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Document 62009TJ0253
Judgment of the General Court (Eighth Chamber) of 9 December 2010. # Wilo SE v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for a three-dimensional Community trade mark - Faceted casing of an electric motor - Application for a Community trade mark representing green facets - Absolute grounds for refusal - Lack of distinctive character - Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009). # Joined cases T-253/09 and T-254/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processos apensos T-253/09 e T-254/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processos apensos T-253/09 e T-254/09.
Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00263*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:507
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação de facetas verdes)
(Processos apensos T‑253/09 e T‑254/09)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Cárter facetado de um motor eléctrico – Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 29 e 42)
Objecto
| Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Março de 2009 (processos R 1184/2008‑1 e R 1196/2008‑1), relativas a pedidos de registo de um sinal tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico e de um sinal figurativo que representa facetas verdes. |
Dados relativos ao processo
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Requerente das marcas comunitárias: |
Wilo SE |
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Marcas comunitárias em causa: |
Marca tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico, para produtos das classes 7 e 11 e marca figurativa que representa facetas verdes, para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedidos n.° 5805692 e n.° 5620001 |
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Decisão do examinador: |
Recusa dos registos |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimentos aos recursos |
Dispositivo
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1) |
Nega‑se provimento aos recursos. |
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2) |
A Wilo SE é condenada nas despesas. |