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Document 62009TJ0417
Judgment of the General Court (Sixth Chamber) of 29 March 2012. # Poslovni Sistem Mercator d.d. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for Community word mark MERCATOR STUDIOS - Earlier national and international figurative marks Mercator and Mercator Slovenska košarica - Relative ground for refusal - No likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 - No injury to reputation - Article 8(5) of Regulation No 207/2009. # Case T-417/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Março de 2012.
Poslovni Sistem Mercator d.d. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS - Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n,º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Não afetação do prestígio- Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-417/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Março de 2012.
Poslovni Sistem Mercator d.d. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS - Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n,º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Não afetação do prestígio- Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-417/09.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:174
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de março de 2012 ― Poslovni Sistem Mercator/IHMI ― Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)
(Processo T‑417/09)
«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS ― Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica ― Motivo relativo de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Não afetação do prestígio ― Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009»
Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 32)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de julho de 2009 (Processo R 1031/2008 1), relativa a um processo de oposição entre a Poslovni Sistem Mercator d.d. e a Mercator Multihull, Inc. |
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Poslovni Sistem Mercator d.d. é condenada nas despesas. |