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Document 62007TJ0224
Judgment of the Court of First Instance (Sixth Chamber) of 10 October 2008. # Imperial Chemical Industries plc v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for registration of Community word mark LIGHT & SPACE - Absolute ground for refusal - Lack of distinctive character - Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94. # Case T-224/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 10 de Outubro de 2008.
Imperial Chemical Industries plc contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa LIGHT & SPACE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-224/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 10 de Outubro de 2008.
Imperial Chemical Industries plc contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa LIGHT & SPACE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-224/07.
Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00214*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:428
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 10 de Outubro de 2008 – Imperial Chemical Industries/IHMI (LIGHT & SPACE)
(Processo T‑224/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa LIGHT & SPACE – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 23 a 29, 33 e 34, 36 a 40)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Março de 2007 (processo R 1631/2006‑1), relativo ao registo do sinal LIGHT & SPACE como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Imperial Chemical Industries plc |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa LIGHT & SPACE para produtos da classe 2 – pedido n.° 5147756 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Imperial Chemical Industries plc é condenada nas despesas. |