Case T-40/10: Judgment of the General Court of 6 February 2014 — Elf Aquitaine v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — European markets in tin heat stabilisers and ESBO/esters heat stabilisers — Decision finding two infringements of Article 81 EC and Article 53 of the EEA Agreement — Fines — Application for annulment — Rights of the defence — Late notification of Commission’s investigation — Duration of the administrative procedure — Liability of a parent company for infringements of competition rules committed by its subsidiaries — Presumption of actual exercise of decisive influence — Duration of the infringements — Limitation — Legitimate interest in finding that an infringement was committed — Fines imposed on a parent company differing in amount from those imposed on a subsidiary — Unlimited jurisdiction)

Processo T-40/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2014 — Elf Aquitaine/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/esters — Decisão que declara a existência de duas infracções ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coimas — Pedido de anulação — Direitos de defesa — Informação tardia do inquérito da Comissão — Duração do procedimento administrativo — Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infracções às normas da concorrência cometidas pelas suas filiais — Presunção do exercício efectivo de uma influência determinante — Duração das infrações — Prescrição — Interesse legítimo em declarar a existência de uma infracção passada — Coimas aplicadas à sociedade –mãe de montante diferente das coimas aplicadas à filial — Poderes de plena jurisdição)

Processo T-40/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2014 — Elf Aquitaine/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/esters — Decisão que declara a existência de duas infracções ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coimas — Pedido de anulação — Direitos de defesa — Informação tardia do inquérito da Comissão — Duração do procedimento administrativo — Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infracções às normas da concorrência cometidas pelas suas filiais — Presunção do exercício efectivo de uma influência determinante — Duração das infrações — Prescrição — Interesse legítimo em declarar a existência de uma infracção passada — Coimas aplicadas à sociedade –mãe de montante diferente das coimas aplicadas à filial — Poderes de plena jurisdição)

JO C 78 de 15.3.2014, p. 7–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)