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Document 62007TJ0446
Judgment of the Court of First Instance (First Chamber) of 15 September 2009. # Royal Appliance International GmbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition procedure - Application for Community word mark Centrixx - Earlier national word mark sensixx - Relative ground for refusal - Likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-446/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2009.
Royal Appliance International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitaria - Procedimiento de oposición - Solicitud de marca comunitaria denominativa Centrixx - Marca nacional denominativa anterior sensixx - Motivo de denegación relativo - Riesgo de confusión - Artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 40/94 [actualmente artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 207/2009].
Processo T-446/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2009.
Royal Appliance International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitaria - Procedimiento de oposición - Solicitud de marca comunitaria denominativa Centrixx - Marca nacional denominativa anterior sensixx - Motivo de denegación relativo - Riesgo de confusión - Artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 40/94 [actualmente artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 207/2009].
Processo T-446/07.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00146*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:327
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2009 – Royal Appliance International/IHMI – BSH Bosch und Siemens Hausgeräte (Centrixx)
(Processo T‑446/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Centrixx – Marca nominativa nacional anterior sensixx – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25‑33, 59‑64)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Outubro de 2007 (processo R 572/2006‑4) relativa a um processo de oposição entre a BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH e a Royal Appliance International GmbH. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Royal Appliance International GmbH |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa «Centrixx» para produtos da classe 7 – pedido n.° 3016227 |
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Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição: |
BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH |
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Marca ou sinal invocados no processo de oposição: |
Marca nominativa alemã «sensixx» para produtos da classe 7 – marca n.° 30244090 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Rejeição da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de marca |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Royal Appliance International GmbH é condenada nas despesas. |