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Por não ter classificado, desde 6 de Abril de 1981, nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, na redacção dada pela Directiva 97/49/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1997, todos os territórios mais apropriados em número e em extensão para as espécies mencionadas no anexo I, com excepção dos destinados a assegurar a conservação do ganso da Gronelândia (Anser albifrons flavirostris), assim como para as espécies migratórias cuja ocorrência seja regular, não referidas no anexo I, com excepção dos destinados a assegurar a protecção do abibe-comum (Vanellus vanellus), do perna-vermelha-comum (Tringa totanus), da narceja-comum (Gallinago gallinago) e do maçarico-real (Numenius arquata);

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Por não ter assegurado que, desde 6 de Abril de 1981, as disposições do artigo 4.o, n.o 4, primeiro período, da Directiva 79/409, na redacção dada pela Directiva 97/49, seriam aplicadas em zonas que deviam ter sido classificadas como zonas de protecção especial por força da referida directiva;

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Por não ter transposto e aplicado completa e correctamente as disposições do artigo 4.o, n.o 4, segundo período, da Directiva 79/409, na redacção dada pela Directiva 97/49;

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Por não ter tomado todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, no que respeita a todas as zonas de protecção especial classificadas nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 79/409, na redacção dada pela Directiva 97/49, ou reconhecidas nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da mesma directiva;

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Por não ter tomado todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 92/43, no que respeita à utilização, para fins recreativos, dos sítios que devem ficar abrangidos pelo referido artigo;

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Por não ter tomado todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Directiva 92/43, no que respeita aos planos;

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Por não ter tomado todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 6.o, n.o 3, da Directiva 92/43, no que respeita à autorização dos projectos de aquicultura;

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Por não ter tomado todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 6.o, n.os 2 a 4, da Directiva 92/43, no que respeita às obras de manutenção dos canais de drenagem na zona de protecção especial de Glen Lough; e

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Por não ter tomado todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 10.o da Directiva 79/409, na redacção dada pela Directiva 97/49;