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Document 62008TJ0245
Judgment of the General Court (Seventh Chamber) of 3 December 2009. # Iranian Tobacco Co. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Revocation proceedings - Figurative Community trade mark TIR 20 FILTER CIGARETTES - Interest in bringing proceedings not required - Article 55(1)(a) of Regulation (EC) No 40/94 [now Article 56(1)(a) of Regulation (EC) No 207/2009]. # Case T-245/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009.
Iranian Tobacco Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES - Não exigência de interesse em agir - Artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009].
Processo T-245/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009.
Iranian Tobacco Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES - Não exigência de interesse em agir - Artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009].
Processo T-245/08.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00230*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:482
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009 – Iranian Tobacco/IHMI – AD Bulgartabac (TIR 20 FILTER CIGARETTES)
(Processo T‑245/08)
«Marca comunitária – Processo de extinção – Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES – Não exigência de interesse em agir – Artigo 55.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 56.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Pedido de extinção – Admissibilidade – Requisitos – Interesse em agir [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 55.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 18 a 23)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recuso do IHMI, de 11 de Abril de 2008 (processo R 708/2007‑1), relativa a um processo de extinção entre a AD Bulgartabac Holding Sofia e a Iranian Tobacco Co. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção: |
Marca figurativa TIR 20 FILTER CIGARETTES para produtos da classe 34 – marca comunitária n.° 400804 |
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Titular da marca comunitária: |
Iranian Tobacco Co. |
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Parte que pede a extinção da marca comunitária: |
AD Bulgartabac Holding Sofia |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Declaração de extinção da marca comunitária em causa |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso da recorrente |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Iranian Tobacco Co. é condenada nas despesas. |