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Document 62005TJ0096
Judgment of the Court of First Instance (Third Chamber) of 4 October 2006. # Monte di Massima SAS di Pruneddu Leonardo & C. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition procedure - Application for figurative Community trade mark Valle della Luna - Earlier national figurative mark VALLE DE LA LUNA - Proof of use of the earlier mark - Article 15(2)(a), and Article 43(2) and (3) of Regulation (EC) No 40/94. # Case T-96/05.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 4 de Outubro de 2006.
Monte di Massima SAS di Pruneddu Leonardo & C. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Valle della Luna - Marca nacional figurativa anterior VALLE DE LA LUNA - Prova da utilização da marca anterior - Artigo 15.º, n.º 2, alínea a), e artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-96/05.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 4 de Outubro de 2006.
Monte di Massima SAS di Pruneddu Leonardo & C. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Valle della Luna - Marca nacional figurativa anterior VALLE DE LA LUNA - Prova da utilização da marca anterior - Artigo 15.º, n.º 2, alínea a), e artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-96/05.
Colectânea de Jurisprudência 2006 II-00081*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2006:293
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 4 de Outubro de 2006 – Monte di Massima/IHMI – Höfferle Internationale (Valle della Luna)
(Processo T‑96/05)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Valle della Luna – Marca nacional figurativa anterior VALLE DE LA LUNA – Prova da utilização da marca anterior – Artigo 15.º, n.º 2, alínea a), e artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94»
Marca comunitária - Observações dos terceiros e oposição - Exame da oposição - Prova da utilização da marca anterior (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigos 15.º, n.º 1, e 43.º, n.os 2 e 3) (cf. n.os 26-27)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Novembro de 2004 (processo R269/2004-1), relativa a um processo de oposição entre Monte di Massima SAS di Pruneddu Leonardo & C. e J. M. Höfferle Internationale Handelsgesellschaft mbH. |
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária: |
Monte di Massima SAS di Pruneddu Leonardo & C. |
Marca comunitária em causa: |
marca figurativa Valle della Luna, para produtos da classe 32 – pedido n.º 2029726 |
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
J.M. Höfferle Internationale Handelsgesellschaft mbH |
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
marca nominativa alemã VALLE DELLA LUNA para produtos da classe 33 |
Decisão da Divisão de Oposição: |
rejeição da oposição |
Decisão da Câmara de Recurso: |
procedência do recurso |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso |
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A recorrente é condenada a suportar as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e as da interveniente. |