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Document 52023HB0010

    Recomendação do Banco Central Europeu de 13 de abril de 2023 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (BCE/2023/10) 2023/C 138/01

    ECB/2023/10

    JO C 138 de 21.4.2023, p. 1–1 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    21.4.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 138/1

    RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

    de 13 de abril de 2023

    ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

    (BCE/2023/10)

    (2023/C 138/01)

    O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

    (2)

    O mandato do atual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, a Mazars Réviseurs d’Entreprises/Mazars Bedrijfsrevisoren SCRL/CVBA, cessou após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2023.

    (3)

    O Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique procedeu à seleção da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como seu auditor externo para os exercícios de 2023 a 2028,

    ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

    Recomenda-se a nomeação da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique para os exercícios de 2023 a 2028.

    Feito em Frankfurt am Main, em 13 de abril de 2023.

    A Presidente do BCE

    Christine LAGARDE

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