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Document 62008TJ0311
Judgment of the Court of First Instance (Sixth Chamber) of 2 July 2009. # Paul Fitoussi v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for figurative Community trade mark IBIZA REPUBLIC - Earlier figurative national mark depicting a five-pointed star in a circle - Absolute ground for refusal - No likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-311/08.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 2 de Julho de 2009.
Paul Fitoussi contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária IBIZA REPUBLIC - Marca figurativa nacional anterior que representa uma estrela de cinco pontas envolvida por um círculo - Motivo absoluto de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-311/08.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 2 de Julho de 2009.
Paul Fitoussi contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária IBIZA REPUBLIC - Marca figurativa nacional anterior que representa uma estrela de cinco pontas envolvida por um círculo - Motivo absoluto de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-311/08.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00100*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:244
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 2 de Julho de 2009 – Fitoussi/IHMI – Loriot (IBIZA REPUBLIC)
(Processo T‑311/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária IBIZA REPUBLIC – Marca figurativa nacional anterior que representa uma estrela de cinco pontas envolvida por um círculo – Motivo absoluto de recusa – Ausência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25, 35, 48, 57 e 58)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Maio de 2008 (processo R 1135/2007-2) relativa a um processo de oposição entre P. Fitoussi e B. Nicole J. Loriot |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Bernadettte Nicole J. Loriot |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa «IBIZA REPUBLIC» para produtos das classes 25, 41 e 43 – Pedido n.° 3 868 072 |
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Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Paul Fitoussi |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca figurativa nacional com a forma de uma estrela de cinco pontas, envolvida por um círculo, para produtos da classe 25 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
P. Fitoussi é condenado nas despesas. |