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Document 62008CB0268
Case C-268/08 P: Order of the Court of 3 March 2009 — Christos Michail v Commission of the European Communities (Appeal — Staff case — Articles 12a and 24 of the Staff Regulations — Psychological harassment — Duty to provide assistance — Distortion of facts — Errors in the legal assessment of the facts)
Processo C-268/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de Março de 2009 — Christos Michail/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Artigos 12. o A e 24. o do Estatuto dos Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência — Desvirtuação dos elementos de facto — Erro na qualificação jurídica dos factos)
Processo C-268/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de Março de 2009 — Christos Michail/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Artigos 12. o A e 24. o do Estatuto dos Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência — Desvirtuação dos elementos de facto — Erro na qualificação jurídica dos factos)
JO C 113 de 16.5.2009, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 113/19 |
Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de Março de 2009 — Christos Michail/Comissão das Comunidades Europeias
(Processo C-268/08 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função pública - Artigos 12.o A e 24.o do Estatuto dos Funcionários - Assédio moral - Dever de assistência - Desvirtuação dos elementos de facto - Erro na qualificação jurídica dos factos)
2009/C 113/37
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Christos Michail (representante: C. Meïdanis, dikigoros)
Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e J. Currall, agentes, E. Bourtzalas e I. Antypas, avocats)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 16 de Abril de 2008, Michail/Comissão (T-486/04), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso do recorrente tendente à anulação do indeferimento tácito, pela Comissão, em 20 de Março de 2004, do pedido de assistência apresentado pelo recorrente ao abrigo do artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários — Violação do artigo 12.o A do referido Estatuto — Assédio moral — Desvirtuação dos elementos de facto — Erros cometidos na qualificação jurídica dos referidos factos
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Christos Michail é condenado nas despesas. |