—

Tendo em conta os artigos 179.o, 180.o e 181.o, do Tratado da União Europeia,

—

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 6.o, 9.o, 41.o, 153.o, 162.o, 165.o, 166.o e 174.o,

—

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente os seus artigos 14.o, 15.o, 23.o, 25.o e 26.o,

—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD),

—

Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, em particular, os ODS 4, 8 e 9,

—

Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 28 de outubro de 2021, no processo C-909/19, BX/Unitatea Administrativ Teritorială D.  (1),

—

Tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente os seus princípios n.os 1, 3, 4 e 5,

—

Tendo em conta a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (2),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 1 de julho de 2020, intitulada «Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência» (COM(2020)0274),

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240 (3),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de fevereiro de 2019, sobre uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica (4),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de fevereiro de 2023, sobre uma estratégia da UE para impulsionar a competitividade industrial, o comércio e o emprego de qualidade (5),

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 9 de outubro de 2020, sobre «Direitos Humanos, Participação e Bem-estar das Pessoas Idosas na Era da Digitalização»,

—

Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (6),

—

Tendo em conta a Declaração de Osnabrück, de 30 de novembro de 2020, obre o ensino e formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde,

—

Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos (7),

—

Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (8),

—

Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (9),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 9 de março de 2021, intitulada «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» (COM(2021)0118),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 19 de abril de 2016, intitulada «Digitalização da Indústria Europeia – Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital» (COM(2016)0180),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de maio de 2021, intitulada «Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa (COM(2021)0350),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de março de 2020, intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (COM(2020)0102),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de março de 2020, intitulada «Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital» (COM(2020)0103),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 1 de julho de 2020, intitulada «Apoio ao emprego dos jovens; uma ponte para o emprego da próxima geração» (COM(2020)0276),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de fevereiro de 2022, sobre capacitar os jovens europeus: emprego e relançamento social após a pandemia (10),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de setembro de 2017, intitulada «Investir numa indústria inteligente, inovadora e sustentável - Uma Estratégia de Política Industrial renovada da UE» (COM(2017)0479),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de agosto de 2010, intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» (COM(2010)0245),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2010, intitulada «Iniciativa emblemática no quadro da estratégia “Europa 2020” - “União da Inovação” » (COM(2010)0546),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 30 de setembro de 2020, intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (COM(2020)0625) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha (SWD(2020)0212),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de maio de 2022, sobre a criação do Espaço Europeu da Educação até 2025 – microcredenciais, contas individuais de formação e aprendizagem em prol de um ambiente sustentável (11),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 30 de setembro de 2020, intitulada «Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 – Reconfigurar a educação e a formação para a era digital» (COM(2020)0624) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha (SWD(2020)0209),

—

Tendo em conta o relatório da Comissão intitulado «Índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) de 2020 - Capital humano»,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 8 de junho de 2020, sobre a requalificação e a melhoria das competências como base para aumentar a sustentabilidade e a empregabilidade, no contexto do apoio à recuperação económica e à coesão social,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de junho de 2020, sobre o combate à crise da COVID-19 na educação e formação,

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 13 de julho de 2016, intitulado «Indústria 4.0 e transformação digital: via a seguir»,

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 7 de maio de 2020, intitulado «Financiamento sustentável para a aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de competências, no contexto da escassez de mão de obra qualificada»,

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 15 de março de 2018, intitulado «O futuro do trabalho – a aquisição de conhecimentos e competências adequados para responder às necessidades dos empregos do futuro»,

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 27 de abril de 2023, intitulado «Desenvolvimento de competências e aptidões no contexto da dupla transição ecológica e digital»,

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2021, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União (COM(2021)0206),

—

Tendo em conta a Decisão (UE) 2023/936 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, sobre o Ano Europeu das Competências (12),

—

Tendo em conta a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital proclamada em 15 de dezembro de 2022,

—

Tendo em conta a Estratégia Global Gateway da UE,

—

Tendo em conta o estudo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), de fevereiro de 2020, intitulado «Empowering adults through upskilling and reskilling pathways» [Capacitar os adultos através de percursos de melhoria de competências e requalificação],

—

Tendo em conta o relatório do Cedefop e da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), de 30 de março de 2023 intitulado «Fostering skills use for sustained business performance: Evidence from the European Company Survey» [Promover a utilização das competências para o desempenho empresarial sustentado: dados extraídos do inquérito sobre as empresas na Europa] (13),

—

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 29 de novembro de 2021, sobre uma nova agenda europeia para a educação de adultos 2021-2030 (14),

—

Tendo em conta a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030,

—

Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0232/2023),

A.

Considerando que as políticas em matéria de educação, formação e competências são da competência dos Estados-Membros; considerando que a UE desempenha um papel cada vez mais importante em termos de apoio, motivação, coordenação e complemento das ações dos Estados-Membros;

B.

Considerando que a importância do ensino e da formação (EFP) e, em especial, da melhoria de competências e da requalificação dos trabalhadores e dos candidatos a emprego continuará a aumentar, nomeadamente em razão das transições digital e ecológica; considerando que são essenciais condições de trabalho condignas para atrair e fidelizar os trabalhadores qualificados; considerando que a formação ministrada aos trabalhadores pelos seus empregadores não deve afetar negativamente a remuneração dos trabalhadores;

C.

Considerando que um dos principais objetivos do Ano Europeu das Competências consiste em adaptar as competências e aspirações dos trabalhadores à evolução das necessidades do mercado de trabalho UE;

D.

Considerando que entre os maiores desafios enfrentados atualmente pelo ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) figuram a sua baixa atratividade em comparação com o ensino académico, a falta de interesse entre os estudantes e a escassez de mão de obra qualificada;

E.

Considerando que as transições ecológica e digital só podem ter sucesso se os trabalhadores dispuserem das competências e das aptidões necessárias;

F.

Considerando que a aplicação dos sistemas de EFPC pode constituir um encargo financeiro avultado, sobretudo para as microempresas e as pequenas e médias empresas (PME);

G.

Considerando que a igualdade de acesso ao EFP, incluindo a melhoria de competências e a requalificação, bem como as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, assumem importância primordial;

H.

Considerando que, em 2021, 45 % dos trabalhadores declararam ter seguido uma formação paga pela entidade patronal nos últimos 12 meses; considerando que esta percentagem era inferior entre os jovens trabalhadores, as mulheres e os trabalhadores com contratos de agências temporárias ou a termo certo, o que evidencia as desigualdades no acesso à formação (15);

I.

Considerando que, em 2021, 9,7 % dos jovens entre os 18 e os 24 anos de idade na UE tinham concluído apenas o ensino secundário e não frequentavam qualquer programa de estudos ou de formação complementares; considerando que, em 2021, 56 % dos ciganos com idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos não trabalhavam, não estudavam e não seguiam uma formação (NEET);

J.

Considerando que, em 2021, a percentagem de pessoas na UE com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos que frequentavam o ensino ou seguiam uma formação era de 10,8 %, o que representa um aumento de 1,7 pontos percentuais em relação a 2020, regressando assim aos níveis de 2019, ou aos níveis anteriores à COVID-19 (16);

K.

Considerando que a Europa está a registar uma contração dos mercados de trabalho e que, até 2030, 40 % dos europeus viverão em regiões onde o número de postos de trabalho está a diminuir (17); considerando que, em toda a UE, 77 % das empresas da UE indicam que têm dificuldades em encontrar trabalhadores com as competências necessárias; considerando que este desfasamento de competências entre trabalhadores e os empregos no mercado de trabalho da UE comporta custos significativos para as economias, as empresas e as pessoas; considerando que a melhoria das condições de trabalho e dos fatores de qualidade do emprego, como a remuneração, a autonomia dos trabalhadores e o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, bem como os investimentos em competências e a aprendizagem a nível das empresas, contribuiriam para reduzir a escassez de mão de obra (18);

L.

Considerando que um dos objetivos da Agenda de Competências para a Europa consiste em atingir uma taxa de participação na aprendizagem de 50 % de pessoas entre os 25 e os 64 anos até 2025 (em comparação com 38 % em 2016); considerando que o objetivo de participação de pessoas entre os 16 e os 74 anos com, pelo menos, competências digitais básicas é de 70 %, em comparação com 56 % em 2019; considerando que cerca de 42 % dos europeus carecem de competências digitais básicas, incluindo 37 % dos que integram a população ativa; considerando que a União deseja aumentar a percentagem de população com, pelo menos, competências digitais básicas para 80 % até 2030;

M.

Considerando que o EFP e a aprendizagem ao longo da vida de qualidade são essenciais à consecução dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; considerando que um dos objetivos estabelecidos no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais consiste em alcançar uma percentagem de 60 % de adultos em formação todos os anos e, pelo menos, 78 % a trabalhar até 2030;

N.

Considerando que o objetivo da UE no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) de participação na educação e formação de adultos (15 % em 2020) não foi alcançado no ciclo anterior, em particular no caso das pessoas pertencentes a grupos vulneráveis e marginalizados e/ou com menos oportunidades; considerando que as pessoas idosas constituem o grupo etário com menor probabilidade de participar na educação de adultos; considerando que outros fatores de exclusão avaliados pelo Eurostat estão relacionadas com o género e com o nível de educação e o estatuto ativo da pessoa no mercado de trabalho;

O.

Considerando que continuam a existir desigualdades no acesso dos trabalhadores e candidatos a emprego à educação de adultos e ao EFP; considerando que o nível de instrução, o grupo profissional, o setor de atividade económica e a dimensão do estabelecimento determinam em conjunto a participação de adultos no EFP; considerando que os obstáculos mais frequentes no acesso à educação de adultos são os custos, a falta de acessibilidade, a falta de infraestruturas de acolhimento de crianças, a baixa literacia ou a baixa autoestima; considerando que uma em cada três empresas que não organizam ações de formação invoca, para o efeito, a elevado carga de trabalho e a falta de tempo, ao passo que 28 % invocam os elevados custos da formação profissional contínua (19); considerando que tanto a falta de tempo como os custos constituem importantes obstáculos à educação e formação de adultos de um ponto de vista individual;

P.

Considerando que apenas 45 % dos trabalhadores da União estão em condições de utilizar os seus conhecimentos e as suas competências no seu emprego primário, ao passo que, para os demais, uma parte dos seus conhecimentos e competências é subutilizada (20); considerando que, para além da escassez de mão de obra e do desfasamento de competências, as dificuldades em recrutar trabalhadores qualificados também refletem a má qualidade dos empregos disponíveis, a falta de uma política de recursos humanos orientada para as pessoas e as oportunidades não exploradas de conceção do trabalho (21);

Q.

Considerando que a quarta revolução industrial, que engloba a digitalização total dos processos de produção e de prestação de serviços, está a moldar os atuais mercados do trabalho e da educação, bem como a sociedade, criando simultaneamente desafios e oportunidades para os trabalhadores e as empresas, tais como o desaparecimento de algumas tarefas e profissões e a criação de outras, a reafetação dinâmica de tarefas profissionais e a reformulação da natureza do trabalho; considerando que é necessário um maior investimento por parte das empresas para desenvolver um EFP sólido em toda a União e promover competências para trabalhar com as novas tecnologias, como a produção e as máquinas inteligentes, a robótica avançada, a computação em nuvem, a inteligência artificial, o tratamento de dados e a Internet das coisas; sublinha a importância de atender às necessidades de melhoria de competências e de requalificação, por um lado, e de combater o fosso digital, por outro;

R.

Considerando que a percentagem de empregados (11,8 %) e de trabalhadores (11,5 %) em ações de educação e formação de adultos é mais elevada em comparação com a população adulta em geral, mas registou tendências semelhantes nos últimos anos; considerando que, neste domínio, existem diferenças significativas entre Estados-Membros (22);

S.

Considerando que os dados do Eurostat sobre as empresas da UE com 10 ou mais trabalhadores (excluindo as empresas do setor financeiro) demonstram que 98 % utilizam computadores e 97 % têm acesso à Internet; considerando que cerca de 60 % de todas as pessoas ativas no mercado de trabalho utilizam computadores, computadores portáteis, telemóveis inteligentes, tabletes ou outros dispositivos portáteis no trabalho (23);

T.

Considerando que pode ser observada uma redução no número de empregos com remuneração e competências médias a favor de um aumento dos empregos com remuneração e competências baixas devido à automação dos empregos;

U.

Considerando que 21 % dos trabalhadores na Europa indicam que as suas funções principais mudaram devido à introdução de novo software ou equipamento informático (24);

V.

Considerando que a edição de 2022 do Painel Europeu da Inovação revela melhores resultados em matéria de inovação no período de 2015 a 2022; considerando que persistem graves disparidades entre os Estados-Membros (25);

W.

Considerando que três em cada quatro empresas da UE têm dificuldade em encontrar pessoal com as competências adequadas (26); considerando que está a surgir um défice de competências;

X.

Considerando que as competências transversais, como as competências sociais, o multilinguismo, as competências de aprendizagem, a comunicação, a gestão de clientes, a resolução de problemas, o espírito crítico, o empreendedorismo, a criatividade, as competências interculturais, o trabalho em equipa e a literacia digital e mediática são cada vez mais consideradas pelos empregadores como cruciais para o emprego; considerando que as competências transversais têm um impacto que vai além do emprego e que exigem uma mudança de mentalidade de todas as partes interessadas do EFP;

Y.

Considerando que as competências identificadas e aprovadas pelos Estados-Membros como sendo essenciais para garantir uma abordagem da educação e da formação ao longo da vida são as seguintes: literacia, multilinguismo, competências no domínio das ciências, das tecnologias, da engenharia e da matemática (STEM), competências digitais, competências pessoais, sociais e de aprendizagem, competências cívicas, competências interculturais e empreendedorismo; considerando que existe uma escassez desproporcional de mulheres a participarem nas STEM;

Z.

Considerando que, entre os anos de 2020 e 2021, seis em dez trabalhadores da UE+ realizaram pelo menos uma atividade de aprendizagem e de formação formal ou não formal para adquirirem competências relacionadas com o seu emprego (27);

AA.

Considerando que a pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo significativo na aplicação sistemática das políticas de educação e de formação; considerando que a crise conexa transformou a forma de trabalhar e reforçou a necessidade de atualizar o conjunto de competências da mão de obra europeia, sobretudo em matéria de competências digitais;

AB.

Considerando que existe uma procura crescente de competências digitais; considerando que as novas tecnologias digitais foram introduzidas em 44 % dos locais de trabalho entre 2020 e 2021; considerando que 4 em cada 10 trabalhadores adultos utilizaram mais frequentemente tecnologias digitais para desempenhar algumas das suas tarefas profissionais e que cerca de um terço (36 %) participou em mais ações de formação em linha do que fora de linha (28); considerando que a transição digital para a «Indústria 4.0» exige o reforço de competências digitais básicas para todos os trabalhadores e a promoção da aquisição de competências digitais mais avançadas com a garantia do seu devido reconhecimento em todos os Estados-Membros; considerando que deve ser prestada especial atenção aos riscos e, por conseguinte, à aquisição de competências relacionadas com a cibersegurança e a segurança digital;

AC.

Considerando é possível automatizar tarefas em muitos setores e em graus diversos, o que comporta mudanças significativas no emprego, na produtividade do trabalho, nos requisitos de competências e na dimensão da mão de obra na União com diferenças regionais pronunciadas; considerando que 35 % dos trabalhadores receiam que as novas tecnologias digitais possam, no futuro, executar, parcial ou totalmente, o seu trabalho (29); considerando que 45 % estão igualmente preocupados com o facto de as competências tecnológicas se tornarem obsoletas e com a necessidade de adquirir novos conhecimentos e competências; considerando que 49 % das atividades remuneradas na economia mundial poderão ser automatizadas através da adaptação de tecnologias já comprovadas (30);

AD.

Considerando que um em cada cinco trabalhadores adultos da UE+ (e 31 % dos que não utilizam tecnologias digitais) beneficiaria de formação nas competências digitais mais básicas, ou seja, navegar na Internet; considerando que entre 70 % e 90 % poderiam beneficiar de ações de formação em competências mais avançadas em matéria de bases de dados e programação informática (31);

AE.

Considerando que, de acordo com as metas da UE, 75 % das empresas da UE deverão utilizar a computação em nuvem, a IA e as tecnologias de megadados e que mais de 90 % das PME deverão alcançar, pelo menos, um nível básico de intensidade digital (32);

AF.

Considerando que a adaptação dos programas de estudos e das aspirações dos cidadãos às competências e aptidões necessárias para alcançar a autonomia pessoal e profissional e responder às necessidades do mercado de trabalho e da sociedade constitui um dos principais desafios para os sistemas de ensino dos Estados-Membros; considerando que mais de metade das crianças que entram na escola primária terão empregos que ainda não existem;

AG.

Considerando que é fundamental que estejam criadas condições ideais e incentivos para permitir aos empregadores terem acesso ao EFP de alta qualidade que lhes proporcione uma experiência de aprendizagem útil e o desenvolvimento de um conjunto de competências úteis para os trabalhadores;

AH.

Considerando que a promoção de um processo de aprendizagem baseado nas competências poderia garantir uma adaptação harmoniosa do processo de aprendizagem às necessidades dos aprendentes e às mudanças rápidas a nível social;

AI.

Considerando que, ao longo dos anos, a natureza, a qualidade, a perceção e a avaliação social do EFP evoluíram devido, nomeadamente, a campanhas e políticas em matéria de EFP, a melhores perspetivas de carreira, a possibilidades de mobilidade e a soluções digitais na educação; considerando que, apesar da melhoria do estatuto e da imagem do EFP, este percurso ainda não é, muitas vezes, uma primeira escolha dos jovens e é considerada uma segunda opção, menos atrativa, após o ensino geral;

AJ.

Considerando que a evolução demográfica nos Estados-Membros tem vindo a registar uma aceleração e que esta tendência deverá persistir nas próximas décadas, reforçando a urgência de tirar pleno partido do potencial de todos os adultos em idade ativa através de um investimento contínuo nas suas competências, conhecimentos e qualificações, bem como de aumentar o número de pessoas ativas no mercado de trabalho; considerando que as empresas podem deparar-se com problemas relacionados com a perda de conhecimentos na sequência da partida para a reforma dos trabalhadores experientes; considerando que os locais e as condições de trabalho têm de ser adaptados às necessidades de uma mão de obra em envelhecimento; considerando que é fundamental promover a aprendizagem entre trabalhadores mais e menos experientes nas empresas e garantir a transferência de conhecimentos, também entre gerações, através de programas de tutoria, orientação e mentoria;

AK.

Considerando que a existência de condições de trabalho condignas e a possibilidade de acesso a sistemas de segurança social, serviços sociais de qualidade e condições de vida atrativas desempenharão um papel importante na fidelização e atração de trabalhadores qualificados; considerando que o reforço do desenvolvimento pessoal e da orientação em matéria de aprendizagem desde tenra idade, a par da promoção da igualdade de acesso à informação, pode ajudar as pessoas a optar por percursos de aprendizagem adequados, que propiciem oportunidades de emprego de qualidade;

AL.

Considerando que estão em curso alterações demográficas; considerando que se estima que a população em idade ativa da Europa (com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos) diminuirá até 0,4 % por ano até 2040; considerando que o declínio demográfico também provoca alterações na estrutura do mercado de trabalho e um aumento da procura de mão de obra em alguns setores, como os cuidados de saúde ou o setor da prestação de cuidados;

AM.

Considerando que foram identificados 28 setores em que a mão de obra qualificada escasseia, designadamente nos setores dos cuidados de saúde, da hotelaria, da construção, da segurança e dos serviços informáticos; considerando que há uma escassez geral de trabalhadores, em especial mulheres, nas áreas das CTEM; considerando que a profissão de professor é uma das cinco profissões com maior escassez de mão de obra na Europa, caraterizada por diferenças segundo as regiões e as disciplinas, com um impacto na capacidade de proporcionar uma oferta de ensino e formação de que todos os aprendentes necessitam para se adaptarem à dupla transição e à quarta revolução industrial;

AN.

Considerando que a procura cada vez maior de competências específicas pelos empregadores exige uma maior participação das empresas no domínio do EFP;

AO.

Considerando que o Parlamento Europeu condenou repetidamente a prática de estágios não remunerados como uma forma de exploração dos jovens trabalhadores e uma violação dos seus direitos;

AP.

Considerando que, no âmbito da Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, a Comissão se comprometeu a proporcionar, às pessoas com deficiência, oportunidades de viverem de modo independente e de participarem plenamente em todos os aspetos da vida; considerando que é crucial proporcionar, às pessoas com deficiência, oportunidades de participarem no EFP e de adquirirem novas competências, o que constitui uma condição prévia para o emprego e a independência;