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Document 62009TA0271
Case T-271/09: Judgment of the General Court of 15 September 2011 — Prinz Sobieski zu Schwarzenberg v OHIM — British-American Tobacco Polska (Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg — Earlier national word mark JAN III SOBIESKI and earlier national figurative mark JAN III Sobieski — Failure to comply with the obligation to pay the application fee or to do so by bank transfer within the period prescribed — Decision of the Board of Appeal declaring the action to be unfounded — Article 8(3) of Regulation (EC) No 2869/95 — Application for restitutio in integrum — Lack of exceptional or unforeseeable circumstances — Article 81 of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-271/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Prinz Sobieski zu Schwarzenberg/IHMI — British-American Tobacco Polska (Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores JAN III SOBIESKI e Jan III Sobieski — Não cumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso mediante entrega ou transferência bancária no prazo fixado — Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto — Artigo 8. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2869/95 — Petição de restitutio in integrum — Ausência de circunstâncias excepcionais ou imprevisíveis — Artigo 81. o do Regulamento (CE) n. o 207/2009 ]
Processo T-271/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Prinz Sobieski zu Schwarzenberg/IHMI — British-American Tobacco Polska (Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores JAN III SOBIESKI e Jan III Sobieski — Não cumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso mediante entrega ou transferência bancária no prazo fixado — Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto — Artigo 8. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2869/95 — Petição de restitutio in integrum — Ausência de circunstâncias excepcionais ou imprevisíveis — Artigo 81. o do Regulamento (CE) n. o 207/2009 ]
JO C 311 de 22.10.2011, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 311/40 |
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Prinz Sobieski zu Schwarzenberg/IHMI — British-American Tobacco Polska (Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg)
(Processo T-271/09) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg - Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores JAN III SOBIESKI e Jan III Sobieski - Não cumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso mediante entrega ou transferência bancária no prazo fixado - Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2869/95 - Petição de restitutio in integrum - Ausência de circunstâncias excepcionais ou imprevisíveis - Artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2011/C 311/71
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg (Dortmund, Alemanha) (representantes: U. Fitzner e U.H. Fitzner, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: British-American Tobacco Polska S.A. (Augustów, Polónia)
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Maio de 2009, (processo R 771/2008-4), relativo a um processo de oposição entre British-American Tobacco Polska S.A. e Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg é condenado nas despesas. |