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Document 62004TJ0053
Judgment of the Court of First Instance (Fifth Chamber, extended composition) of 12 June 2007. # Budějovický Budvar, národní podnik v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Applications for a Community word mark BUDWEISER - Appellations of origin registered under the Lisbon Agreement - Article 8(4) of Regulation (EC) No 40/94 - Rejection of the opposition. # Joined cases T-53/04 to T-56/04, T-58/04 and T-59/04.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007.
Budějovický Budvar, národní podnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária BUDWEISER - Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Indeferimento da oposição.
Processos apensos T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007.
Budějovický Budvar, národní podnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária BUDWEISER - Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Indeferimento da oposição.
Processos apensos T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04.
Colectânea de Jurisprudência 2007 II-00057*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2007:167
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007 – Budĕjovický Budvar/IHMI – Anheuser‑Busch (BUDWEISER)
(Processos apensos T‑53/04 a T‑56/04, T‑58/04 e T‑59/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa BUDWEISER – Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Indeferimento da oposição»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.os 70‑74)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.° 204)
Objecto
| Pedido de anulação de seis decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 820/2001‑2, R 822/2001‑2, R 823/2001‑2, R 921/2001‑2, R 29/2002‑2 e R 32/2002‑2) relativas a processos de oposição entre a Budĕjovický Budvar, národní podnik e a Anheuser‑Busch, Inc. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Anheuser‑Busch Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa BUDWEISER para produtos das classes 9, 14, 16, 21, 25, 29, 30, 35, 38, 41 e 42 – pedidos n.os 739177, 24612, 24661, 24620, 24638 e 927533 |
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Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Budĕjovický Budvar, národní podnik |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Denominações de origem BUDWEISER BIER, BUDWEISER BIER‑BUDVAR, BUDWEISER BUDVAR |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento das oposições |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Parte decisória
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1) |
É negado provimento aos recursos nos processos apensos T‑53/04 a T‑56/04, T‑58/04 e T‑59/04. |
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2) |
A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas. |