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Document 62007TJ0008
Judgment of the Court of First Instance (Sixth Chamber) of 18 December 2008. # Miguel Torres, SA v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition procedure - Application for Community figurative mark TG Torre Galatea - Earlier Community word mark TORRES 10 - Relative ground for refusal - No likelihood of confusion. # Case T-8/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008.
Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea - Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10 - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão.
Processo T-8/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008.
Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea - Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10 - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão.
Processo T-8/07.
Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00343*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:603
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Gala-Salvador Dalí (TG Torre Galatea)
(Processo T-8/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea – Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10 – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 43 e 71)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de Outubro de 2006 (processo R 168/2006-2) relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Fundacíon Gala-Salvador Dali. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Fundación Gala-Salvador Dalí |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa TG Torre Galatea para produtos da classe 33 – pedido n.° 2730513 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Miguel Torres, SA |
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Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: |
Marca nominativa comunitária TORRES 10 para produtos da classe 33 (pedido n.º 466896), bem como diversas outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais. |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Deferimento da oposição e indeferimento de pedido de registo de marca. |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e indeferimento da oposição |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas. |