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Document 52023M11205
Prior notification of a concentration (Case M.11205 – INPEX CORPORATION / ENEL GREEN POWER / ENEL GREEN POWER AUSTRALIA) Candidate case for simplified procedure (Text with EEA relevance) 2023/C 272/03
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11205 – INPEX CORPORATION / ENEL GREEN POWER / ENEL GREEN POWER AUSTRALIA) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 272/03
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11205 – INPEX CORPORATION / ENEL GREEN POWER / ENEL GREEN POWER AUSTRALIA) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 272/03
PUB/2023/1038
JO C 272 de 1.8.2023, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
1.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/3 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11205 – INPEX CORPORATION / ENEL GREEN POWER / ENEL GREEN POWER AUSTRALIA)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 272/03)
1.
Em 24 de julho de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Enel Green Power S.p.A. («EGP», Itália), pertencente ao Enel Group (Itália), |
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INPEX Corporation («INPEX», Japão), |
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ENEL Green Power Australia Pty Ltd («EGPA», Austrália), pertencente ao ENEL Group, |
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ENEL Green Power Australia Trust («Master Trust», Austrália), pertencente ao ENEL Group. |
A EGP e a INPEX vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da EGPA e da Master Trust.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A EGP é o ramo renovável do Enel group, com sede em Roma. A EGP opera à escala mundial (diretamente ou através das suas filiais) na produção e venda de energia proveniente de fontes renováveis, |
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A INPEX é uma empresa de exploração e produção com sede em Tóquio, Japão. Esta empresa desenvolve atividades de investigação, exploração, desenvolvimento, produção e venda de petróleo, gás natural, outros recursos minerais e outras atividades conexas, bem como investimentos e empréstimos a empresas envolvidas nestas atividades, |
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A EGPA e a Master Trust dedicam-se a investir em projetos de energias renováveis, proporcionando uma plataforma de energias renováveis de ponta a ponta que desenvolve e gere projetos, bem como à venda a retalho e ao comércio de energia. A EGPA e a Master Trust operam apenas na Austrália. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11205 – INPEX CORPORATION / ENEL GREEN POWER / ENEL GREEN POWER AUSTRALIA
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço de correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).