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Document 62001CJ0353
Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 22 January 2004. # Olli Mattila v Council of the European Union and Commission of the European Communities. # Appeal - Access to documents - Decisions 93/731/EC and 94/90/ECSC, EC, Euratom - Exception relating to the protection of the public interest in the field of international relations - Partial access. # Case C-353/01 P.
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 22 de Janeiro de 2004.
Olli Mattila contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acesso aos documentos - Decisões 93/731/CE e 94/90/CECA, CE, Euratom - Excepção relativa à protecção do interesse público em matéria de relações internacionais - Acesso parcial.
Processo C-353/01 P.
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 22 de Janeiro de 2004.
Olli Mattila contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acesso aos documentos - Decisões 93/731/CE e 94/90/CECA, CE, Euratom - Excepção relativa à protecção do interesse público em matéria de relações internacionais - Acesso parcial.
Processo C-353/01 P.
Colectânea de Jurisprudência 2004 I-01073
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2004:42
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Acesso aos documentos – Decisões 93/731/CE e 94/90/CECA, CE, Euratom – Excepção relativa à protecção do interesse público em matéria de relações internacionais – Acesso parcial»
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(Artigo 230.° CE)
[Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de
Justiça, artigo 112.°, n.° 1, alínea c)]
(Decisão 93/731 do Conselho; Decisão 94/90 da Comissão)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção)
22 de Janeiro de 2004(1)
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Acesso aos documentos – Decisões 93/731/CE e 94/90/CECA, CE, Euratom – Excepção relativa à protecção do interesse público em matéria de relações internacionais – Acesso parcial»
No processo C-353/01 P, Olli Mattila, representado por Z. Sundström, asianajaja, com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrente,
que tem por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) de 12 de Julho de 2001, Mattila/Conselho e Comissão (T-204/99, Colect., p. II-2265), em que se pede anulação desse acórdão, sendo as outras partes no processo: Conselho da União Europeia, representado por J. Aussant e M. Bauer, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,eComissão das Comunidades Europeias, representada por C. Docksey e U. Wölker, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorridos em primeira instância,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),,
ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de 10 de Julho de 2003,
profere o presente
ou, a título subsidiário,
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção)
decide:
Gulmann |
Cunha Rodrigues |
Puissochet |
Schintgen |
Macken |
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O secretário |
O presidente |
R. Grass |
V. Skouris |