COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 29.1.2024

COM(2024) 49 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Avaliação ex post do Horizonte 2020, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE

{SEC(2024) 52 final} - {SWD(2024) 29 final} - {SWD(2024) 30 final}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Avaliação ex post do Horizonte 2020, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE

1.Introdução

Desde 1984, a Europa tem investido em investigação e inovação (I&I) para conferir ao continente uma vantagem competitiva, resiliência e independência tecnológica. O Horizonte 2020, o oitavo programa-quadro de I&I da UE, constituiu uma iniciativa importante para impulsionar este investimento a longo prazo. Abrangendo o período de 2014 a 2020, dispunha de um orçamento de 75,6 mil milhões de EUR.

O presente relatório visa apresentar as conclusões da avaliação final 1 do Horizonte 2020, com base na avaliação intercalar de 2017.

A principal missão do Horizonte 2020 consistia em impulsionar o crescimento económico e criar emprego estabelecendo sinergias entre a I&I e colocando uma forte ênfase na excelência científica, na liderança industrial e na resposta aos desafios societais. O programa suscitou um enorme interesse, atraindo mais de um milhão de candidaturas individuais provenientes de 177 países ao longo de sete anos. Financiou quase 35 000 projetos, envolvendo 40 000 organizações. Tendo em conta o seu alcance, teriam sido necessários mais 159 mil milhões de EUR para financiar todas as propostas de elevada qualidade apresentadas.

A presente avaliação analisa os impactos do Horizonte 2020. Avalia também a eficiência do programa, a sua coerência com outras iniciativas, a sua pertinência para as necessidades societais e o valor acrescentado global que proporciona à UE.

Baseia-se num vasto conjunto de provas, nomeadamente:

(I)mais de 1 000 entrevistas com beneficiários, autoridades nacionais e organismos de execução,

(II)um inquérito que incluiu tanto os candidatos selecionados como os não selecionados,

(III)uma combinação de métodos de avaliação quantitativos e qualitativos,

(IV)uma consulta das partes interessadas, que obteve 1 818 respostas.

2.Qual o impacto do programa?

Em consonância com os seus objetivos fundamentais, o Horizonte 2020 foi essencial para fomentar uma sociedade e uma economia baseadas no conhecimento e na inovação. Desempenhou um papel fundamental na mobilização de financiamento adicional para a I&I e deu um contributo significativo para a meta da UE de investir 3 % do produto interno bruto (PIB) em investigação e desenvolvimento (I&D) até 2020. No entanto, os investimentos do Horizonte 2020 representaram apenas 10 % da despesa pública em I&D na UE, sendo a maior parte do financiamento proveniente dos Estados-Membros e de organismos regionais. No final de 2020, o investimento da UE em I&D tinha aumentado para 2,32 % do PIB, um aumento de 15 % desde o lançamento do programa (2,02 %).

O programa também reforçou outras políticas da UE e foi crucial para o desenvolvimento e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Demonstrou ser pertinente para satisfazer as necessidades da sociedade, revelando agilidade e flexibilidade na resposta a emergências como os surtos de ébola ou de COVID-19. O Horizonte 2020 foi fundamental na produção de ciência influente, em especial orientando a ação a nível mundial para combater as alterações climáticas. A avaliação sublinha que é essencial manter esta ação em matéria de investigação e inovação nos programas-quadro subsequentes, a fim de alcançar os resultados pretendidos. Importa salientar que 41 % dos projetos do Horizonte 2020 ainda estavam a decorrer no momento da avaliação final, o que indica que o programa continua a produzir impacto e, consequentemente, resultados.

A avaliação intercalar de 2017 levou a aperfeiçoamentos na segunda metade do programa, incluindo iniciativas destinadas a reforçar a ciência aberta, a promover a cooperação internacional e a simplificar a execução do programa. Conduziu também a várias novidades, como o lançamento de um projeto-piloto para o Conselho Europeu da Inovação nos últimos anos do Horizonte 2020 e a introdução das Missões da UE no âmbito do programa que se seguiu: o Horizonte Europa (2021-2027).

2.1    Impacto científico

O Horizonte 2020 foi concebido estrategicamente para reforçar a base científica e tecnológica da Europa através do investimento em conhecimentos, competências e infraestruturas. Estes investimentos a longo prazo são críticos para a capacidade atual e futura da UE de liderar, de reagir ou de se adaptar a mudanças dinâmicas no progresso científico e tecnológico e a um ambiente socioeconómico em constante mutação.

O programa superou o seu antecessor (7.º PQ) em termos de produção científica, conforme demonstrado pelo número de publicações científicas. No momento da avaliação, os beneficiários tinham comunicado mais de 276 000 publicações revistas pelos pares, 18 % das quais fruto de projetos que tinham recebido subvenções do Conselho Europeu de Investigação (CEI). Este número deverá continuar a aumentar à medida que mais projetos são concluídos. Cabe destacar que as publicações do Programa Horizonte 2020 são duas vezes mais citadas do que a média mundial, e que 3,9 % estão incluídas na categoria de 1 % das publicações mais citadas a nível mundial, superando os resultados dos principais financiadores internacionais, nomeadamente a Fundação Nacional para a Ciência (National Science Foundation) dos EUA.

O Horizonte 2020 contribuiu substancialmente para descobertas científicas e avanços em domínios emergentes da ciência e da tecnologia, especialmente nas ciências médicas, na mecânica quântica, na engenharia química e nos materiais compósitos. O financiamento de projetos transnacionais de I&I permitiu colaborações significativas que, de outra forma, poderiam não ter sido possíveis. Vinte e seis por cento das publicações do Horizonte 2020 estão ligadas a novos domínios de investigação em rápida evolução. O Horizonte 2020 atribuiu mais de 13 mil milhões de EUR a projetos pertinentes para as tecnologias digitais emergentes, como a inteligência artificial e a computação quântica.

O programa também teve um impacto profundo na circulação de conhecimentos, tendo 82 % das suas publicações sido disponibilizadas ao público gratuitamente em linha, o que demonstra um forte empenho na garantia de acesso aberto. Este valor representa um aumento significativo em relação aos 65 % registados no início do programa, em 2014, sendo melhor do que o de programas internacionais semelhantes. A tendência para proporcionar acesso aberto levou 19 Estados-Membros a adotarem políticas similares.

O Horizonte 2020 foi fundamental para diversificar e reforçar as competências e os conhecimentos dos investigadores. Melhorou também as suas perspetivas de carreira, beneficiando particularmente os investigadores em início de carreira, como os bolseiros das ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA), os beneficiários de subvenções de arranque e de consolidação do CEI e de subvenções das tecnologias futuras e emergentes (TFE) e os membros juniores de equipas apoiadas por projetos de «Difusão da excelência e alargamento da participação». Com cerca de 50 000 investigadores apoiados em mobilidade intersetorial e transnacional, o programa está no bom caminho para atingir as suas metas em matéria de mobilidade dos investigadores, principalmente através das MSCA. O Erasmus+ e as ações Marie Skłodowska-Curie foram exemplares na criação de sinergias entre os programas da UE, promovendo a mobilidade, a formação e a progressão na carreira de estudantes e investigadores.

Além disso, o Programa Horizonte 2020 permitiu à UE desenvolver e modernizar infraestruturas de investigação em larga escala, tanto a nível europeu como mundial. Mais de 24 000 investigadores e organizações obtiveram acesso a estas infraestruturas, aumentando assim as oportunidades de trabalho colaborativo e progressos científicos. O programa «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» (LEIT) facilitou o acesso a infraestruturas tecnológicas, como os Polos Europeus de Inovação Digital e os bancos de ensaio abertos da inovação, que permitem às empresas testar inovações em condições realistas. Outro desenvolvimento importante foi a implantação de infraestruturas comuns de investigação no âmbito do roteiro do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação. Estes resultados são notáveis, embora a avaliação sugira que poderiam ser criadas sinergias ainda maiores entre os programas da UE, nacionais e regionais para as infraestruturas de investigação, em especial para garantir a sustentabilidade do seu funcionamento.

2.2    Impacto societal

O Horizonte 2020 promoveu a investigação e a inovação com o objetivo de dar resposta aos principais desafios societais, nomeadamente nos domínios da saúde, da segurança alimentar, da energia, dos transportes, da sustentabilidade ambiental, da ação climática, das sociedades inclusivas e da segurança. As contribuições do programa no que respeita a estes desafios são significativas não só devido ao seu âmbito, mas também devido à sua profundidade, afetando múltiplas facetas da sociedade e do ambiente mundial.

Um exemplo paradigmático é o papel crucial do Horizonte 2020 no aprofundamento da nossa compreensão das alterações climáticas. Os seus investimentos, partindo das bases lançadas pelo 7.º PQ, têm tido uma grande influência, atendendo a que 10 % das publicações científicas citadas pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) das Nações Unidas têm origem nestes dois programas.

O Horizonte 2020 também foi fundamental para apoiar o desenvolvimento de soluções práticas para a ação climática. Um bom exemplo são os progressos realizados em matéria de combustíveis alternativos e com baixos níveis de emissões. O trabalho pioneiro realizado no âmbito do 7.º PQ e do Horizonte 2020 catapultou a UE para a vanguarda dos ensaios e da implantação de pilhas de combustível de hidrogénio em autocarros e está a impulsionar a inovação no domínio das viagens aéreas com baixas emissões previstas para 2030.

Em termos de investimentos no desenvolvimento sustentável, o Horizonte 2020 ultrapassou a meta de 60 %, afetando 64,4 % do seu orçamento total a estas iniciativas. No entanto, apesar dos contributos significativos para a ação climática, o programa ficou aquém da meta orçamental de atribuir 35 % a temas específicos no domínio do clima, terminando com uma dotação final de 32 %. Tal sublinha a importância de continuar a centrar a atenção em metas semelhantes no âmbito do Horizonte Europa, e de garantir o acompanhamento das mesmas, a fim de assegurar que as futuras iniciativas estão em maior consonância com os objetivos estabelecidos.

A sociedade da UE enfrenta uma vasta gama de desafios complexos, para os quais são essenciais atividades de I&I que envolvam disciplinas das ciências sociais e humanas, como a sociologia, a economia, a psicologia, as ciências políticas, a história e as ciências culturais. Estas disciplinas são fundamentais para compreender melhor questões societais complexas e para lhes dar uma resposta eficaz. Em comparação com programas anteriores, o Horizonte 2020 aumentou significativamente o papel desempenhado pelas disciplinas das ciências sociais e humanas, afetando mais de 20 % do seu orçamento a temas conexos, o que demonstra o seu empenho na investigação interdisciplinar.

No entanto, a avaliação revelou que o nível de integração das ciências sociais e humanas foi desigual nas diferentes partes do programa, secundando as sugestões de melhoria apresentadas na avaliação intercalar do Horizonte 2020. Consequentemente, o Programa Horizonte Europa foi ajustado para introduzir novas medidas destinadas a integrar as ciências sociais e humanas de uma forma mais sólida. As propostas recebem agora pontuações de avaliação mais baixas se não integrarem suficientemente as disciplinas das ciências sociais e humanas caso se tenha determinado que tal era pertinente.

Outro desafio fundamental identificado no âmbito do Horizonte 2020 é o longo período necessário para que os projetos demonstrem os seus impactos societais, o que complica os processos de monitorização e avaliação. A experiência mostrou que as modalidades de monitorização tinham um âmbito demasiado restrito, limitando a capacidade de captar todo o espetro de impactos societais. Além disso, a conceção dos indicadores foi considerada fraca, dificultando a avaliação eficaz dos resultados. Para colmatar estas lacunas, são envidados esforços concertados para melhorar a disponibilidade de dados e o quadro de monitorização no âmbito do Horizonte Europa.

2.3    Impacto económico

O Horizonte 2020 contribuiu significativamente para a economia europeia, não só estimulando o emprego e o crescimento da produção económica, mas também mobilizando outros fundos e aumentando a produtividade das empresas envolvidas. Conduziu igualmente ao desenvolvimento de milhares de inovações. A lista destes resultados ainda não é definitiva, uma vez que uma parte significativa dos projetos apoiados pelo programa ainda não estava concluída no momento da avaliação e continua a produzir resultados.

Para além do seu orçamento nominal, o Horizonte 2020 contribuiu para aumentar a despesa em I&D na Europa atraindo coinvestimento tanto do setor público como privado. Por cada euro do orçamento do Horizonte 2020 gasto, os participantes nos projetos injetaram 0,23 EUR de recursos próprios para os executar. O programa foi especialmente eficaz no setor privado com fins lucrativos, no qual, por cada euro de financiamento do Horizonte 2020, os participantes nos projetos investiram um montante adicional de 0,57 EUR. O maior nível de alavancagem financeira foi alcançado nas parcerias europeias: nas empresas comuns, as contribuições dos parceiros privados com recursos (em dinheiro ou em espécie) mais do que duplicaram ou até triplicaram o volume do financiamento da UE.

Além disso, as subvenções do Horizonte 2020 tiveram um efeito positivo nas receitas e no emprego das empresas participantes, em comparação com as empresas com características semelhantes que não receberam financiamento.

O Horizonte 2020 contribuiu significativamente para a evolução dos direitos de propriedade intelectual (DPI), tendo os seus beneficiários declarado cerca de 4 000 pedidos de DPI, três quartos dos quais relativos a patentes, seguidos de 12 % de pedidos relativos a marcas. Tendo em conta o processo de registo de patentes frequentemente moroso, prevê-se que os números relativos aos DPI do Horizonte 2020 aumentem significativamente mesmo após o fim do programa. Uma análise a longo prazo mostrou que as patentes decorrentes do 7.º PQ não só excedem a média mundial em termos de valor económico, como também têm uma clara tendência para serem interdisciplinares. Além disso, cerca de 40 % das patentes autodeclaradas por participantes na parte do programa «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» contribuíram para tecnologias facilitadoras essenciais, incluindo a fotónica, e para a micro e nanoeletrónica. O pilar «Desafios Societais» gerou cerca de 20 % das inovações no âmbito do Horizonte 2020 e o pilar «Excelência Científica» contribuiu com 31 %, embora, na sua maioria, com um nível inferior de preparação tecnológica.

O Radar da Inovação, um instrumento que visa identificar inovações de elevado potencial no programa, sugere que o Horizonte 2020 financiou inovações tecnológicas potencialmente inovadoras. As inovações mais prontas para introdução no mercado provieram do pilar «Liderança Industrial», em especial no âmbito dos projetos LEIT. Estes projetos mostraram uma maior propensão para inovações prontas para serem introduzidas no mercado, especialmente em domínios como as tecnologias digitais emergentes, a computação de alto desempenho e os materiais avançados.

A avaliação intercalar do Horizonte 2020 identificou uma lacuna significativa em termos de capital de risco e de crescimento na UE para transpor a inovação para mais larga escala. A fim de ajudar a colmatar esta lacuna, nos últimos três anos do Horizonte 2020 foi lançada a fase‑piloto do Conselho Europeu da Inovação (CEI). Os primeiros dados indicam que a fase‑piloto do CEI teve um impacto positivo no volume de negócios e nos níveis de pessoal dos seus beneficiários. Colmatou também um défice de financiamento crítico em domínios de alto risco em que existem poucas alternativas a nível nacional e regional. Em comparação com países com estruturas de apoio semelhantes, o CEI destaca-se por ser a única iniciativa que oferece uma amplitude e financiamento suficientes para apoiar empresas de tecnologia profunda.

As organizações financiadas pelo programa revelaram uma maior capacidade para atrair mais capital de risco do que os candidatos não financiados, embora as estimativas variem. Em particular, as pequenas e médias empresas (PME) que participam na parte LEIT do programa conseguiram obter investimentos em capitais próprios quatro vezes superiores à contribuição da UE que receberam. O instrumento financeiro InnovFin, gerido pelo Grupo do Banco Europeu de Investimento e apoiado por 3,7 mil milhões de EUR de financiamento do Horizonte 2020, conseguiu mobilizar financiamento privado para empresas inovadoras em fase de arranque e outros intervenientes do ecossistema na Europa. Mobilizou 77,5 mil milhões de EUR em dívida e capital próprio para mais de 38 000 organizações, muito acima das suas metas, e promoveu o desenvolvimento de ecossistemas e redes de capital de risco.

Embora o Horizonte 2020 tenha realizado progressos no sentido de colmatar o fosso de longa data entre a investigação europeia de elevada qualidade e a inovação de mercado, não conseguiu fazê-lo totalmente. As medidas de acompanhamento da difusão da inovação sugerem que a UE melhorou o seu desempenho durante o período de execução do Horizonte 2020, mas continua aquém dos seus principais concorrentes internacionais neste aspeto. O Horizonte Europa, em especial através do CEI, renovou os esforços para introduzir inovações no mercado.

3.Quem beneficiou de financiamento do programa?

O Horizonte 2020 teve um impacto significativo no panorama da investigação e inovação, beneficiando um leque diversificado de participantes, desde cientistas e investigadores que trabalham em instituições de ensino superior a organismos de investigação e entidades privadas com fins lucrativos, como as pequenas e grandes empresas.

O programa lançou mais de 1 000 convites à apresentação de propostas, atraindo mais de 285 000 propostas de projetos elegíveis — o dobro do número recebido pelo seu antecessor, o 7.º PQ. Este aumento de interesse põe em evidência a atratividade e a pertinência do programa. No entanto, foram financiados apenas 35 426 projetos, o que resultou numa taxa de sucesso global de 12 %. De salientar que 74 % das propostas consideradas de elevada qualidade por peritos independentes não puderam ser financiadas devido a restrições orçamentais. O Horizonte 2020, com um orçamento de 75,6 mil milhões de EUR, teria necessitado de mais 159 mil milhões de EUR para financiar todas as propostas de elevada qualidade.

Para dar às excelentes propostas não financiadas uma maior oportunidade de obter apoio a nível nacional ou regional, 20 890 das quase 100 000 propostas de elevada qualidade não selecionadas para financiamento foram certificadas com um selo de excelência . Inicialmente aplicável apenas às propostas das MSCA ou do CEI, este rótulo de qualidade da UE foi posteriormente alargado ao abrigo do Horizonte Europa a outras partes do programa. Uma análise do Tribunal de Contas Europeu revelou que, em três países, 26 % das propostas do Instrumento a favor das PME que receberam este selo obtiveram financiamento subsequente ao abrigo dos Fundos Estruturais Europeus. No entanto, a falta de acesso dos Estados-Membros a informações sobre as propostas certificadas com um selo de excelência foi identificada como um obstáculo à maximização do seu impacto.

Em termos de distribuição do financiamento, os projetos colaborativos representaram 78 % do financiamento, envolvendo uma média de 11 participantes em quase 15 000 projetos. As subvenções a beneficiários únicos representaram 22 % do financiamento, mas 59 % das subvenções, principalmente para o CEI, as MSCA e o Instrumento a favor das PME. O montante médio das subvenções no âmbito do Horizonte 2020 subiu para 2,3 milhões de EUR, face a 1,8 milhões de EUR no âmbito do 7.º PQ, o que também constitui um aumento em termos reais.

No que diz respeito aos tipos de beneficiários, as instituições de ensino superior receberam a maior parte do financiamento (40 %), seguidas das organizações privadas com fins lucrativos (28 %) e dos organismos de investigação (25 %). As PME receberam 17 % do financiamento, ou seja 11,4 mil milhões de EUR. As instituições de ensino superior e os organismos de investigação bem estabelecidos receberam uma grande percentagem do financiamento, o que revela um certo grau de concentração, mas inferior ao do 7.º PQ. Os 100 principais beneficiários receberam 32 % dos fundos (em comparação com 34 % no âmbito do 7.º PQ). No entanto, o programa também atraiu novos participantes (organizações que não tinham participado no 7.º PQ), em especial entidades privadas de menor dimensão com fins lucrativos. Os novos participantes receberam 19 % dos fundos do Horizonte 2020, valor que aumenta para 50 % se considerado apenas o financiamento concedido, no âmbito de todo o programa, às empresas privadas. No caso das empresas comuns, 19 % do financiamento total foi atribuído a novos participantes.

A igualdade de género melhorou no quadro do Horizonte 2020: a percentagem de mulheres nos painéis de avaliação atingiu os 42 %, superando a meta de 40 %. No entanto, a percentagem de mulheres em painéis científicos consultivos e investigadoras em projetos manteve-se abaixo da meta de 50 %, sendo de 43 % e 23 %, respetivamente. Face a esta situação, o Horizonte Europa foi ajustado para integrar a dimensão de género em todo o programa.

A atratividade global do programa é evidenciada pela distribuição das candidaturas, provenientes de 177 países. Metade do financiamento foi atribuído a apenas quatro países (Alemanha, Reino Unido, França e Espanha). No entanto, países mais pequenos, como a Estónia, a Grécia, Chipre e a Letónia, registaram um desempenho impressionante quando se compara o financiamento do Horizonte 2020 com a sua despesa interna bruta em I&D.

Os países abrangidos pelo alargamento da participação receberam 8 % da contribuição total da UE, o que representa um ligeiro aumento em relação ao 7.º PQ. Embora tal possa parecer moderado, todos estes países, com exceção de dois, aumentaram a sua participação no programa. A avaliação identificou vários desafios para esses países, nomeadamente a capacidade limitada de gerir projetos internacionais de I&I, a fuga de cérebros, a fragilidade dos sistemas nacionais de apoio e a disponibilidade de alternativas de financiamento. Em resposta a estes desafios, o orçamento do Horizonte Europa para o alargamento da participação dos países triplicou, atingindo os 3 %, e introduziu várias medidas para aumentar a participação, incluindo o reforço do sistema de pontos de contacto nacionais e a oferta de verificações prévias das propostas e de subvenções à «circulação de cérebros».

4.Qual foi o valor do programa para a UE?

O Horizonte 2020 reforçou significativamente o âmbito e a qualidade da investigação e inovação na Europa, produzindo impactos que vão muito além do que poderia ter sido alcançado a nível nacional ou regional. Apoiou atividades de I&I em maior escala, mais complexas e mais ambiciosas do que seria possível sem o apoio da UE. Acelerou o desenvolvimento de soluções para desafios globais prementes congregando esforços e recursos de toda a Europa. Tal ficou patente nas dificuldades enfrentadas pelos candidatos não selecionados, muitos dos quais não puderam executar os seus projetos ou tiveram de efetuar alterações significativas, principalmente devido à falta de fontes de financiamento alternativas a nível nacional ou regional.

Um dos principais pontos fortes do Horizonte 2020 foi a colaboração multidisciplinar e a cooperação pan-europeia em matéria de I&I. Esta abordagem revelou-se eficaz na consolidação de conhecimentos especializados, competências e recursos de vários países, criando uma massa crítica para aumentar a qualidade dos resultados da investigação e inovação. A natureza competitiva do processo de financiamento à escala da UE melhorou ainda mais a qualidade, assegurando a realização de investigação em domínios de importância significativa para a sociedade europeia.

Conforme especificado na secção sobre o impacto económico, o programa conseguiu mobilizar financiamento público e privado para a I&I. Estima-se que, até 2040, cada euro investido no Horizonte 2020 gere cinco euros de benefícios para os cidadãos da UE. Este investimento contribuiu para um aumento da percentagem do PIB afetada à I&D, consolidando ainda mais o Espaço Europeu da Investigação.

O investimento em investigação e inovação através de um programa-quadro a nível da UE tem um claro valor a longo prazo quando se trata de estabelecer as bases científicas e tecnológicas necessárias para a futura preparação e autonomia estratégica da UE na resposta a crises. Tal foi particularmente evidente na resposta rápida e eficaz do programa ao surto de COVID-19, apoiada por investimentos de longa data na investigação do ARN mensageiro.

5.Quão eficiente foi o Horizonte 2020?

O Horizonte 2020 demonstrou uma boa relação custo-eficácia para a sociedade europeia. Em termos de impacto económico, estima-se que, até 2040, cada euro gasto no programa (em custos do programa e custos para os candidatos) gere cerca de cinco euros em benefícios para os cidadãos da UE, medidos através do seu impacto no PIB.

Várias medidas de simplificação foram eficazes na redução de encargos administrativos para os candidatos e os beneficiários. As melhorias assinaláveis incluem a utilização de assinaturas eletrónicas e o modelo anotado de convenção de subvenção. Estas alterações ajudaram a acelerar o processo de concessão de subvenções e melhoraram as taxas de erro e as despesas administrativas, que tiveram um bom desempenho em comparação com os valores de referência. Os principais fatores de apoio referidos foram o novo sistema eletrónico de gestão das subvenções e a eliminação da fase de negociação. No entanto, a avaliação sugere que poderá não ser necessário restringir ainda mais a meta dos prazos para a concessão de subvenções, uma vez que tal poderia aumentar inadvertidamente os riscos de erro financeiro.

Apesar destes progressos, a avaliação não apresenta uma imagem globalmente positiva no que respeita à taxa de erro do programa. O Tribunal de Contas Europeu salientou que, em especial no que se refere às despesas operacionais e aos custos de pessoal, o nível de erro continua a ser elevado e muitas vezes evitável.

Numa perspetiva de futuro, há margem para melhorar a eficiência do programa-quadro da UE. Muitas partes interessadas indicaram que participar no Horizonte 2020 exige mais esforços do que participar noutros programas de financiamento da investigação e inovação. Trata-se de um aspeto significativo atendendo à taxa de sucesso relativamente baixa do programa, uma vez que significa que parte considerável do custo das candidaturas representa uma perda líquida para a sociedade da UE. Qualquer medida eficaz que reduza estes custos tem um forte potencial para melhorar a eficiência do programa.

6.Conclusões e ensinamentos

A avaliação conclui que o Horizonte 2020 contribuiu significativamente para a construção de uma sociedade e de uma economia da UE baseadas no conhecimento e na inovação. Ao mobilizar financiamento adicional para a I&I, não só apoiou a execução de outras políticas da UE, como também desempenhou um papel crucial na concretização e manutenção do Espaço Europeu da Investigação. A pertinência do Horizonte 2020 para as necessidades societais ficou patente na sua resposta rápida e flexível a situações de emergência, como os surtos de ébola e de COVID-19, e no seu papel preponderante nos esforços mundiais para combater as alterações climáticas. A avaliação sublinha a necessidade de prosseguir a ação em múltiplos programas-quadro para alcançar estes resultados.

Embora o Horizonte 2020 tenha atingido algumas das suas metas e indicadores-chave de desempenho, não os alcançou a todos. Este êxito parcial pode ser atribuído à natureza intrínseca dos investimentos em I&I, que exigem frequentemente um longo período para produzir resultados utilizáveis. Muitos projetos ainda estão em curso e verificaram-se também insuficiências na configuração inicial dos indicadores do programa. Apesar destes desafios, a avaliação confirma que os resultados obtidos com o financiamento do Horizonte 2020 têm um valor elevado.

A avaliação intercalar do Horizonte 2020 levou a alguns ajustamentos significativos na segunda metade do programa. Novas medidas para aumentar a ciência aberta deram frutos e o nível de participação internacional manteve-se. No âmbito do Horizonte Europa, foram introduzidas e reforçadas novas melhorias, como a promoção da participação das mulheres, uma melhor integração das ciências sociais e humanas e a redução dos encargos administrativos. Além disso, o quadro de monitorização e avaliação foi revisto para acompanhar melhor o impacto ao longo do tempo. A eficácia destas medidas será analisada de perto na avaliação intercalar do Horizonte Europa.

A presente avaliação final do Horizonte 2020 destacou vários domínios fundamentais a melhorar, fornecendo informações que contribuirão para futuros aperfeiçoamentos.

·Alargar a participação. Há margem para alargar a participação no programa. Tal envolveria o diálogo com intervenientes não tradicionais de vários setores, disciplinas científicas e países. Embora as reformas nacionais dos sistemas de I&I possam influenciar a preparação para a participação em projetos a nível europeu, o próprio programa pode ser melhorado através de uma maior simplificação, visibilidade e acessibilidade.

·É necessária uma maior simplificação. O programa pode beneficiar de uma utilização direcionada do processo de candidatura em duas fases, especialmente em domínios com baixas taxas de sucesso e um elevado volume de candidatos não selecionados. O alargamento da utilização do sistema de certificação «Selo de Excelência» poderia também permitir a reutilização de mais candidaturas para outros programas, reduzindo o desperdício de esforços. Há também um potencial acrescido de simplificação no alargamento da utilização supervisionada do financiamento através de montantes fixos, bem como na melhoria da sensibilização, da divulgação de informações e da experiência dos utilizadores dos instrumentos do programa.

·Divulgação, exploração e aplicação dos resultados. O processo de divulgação, exploração e aplicação dos resultados dos projetos tem sido desigual e exige mais atenção. O Horizonte Europa incentiva os candidatos a refletirem mais aprofundadamente sobre as vias de impacto nas suas candidaturas. São igualmente necessárias melhorias para assegurar a visibilidade, a difusão e a utilização prática dos resultados dos projetos, a fim de desbloquear benefícios económicos e societais mais vastos.

·Apoiar as mulheres na investigação e inovação. Apesar dos esforços, continua a ser um desafio alcançar o equilíbrio entre os géneros na investigação, no empreendedorismo e na inovação. São necessárias medidas mais fortes para apoiar as investigadoras, empresárias e inovadoras, tanto a nível europeu como no âmbito do programa-quadro.

·Desbloquear mais sinergias com outras iniciativas. As sinergias com outras iniciativas da UE, nacionais e regionais poderão ser reforçadas, em especial para apoiar a adoção e a utilização dos resultados dos projetos. Tal inclui um melhor alinhamento para assegurar o bom funcionamento das infraestruturas de investigação.

7.Próximos passos

As perspetivas e as principais conclusões retiradas da presente avaliação final do Horizonte 2020 deverão desempenhar um papel crucial não só na definição da execução, em curso, do Horizonte Europa, mas também na orientação da elaboração de políticas para futuras iniciativas de investigação e inovação. Tal assegurará que os ensinamentos do Horizonte 2020 são efetivamente integrados nos programas atuais e futuros, a fim de continuar a melhorar a sua eficiência, pertinência e impacto nos europeus.

(1) Nos termos do artigo 32.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014‑2020), complementado pelo Regulamento (UE) n.º 1290/2013 e pela Decisão 2013/743/UE do Conselho.