EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62000CJ0440
Judgment of the Court of 13 January 2004. # Gesamtbetriebsrat der Kühne & Nagel AG & Co. KG v Kühne & Nagel AG & Co. KG. # Reference for a preliminary ruling: Bundesarbeitsgericht - Germany. # Social policy - Articles 4 and 11 of Directive 94/45/EC - European Works Councils - Informing and consulting employees in Community-scale undertakings - Group of undertakings whose central management is not located in a Member State. # Case C-440/00.
Acórdão do Tribunal de 13 de Janeiro de 2004.
Gesamtbetriebsrat der Kühne & Nagel AG & Co. KG contra Kühne & Nagel AG & Co. KG.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha.
Política social - Artigos 4.º e 11.º da Directiva 94/45/CE - Conselho de empresa europeu - Informação e consulta dos trabalhadores nas empresas de dimensão comunitária - Grupo de empresas cuja direcção central não está situada num Estado-Membro.
Processo C-440/00.
Acórdão do Tribunal de 13 de Janeiro de 2004.
Gesamtbetriebsrat der Kühne & Nagel AG & Co. KG contra Kühne & Nagel AG & Co. KG.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha.
Política social - Artigos 4.º e 11.º da Directiva 94/45/CE - Conselho de empresa europeu - Informação e consulta dos trabalhadores nas empresas de dimensão comunitária - Grupo de empresas cuja direcção central não está situada num Estado-Membro.
Processo C-440/00.
Colectânea de Jurisprudência 2004 I-00787
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2004:16
«Política social – Artigos 4.° e 11.° da Directiva 94/45/CE – Conselho de empresa europeu – Informação e consulta dos trabalhadores nas empresas de dimensão comunitária – Grupo de empresas cuja direcção central não está situada num Estado-Membro»
|
? | |||
|
? | |||
(Directiva 94/45 do Conselho, artigo 4.°, n.os 1 e 2,5.° e 11.°, n.° 1 )
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13 de Janeiro de 2004(1)
«Política social – Artigos 4.° e 11.° da Directiva 94/45/CE – Conselho de empresa europeu – Informação e consulta dos trabalhadores nas empresas de dimensão comunitária – Grupo de empresas cuja direcção central não está situada num Estado‑Membro»
No processo C‑440/00, que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.° CE, pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre Gesamtbetriebsrat der Kühne & Nagel AG & Co. KGe
Kühne & Nagel AG & Co. KG, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos artigos 4.° e 11.° da Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (JO L 254, p. 64),O TRIBUNAL DE JUSTIÇA,,
vistas as observações escritas apresentadas:
ouvidas as alegações do Gesamtbetriebsrat der Kühne & Nagel AG & Co. KG, da Kühne & Nagel AG & Co. KG e da Comissão, na audiência de 15 de Janeiro de 2002,
ouvidas as conclusões do advogado‑geral apresentadas na audiência de 11 de Julho de 2002,
profere o presente
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
pronunciando‑se sobre as questões submetidas pelo Bundesarbeitsgericht, por despacho de 27 de Junho de 2000, declara:
Skouris |
Jann |
Cunha Rodrigues |
La Pergola |
Puissochet |
Schintgen |
Macken |
Colneric |
von Bahr |
O secretário |
O presidente |
R. Grass |
V. Skouris |