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Document 62008TJ0033
Judgment of the General Court (Eighth Chamber) of 11 June 2009.#Bastos Viegas, SA v European Union Intellectual Property Office.#Case T-33/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de junho de 2009.
Bastos Viegas, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-33/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de junho de 2009.
Bastos Viegas, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-33/08.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00076*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:197
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009 – Bastos Viegas/IHMI – Fabre Médicament (OPDREX)
(Processo T‑33/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária OPDREX – Marca nominativa nacional anterior OPTREX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 28 e 35 a 37)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Novembro de 2007 (processo R 1238/2006 4) relativa a um processo de oposição entre a Pierre Fabre Médicament SA e a Bastos Viegas, SA. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Bastos Viegas, SA |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa OPDREX para produtos e serviços das classes 5 e 10 e para serviços da classe 35 – pedido de registo n.° 2429249 |
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Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: |
Pierre Fabre Médicament, SA |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca nominativa nacional OPTREX para produtos da classe 5 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Deferimento parcial da oposição relativamente a certos produtos das classes 5 e 10 |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão impugnada, na medida em que indefere o pedido de registo da marca comunitária relativamente a «aparelhos e instrumentos cirúrgicos» da classe 10 |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Bastos Viegas, SA é condenada nas despesas. |