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Document 62008TJ0385
Judgment of the General Court (Fifth Chamber) of 8 July 2010. # Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for a Community figurative mark representing a dog - Absolute ground for refusal - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-385/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de Julho de 2010.
Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cão - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-385/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de Julho de 2010.
Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cão - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-385/08.
Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00138*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:295
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de Julho de 2010 – Trautwein/IHMI (Representação de um cão)
(Processo T‑385/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cão – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.° 1, c)] (cf. n.os 23 e 27 a 30)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Junho de 2008 (processo R 1734/2007‑1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo com a representação de um cão como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development |
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Marca comunitária em causa: |
Representação de um cão para produtos das classes 18, 25 e 31 – registo n.° 4829321 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão impugnada para «peças de vestuário, calçado e chapelaria; cintos» da classe 25 |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas. |