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Document 62006FO0127
Order of the President of the First Chamber of the Civil Service Tribunal of 27 June 2007. # H v Council of the European Union. # Removal from the register. # Case F-127/06.
Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 27 de Junho de 2007.
H contra Conselho da União Europeia.
Cancelamento.
Processo F-127/06.
Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 27 de Junho de 2007.
H contra Conselho da União Europeia.
Cancelamento.
Processo F-127/06.
Colectânea de Jurisprudência – Função Pública 2007 I-A-1-00177; II-A-1-00975
ECLI identifier: ECLI:EU:F:2007:115
DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
27 de Junho de 2007
Processo F‑127/06
H
contra
Conselho da União Europeia
«Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública – Cancelamento»
Objecto: Recurso, interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, pelo qual H pede a anulação da decisão do Conselho, de 15 de Março de 2006, pela qual é aposentado oficiosamente por invalidez.
Decisão: O processo F‑127/06, H/Conselho é cancelado do registo do Tribunal. H suportará um terço das suas próprias despesas. O Conselho, além das suas próprias despesas, suportará dois terços das de H.
Sumário
Funcionários – Recurso – Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública – Cancelamento do registo
(Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigos 87.°, n.° 5, segundo parágrafo, e 98.°, primeiro parágrafo)