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Document 62007TJ0080
Judgment of the Court of First Instance (Fifth Chamber) of 16 September 2009. # JanSport Apparel Corp. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for the Community word mark BUILT TO RESIST - Absolute ground for refusal - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-80/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Septembro de 2009.
JanSport Apparel Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-80/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Septembro de 2009.
JanSport Apparel Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-80/07.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00152*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:332
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Setembro de 2009 – JanSport Apparel/IHMI (BUILT TO RESIST)
(Processo T‑80/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 24 a 29, 41 a 47)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Janeiro de 2007 (processo R 1090/2006‑2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa BUILT TO RESIST como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária em causa: |
JanSport Apparel Corp. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa nacional «BUILT TO RESIST» para produtos e serviços das classes 16, 18 e 25 – pedido n.° 2937522 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do pedido |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A JanSport Apparel Corp. é condenada nas despesas. |