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Document 62007TJ0179
Judgment of the Court of First Instance (Fifth Chamber) of 24 September 2008. # Anvil Knitwear, Inc. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for the Community figurative mark Aprile - Earlier national word mark ANVIL - Relative ground for refusal - No likelihood of confusion - Obligation to state reasons - Rights of the defence - Articles 8(1)(b), 73 and 74 of Regulation (EC) No 40/94. # Case T-179/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Septembro de 2008.
Anvil Knitwear, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Aprile - Marca nominativa nacional anterior ANVIL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Dever de fundamentação - Direitos da defesa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), artigos 73.º e 74.º do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-179/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Septembro de 2008.
Anvil Knitwear, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Aprile - Marca nominativa nacional anterior ANVIL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Dever de fundamentação - Direitos da defesa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), artigos 73.º e 74.º do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-179/07.
Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00200*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:401
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Setembro de 2008 – Anvil Knitwear/IHMI – Aprile e Aprile (Aprile)
(Processo T‑179/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Aprile – Marca nominativa nacional anterior ANVIL – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Dever de fundamentação – Direitos da defesa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), artigos 73.° e 74.° do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 55, 57 a 63)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Março de 2007 (processo R 1076/2006 2), relativa a um processo de oposição entre a Anvil Knitwear, Inc. e a Aprile e Aprile Srl. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Anvil Knitwear, Inc. é condenada nas despesas. |