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Document 62009FA0023

Processo F-23/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010 — Cerafogli/Banco Central Europeu (BCE) (Função pública — Pessoal do BCE — Nomeação ad interim de um agente — Aviso de vaga — Acto que causa prejuízo — Colocação na situação de invalidez — Interesse em agir)

JO C 30 de 29.1.2011, p. 60–60 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

29.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/60


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010 — Cerafogli/Banco Central Europeu (BCE)

(Processo F-23/09) (1)

(Função pública - Pessoal do BCE - Nomeação ad interim de um agente - Aviso de vaga - Acto que causa prejuízo - Colocação na situação de invalidez - Interesse em agir)

2011/C 30/113

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Maria Concetta Cerafogli (Francoforte-sobre-o-Meno, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: F. Feyerbacher e N. Urban, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objecto

Pedido de anulação da decisão do Comité Executivo do Banco de nomear um conselheiro ad interim para a Divisão OVS e pedido de anulação do aviso de vaga ECB/074/08, bem como de todas as decisões adoptadas na sua base. Além disso, pedido de condenação do recorrido no pagamento de uma quantia a fim de reparar dos danos morais e materiais sofridos pela recorrente.

Dispositivo

1.

É negado provimento ao recurso.

2.

Cada parte suporta as suas despesas.


(1)  JO C 129, de 6.6.2009, p. 21.


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