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Document 52023XC0531(03)
Commission information notice pursuant to Article 16(4) of Regulation (EC) No 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community Public service obligations in respect of scheduled air services (Text with EEA relevance) 2023/C 190/10
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 190/10
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 190/10
PUB/2023/651
JO C 190 de 31.5.2023, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
31.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 190/13 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 190/10)
Estado-Membro |
Itália |
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Rotas em questão |
Ancona – Milão Linate e vice-versa Ancona – Roma Fiumicino e vice-versa Ancona – Nápoles e vice-versa |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
1 de outubro de 2023 |
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Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Para mais informações:
Tel. +39 0644127190
Tel. +39 0644596532 Sítio Web: http://www.mit.gov.it http://www.enac.gov.it Endereço eletrónico: dg.ta@pec.mit.gov.it osp@enac.gov.it |