Case T-76/06: Judgment of the General Court of 16 November 2011 — ASPLA v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Plastic industrial bags sector — Decision finding an infringement of Article 81 EC — Exchange of individualised information — Fixing of prices and sales quotas by geographic area — Allocation of customers — Concerted bidding in response to invitations to tender — Single and continuous infringement — Extent of the infringement — Definition of the product market and the geographic market — Guidelines for the calculation of fines — Principles of equal treatment and proportionality — Aggravating and attenuating circumstances — Ceiling of 10 % of turnover)

Processo T-76/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — ASPLA/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. °, n. ° 1, CE — Trocas de informações individualizadas — Fixação de preços e de quotas de vendas por zona geográfica — Repartição de clientes — Propostas concertadas a concursos — Infracção única e continuada — Alcance dos comportamentos punidos — Delimitação do mercado de produtos e do mercado geográfico — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Princípios da igualdade de tratamento e da proporcionalidade — Circunstâncias agravantes e atenuantes — Limite máximo de 10 % do volume de negócios» )

Processo T-76/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — ASPLA/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. °, n. ° 1, CE — Trocas de informações individualizadas — Fixação de preços e de quotas de vendas por zona geográfica — Repartição de clientes — Propostas concertadas a concursos — Infracção única e continuada — Alcance dos comportamentos punidos — Delimitação do mercado de produtos e do mercado geográfico — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Princípios da igualdade de tratamento e da proporcionalidade — Circunstâncias agravantes e atenuantes — Limite máximo de 10 % do volume de negócios» )

JO C 6 de 7.1.2012, p. 11–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)