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Document 62007TA0316
Case T-316/07: Judgment of the Court of First Instance of 22 January 2009 — Commercy v OHIM — easyGroup IP Licensing (easyHotel) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Community word mark easyHotel — Earlier national word mark EASYHOTEL — Relative ground for refusal — Lack of similarity of the goods and services — Articles 8(1)(b) and 52(1)(a) of Regulation (EC) No 40/94 — Legal aid — Application lodged by the receiver for a commercial company — Article 94(2) of the Rules of Procedure)
Processo T-316/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2009 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel) ( Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária easyHotel — Marca nominativa nacional anterior EASYHOTEL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), e artigo 52. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Apoio judiciário — Pedido apresentado pelo administrador da insolvência de uma sociedade comercial — Artigo 94. o , n. o 2, do Regulamento de Processo )
Processo T-316/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2009 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel) ( Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária easyHotel — Marca nominativa nacional anterior EASYHOTEL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), e artigo 52. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Apoio judiciário — Pedido apresentado pelo administrador da insolvência de uma sociedade comercial — Artigo 94. o , n. o 2, do Regulamento de Processo )
JO C 55 de 7.3.2009, p. 23–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
7.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 55/23 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2009 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel)
(Processo T-316/07) (1)
(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária easyHotel - Marca nominativa nacional anterior EASYHOTEL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Apoio judiciário - Pedido apresentado pelo administrador da insolvência de uma sociedade comercial - Artigo 94.o, n.o 2, do Regulamento de Processo»)
(2009/C 55/42)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Commercy AG (Weimar, Alemanha) (Representantes: inicialmente F. Jaschke e em seguida S. Grosse e I. Müller, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Schäffner, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: easyGroup IP Licensing Ltd (Londres, Reino Unido) (Representantes: T. Koerl e S. Möbus, advogados)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Junho de 2007 (processo R 1295/2006-2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Commercy AG e a easyGroup IP Licensing Ltd
Dispositivo
1. |
O pedido de apoio judiciário é indeferido. |
2. |
É negado provimento ao recurso. |
3. |
A Commercy AG é condenada nas despesas. |