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Document 62007TN0493

    Processo T-493/07: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2007 — GlaxoSmithKline SpA/IHMI

    JO C 51 de 23.2.2008, p. 59–59 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    23.2.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 51/59

    Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2007 — GlaxoSmithKline SpA/IHMI

    (Processo T-493/07)

    (2008/C 51/107)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: GlaxoSmithKline SpA (Verona, Itália) (representante: G. Richard, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serono Genetics Institute SA (Evry, França)

    Pedidos da recorrente

    —

    anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 14 de Setembro de 2007, proferida no processo R 8/2007-1 e julgar procedente o pedido de anulação apresentado pela recorrente;

    —

    anular todas as condenações da recorrente nas despesas proferidas pelo IHMI e condenar este último nas despesas efectuadas pela recorrente.

    Fundamentos e principais argumentos

    Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca comunitária nominativa «FAMOXIN» para produtos e serviços da classe 5 — pedido de registo n.o 2 491 298

    Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA

    Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente

    Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: A marca nominativa nacional «LANOXIN» para produtos da classe 5.

    Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de anulação na sua totalidade

    Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o do Regulamento (CE) n.o 40/94.

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