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Document 62009TA0119
Case T-119/09: Judgment of the General Court of 13 September 2012 — Protégé International Ltd v European Commission (Competition — Abuse of dominant position — Market for Irish whiskey — Decision to reject a complaint — Lack of Community interest)
Processo T-119/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Protégé International/Comissão ( «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado do uísque irlandês — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse comunitário» )
Processo T-119/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Protégé International/Comissão ( «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado do uísque irlandês — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse comunitário» )
JO C 319 de 20.10.2012, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 319/6 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Protégé International/Comissão
(Processo T-119/09) (1)
(Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado do uísque irlandês - Decisão de rejeição de uma denúncia - Falta de interesse comunitário)
2012/C 319/09
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Protégé International Ltd (Londres, Reino Unido) (Representante: D. Shefet, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Castillo de la Torre, A. Biolan e A. Antoniadis, agentes)
Interveniente em apoio da recorrida: Pernod Ricard SA (Paris, France) (Representantes: A. Choffel e S. Hautbourg, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C(2009) 505 da Comissão, de 23 de janeiro de 2009 (Processo COMP/39414 — Protégé International/Pernod Ricard), adotada com base no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o [CE] e 82.o [CE] (JO L 123, p. 18), que rejeitou por falta de interesse comunitário a denúncia apresentada pela recorrente a respeito de infrações ao artigo 82.o CE supostamente cometidas pela Pernod Ricard.
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Protégé International Ltd suportará as suas despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia. |
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3. |
A Pernod Ricard SA suportará as suas próprias despesas. |