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Document 61977CC0134
Opinion of Mr Advocate General Capotorti delivered on 16 March 1978. # Silvio Ragazzoni v Caisse de compensation pour allocations familiales "Assubel". # Reference for a preliminary ruling: Tribunal du travail de Bruxelles - Belgium. # Family allowances. # Case 134/77.
Conclusões do advogado-geral Capotorti apresentadas em 16 de Março de 1978.
Silvio Ragazzoni contra Caisse de compensation pour allocations familiales "Assubel".
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica.
Prestações familiares.
Processo 134/77.
Conclusões do advogado-geral Capotorti apresentadas em 16 de Março de 1978.
Silvio Ragazzoni contra Caisse de compensation pour allocations familiales "Assubel".
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica.
Prestações familiares.
Processo 134/77.
Edição especial inglesa 1978 00345
ECLI identifier: ECLI:EU:C:1978:74
FRANCESCO CAPOTORTI
apresentadas em 16 de Março de 1978 ( *1 )
Conclui que o Tribunal responda da seguinte forma à questão formulada pelo tribunal du travail de Bruxelles:
«A suspensão do direito às prestações familiares, prevista no artigo 76.o do Regulamento n.o 1408/71, não é aplicável quando o pai trabalha no estrangeiro num Estado-membro, enquanto a mãe efectua um trabalho assalariado no país de residência dos outros membros da família e não adquiriu, ao abrigo da lei deste país, o direito às prestações familiares, ou porque a qualidade de chefe de família apenas é reconhecida ao pai, ou, em todo o caso, porque as condições de que depende a atribuição à mãe do direito ao pagamento das prestações não estão preenchidas.»
( *1 ) Língua original: italiano.