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Document 62008TN0555
Case T-555/08: Action brought on 16 December 2008 — iPublish Ganske Interactive Publishing v OHIM (representation of a navigational device)
Processo T-555/08: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 — iPublish Ganske Interactive Publishing/IHMI (Representação de um aparelho de navegação)
Processo T-555/08: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 — iPublish Ganske Interactive Publishing/IHMI (Representação de um aparelho de navegação)
JO C 55 de 7.3.2009, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 55/35 |
Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 — iPublish Ganske Interactive Publishing/IHMI (Representação de um aparelho de navegação)
(Processo T-555/08)
(2009/C 55/63)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: iPublish Ganske Interactive Publishing GmbH (Hamburgo, Alemanha) (Representante: V. Knies, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 3 de Outubro de 2008, no processo R 709/2008-4; e |
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Condenação do IHMI nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que representa um aparelho de navegação em cores preta e azul, caracterizado, entre outros, por bandas laterais azuis, para produtos e serviços das classes 9, 39, e 42 (pedido n.o 6 092 639).
Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1), uma vez que a marca pedida goza do carácter distintivo necessário.
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).