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Document 62007TJ0464
Judgment of the Court of First Instance (Fourth Chamber) of 17 June 2009. # Korsch AG v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for the Community word mark PharmaResearch - Absolute ground for refusal - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009) - Restriction of the goods designated in the trade mark application. # Case T-464/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009.
Korsch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Limitação dos produtos indicados no pedido de marca.
Processo T-464/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009.
Korsch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Limitação dos produtos indicados no pedido de marca.
Processo T-464/07.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00085*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:207
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009 – Korsch/IHMI (PharmaResearch)
(Processo T‑464/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Limitação dos produtos indicados no pedido de marca»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 30, 37 e 42)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Outubro de 2007 (processo R 924/2007‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PharmaResearch como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Korsch AG |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa PharmaResearch para produtos e serviços da classe 9 – pedido n.° 5309836 |
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Decisão do Examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Korsch AG é condenada nas despesas. |