This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52023XG0626(01)
Notice for the attention of ‘RT Balkan’, ‘Oriental Review’, ‘Tsargrad’, ‘New Eastern Outlook’, ‘Katehon’, regarding their inclusion in Council Decision 2014/512/CFSP and Council Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine 2023/C 222/12
Aviso à atenção de «RT Balkan», «Oriental Review», «Tsargrad», «New Eastern Outlook» e «Katehon», sobre a sua inclusão na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia 2023/C 222/12
Aviso à atenção de «RT Balkan», «Oriental Review», «Tsargrad», «New Eastern Outlook» e «Katehon», sobre a sua inclusão na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia 2023/C 222/12
ST/8770/2023/INIT
JO C 222 de 26.6.2023, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
26.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/38 |
Aviso à atenção de «RT Balkan», «Oriental Review», «Tsargrad», «New Eastern Outlook» e «Katehon», sobre a sua inclusão na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
(2023/C 222/12)
O Conselho incluiu as entidades acima referidas no anexo IX da Decisão 2014/512/PESC do Conselho (1) e no anexo XV do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (2), com vista à aplicação dessas medidas a partir de 1 de outubro de 2023, sob reserva de decisão do Conselho após análise dos factos relevantes.
Informam-se as entidades em causa de que podem apresentar ao Conselho, antes de 3 de julho de 2023, um pedido no sentido de obterem as informações relacionadas com a sua inclusão, para o seguinte endereço:
|
Conselho da União Europeia |
|
Secretariado-Geral |
|
RELEX.1 |
|
Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
|
1048 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu