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Document 62007TJ0502

    Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de Maio de 2011.
    IIC - Intersport International Corp. GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
    Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária McKENZIE - Marcas figurativa e nominativa comunitárias anteriores McKINLEY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
    Processo T-502/07.

    Colectânea de Jurisprudência 2011 II-00138*

    ECLI identifier: ECLI:EU:T:2011:223





    Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de Maio de 2011 – IIC – Intersport International/IHMI – McKenzie (McKENZIE)

    (Processo T‑502/07)

    «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária McKENZIE – Marcas figurativa e nominativa comunitárias anteriores McKINLEY – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

    Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 50 a 52)

    Objecto

    Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Outubro de 2007 (processo R 1425/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre The McKenzie Corporation Ltd e IIC – Intersport International Corp. GmbH.

    Dados relativos ao processo

    Requerente da marca comunitária:

    The McKenzie Corporation Ltd

    Marca comunitária em causa:

    Marca figurativa comunitária McKENZIE para produtos e serviços das classes 18, 25, 36 e 37 – pedido de registo n.° 2664423

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:

    IIC – Intersport International Corp. GmbH

    Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:

    Marca figurativa comunitária anterior MCKINLEY para produtos e serviços das classes 18, 20, 22, 25 e 28 e marca nominativa comunitária anterior MCKINLEY para produtos e serviços das classes 12, 18, 20, 22, 25 e 28

    Decisão da Divisão de Anulação:

    Procedência parcial da oposição

    Decisão da Câmara de Recurso:

    Improcedência da oposição na sua totalidade e autorização do registo

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A IIC – Intersport International Corp. GmbH é condenada nas despesas.

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