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Document 62007TJ0373
Judgment of the Court of First Instance (First Chamber) of 12 November 2008. # EOS GmbH Electro Optical Systems v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for Community word mark PrimeCast - Absolute ground for refusal - Descriptive character - Lack of distinctive character - Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EC) No 40/94. # Case T-373/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008.
EOS GmbH Electro Optical Systems contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-373/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008.
EOS GmbH Electro Optical Systems contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-373/07.
Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00256*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:491
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008 – EOS/IHMI (PrimeCast)
(Processo T‑373/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 24‑29 e 36)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Julho de 2007 (processo R 333/2005‑4) relativa a um pedido de registo da marca nominativa PrimeCast como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
EOS GmbH Electro Optical Systems |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa PrimeCast para produtos e serviços das classes 1, 19, 40 e 42 – pedido n.° 2854677 |
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Decisão do examinador: |
Recusa parcial do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A EOS GmbH Electro Optical Systems é condenada nas despesas. |