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Document 62006TJ0047
Judgment of the Court of First Instance (Fourth Chamber) of 10 May 2007. # Antartica Srl v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for Community figurative mark nasdaq - Earlier Community word mark NASDAQ - Relative ground for refusal - Reputation - Article 8(5) of Regulation (EC) No 40/94. # Case T-47/06.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007.
Antartica Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Procedimento de oposição -Pedido de registo da marca figurativa comunitária nasdaq - Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-47/06.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007.
Antartica Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Procedimento de oposição -Pedido de registo da marca figurativa comunitária nasdaq - Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-47/06.
Colectânea de Jurisprudência 2007 II-00042*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2007:131
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 – Antartica/IHMI – Nasdaq Stock Market (nasdaq)
(Processo T‑47/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de registo da marca comunitária figurativa nasdaq – Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante de prestígio (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 61)
Objecto
| Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Dezembro de 2005 (processo R 752/2005‑2), relativa a um procedimento de oposição entre The Nasdaq Stock Market, Inc e Antarctica Srl. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Antartica Srl |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa nasdaq para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
The Nasdaq Stock Market, Inc. |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca comunitária nominativa NASDAQ para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42, e marca anterior NASDAQ, notoriamente conhecida em todos os Estados‑Membros da União Europeia |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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A Antarctica Srl é condenada nas despesas. |