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Document 62008TN0389

Processo T-389/08: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2008 — Lemans/IHMI — Turner (ICON)

JO C 301 de 22.11.2008, p. 50–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

22.11.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/50

Recurso interposto em 16 de Setembro de 2008 — Lemans/IHMI — Turner (ICON)

(Processo T-389/08)

(2008/C 301/84)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Lemans Corporation (Janesville, Estados Unidos) (representante: M. Cover, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stephen Turner (Luddington, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

—

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de Julho de 2008, no processo R 778/2007-2;

—

negar provimento à oposição e declarar que a marca comunitária em causa pode ser registada; e

—

condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as realizadas na Câmara de Recurso e no Tribunal de Primeira Instância.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ICON» para produtos e serviços das classes 9, 18 e 25 — pedido n.o 2 197 440

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa nacional «IKON» para produtos da classe 9 — marca registada no Reino Unido sob o n.o 2 243 676

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso errou ao declarar que a outra parte no processo tinha legitimidade para deduzir oposição.

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