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Document 62007TA0316

    Processo T-316/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2009 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel) ( Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária easyHotel — Marca nominativa nacional anterior EASYHOTEL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), e artigo 52. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Apoio judiciário — Pedido apresentado pelo administrador da insolvência de uma sociedade comercial — Artigo 94. o , n. o  2, do Regulamento de Processo )

    JO C 55 de 7.3.2009, p. 23–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    7.3.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 55/23


    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2009 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel)

    (Processo T-316/07) (1)

    («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária easyHotel - Marca nominativa nacional anterior EASYHOTEL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Apoio judiciário - Pedido apresentado pelo administrador da insolvência de uma sociedade comercial - Artigo 94.o, n.o 2, do Regulamento de Processo»)

    (2009/C 55/42)

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Commercy AG (Weimar, Alemanha) (Representantes: inicialmente F. Jaschke e em seguida S. Grosse e I. Müller, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Schäffner, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: easyGroup IP Licensing Ltd (Londres, Reino Unido) (Representantes: T. Koerl e S. Möbus, advogados)

    Objecto

    Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Junho de 2007 (processo R 1295/2006-2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Commercy AG e a easyGroup IP Licensing Ltd

    Dispositivo

    1.

    O pedido de apoio judiciário é indeferido.

    2.

    É negado provimento ao recurso.

    3.

    A Commercy AG é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 235 de 6.10.2007.


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