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Document 62009CA0511
Case C-511/09 P: Judgment of the Court (Third Chamber) of 27 October 2011 — Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd v Council of the European Union, European Commission, IML Industria Meccanica Lombarda Srl (Appeal — Dumping — Imports of lever arch mechanisms originating in China — Regulation (EC) No 1136/2006 — Determination of the dumping margin — Comparison between the normal value and the export price — Regulation (EC) No 384/96 — Article 2(7)(a) and 2(10))
Processo C-511/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, IML Industria Meccanica Lombarda Srl [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de mecanismos de alavanca em forma de arco provenientes da China — Regulamento (CE) n. ° 1136/2006 — Determinação da margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Regulamento (CE) n. ° 384/96 — Artigo 2. °, n.os 7, alínea a), e 10» ]
Processo C-511/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, IML Industria Meccanica Lombarda Srl [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de mecanismos de alavanca em forma de arco provenientes da China — Regulamento (CE) n. ° 1136/2006 — Determinação da margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Regulamento (CE) n. ° 384/96 — Artigo 2. °, n.os 7, alínea a), e 10» ]
JO C 370 de 17.12.2011, p. 10–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 370/10 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, IML Industria Meccanica Lombarda Srl
(Processo C-511/09 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Importações de mecanismos de alavanca em forma de arco provenientes da China - Regulamento (CE) n.o 1136/2006 - Determinação da margem de dumping - Comparação entre o valor normal e o preço de exportação - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 2.o, n.os 7, alínea a), e 10)
2011/C 370/14
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd (representante: P. Bentley, QC)
Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, G. Berrisch, Rechtsanwalt), Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e C. Clyne, agentes), IML Industria Meccanica Lombarda Srl (representante: R. Bierwagen, Rechtsanwalt)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009, Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Conselho (T-296/06), que nega provimento a um pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1136/2006 do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China (JO L 205, p. 1) — Determinação da margem de dumping
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co. Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efectuadas pelo Conselho da União Europeia e pela IML Industria Meccanica Lombarda Srl. |
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3. |
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas. |