1)

As prestações referidas no artigo 4.o, n.o 1, b), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, incluem as previstas pelas disposições nacionais que concedem prestações aos deficientes, na medida em que essas disposições digam respeito a trabalhadores, na acepção do artigo 1.o, a), deste regulamento, e confiram a estes um direito legalmente protegido à concessão desses benefícios.

2)

No quadro do seu âmbito de aplicação pessoal e do seu âmbito de aplicação material, o Regulamento n.o 1408/71 aplica-se preferencialmente ao acordo provisório europeu sobre os regimes de segurança social relativos à velhice, ã invalidez e aos sobreviventes, assinado em Paris, em 11 de Dezembro de 1953, e referido no artigo 7.o, n.o 1, b), do regulamento, na medida em que aquele regulamento seja mais favorável do que o referido acordo.