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Document 62007TA0084
Case T-84/07: Judgment of the General Court of 7 February 2013 — EuroChem MCC v Council (Dumping — Imports of solutions of urea and ammonium nitrate originating in Russia — Request for an expiry review — Request for an interim review — Admissibility — Normal value — Export price — Articles 1, 2 and 11(1) to (3) of Regulation (EC) No 384/96 (now Articles 1, 2 and 11(1) to (3) of Regulation (EC) No 1225/2009))
Processo T-84/07: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro 2013 — EuroChem MCC/Conselho [ «Dumping — Importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia — Pedido de reexame da caducidade das medidas — Pedido de reexame intercalar — Admissibilidade — Valor normal — Preços de exportação — Artigos 1. °, 2. °e artigo 11. °, n. °s 1 a 3, do Regulamento (CE) n. ° 384/96 [que passaram a artigos 1. °, 2. °e artigo 11. °, n. °s 1 a 3, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009]» ]
Processo T-84/07: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro 2013 — EuroChem MCC/Conselho [ «Dumping — Importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia — Pedido de reexame da caducidade das medidas — Pedido de reexame intercalar — Admissibilidade — Valor normal — Preços de exportação — Artigos 1. °, 2. °e artigo 11. °, n. °s 1 a 3, do Regulamento (CE) n. ° 384/96 [que passaram a artigos 1. °, 2. °e artigo 11. °, n. °s 1 a 3, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009]» ]
JO C 101 de 6.4.2013, p. 15–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
6.4.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 101/15 |
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro 2013 — EuroChem MCC/Conselho
(Processo T-84/07) (1)
(Dumping - Importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia - Pedido de reexame da caducidade das medidas - Pedido de reexame intercalar - Admissibilidade - Valor normal - Preços de exportação - Artigos 1.o, 2.o e artigo 11.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [que passaram a artigos 1.o, 2.o e artigo 11.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])
2013/C 101/31
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: EuroChem MCC (Moscovo, Rússia) (representantes: inicialmente por P. Vander Schueren e B. Evtimov, advogados, e em seguida por Evtimov e D. O’Keeffe, solicitor)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado)
Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, agentes)
Objeto
Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1911/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em aplicação do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 365, p. 26).
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A EuroChem Mineral and Chemical Company OAO (EuroChem MCC) suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Conselho da União Europeia |
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3. |
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas. |