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Document 62006TA0118
Case T-118/06: Judgment of the Court of First Instance of 2 April 2009 — Zuffa v OHIM (ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP) (Community trade mark — Application for the Community word mark ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP — Absolute grounds for refusal — Lack of distinctive character — Descriptive character — Duty to state reasons — Articles 7(1)(b) and (c) and 73 of Regulation (EC) No 40/94)
Processo T-118/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Abril de 2009 — Zuffa/IHMI (ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP) [ Marca comunitária — Pedido da marca nominativa comunitária ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP — Motivos absolutos de recusa — Ausência de carácter distintivo — Carácter descritivo — Dever de fundamentação — Artigo 7. o , n. o 1, alíneas b) e c), e artigo 73. o do Regulamento (CE) n. o 40/94 ]
Processo T-118/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Abril de 2009 — Zuffa/IHMI (ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP) [ Marca comunitária — Pedido da marca nominativa comunitária ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP — Motivos absolutos de recusa — Ausência de carácter distintivo — Carácter descritivo — Dever de fundamentação — Artigo 7. o , n. o 1, alíneas b) e c), e artigo 73. o do Regulamento (CE) n. o 40/94 ]
JO C 129 de 6.6.2009, p. 12–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 129/12 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Abril de 2009 — Zuffa/IHMI (ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP)
(Processo T-118/06) (1)
(«Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunitária ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Carácter descritivo - Dever de fundamentação - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
2009/C 129/20
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Zuffa, LLC (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América) (representantes: S. Malynicz, barrister, M. Blair e C. Balme, solicitors)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Janeiro de 2006 (processo R 931/2005-1), relativa ao registo do sinal nominativo ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP como marca comunitária
Dispositivo
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de Janeiro de 2006 (processo R 931/2005-1) é anulada na medida em que nega provimento ao recurso apresentado pela Zuffa, LLC, com base no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária. |
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2) |
O IHMI é condenado nas despesas. |