COMISSÃO EUROPEIA

Estrasburgo, 21.11.2023

COM(2023) 901 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2024

Investir na competitividade futura da UE:

Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2024

1.Introdução

Após uma forte recuperação em 2022, a atividade económica na UE abrandou em resultado da inflação elevada e das condições de financiamento mais restritivas. Graças à rapidez, determinação e coordenação da resposta política, a economia foi capaz de recuperar e responder às consequências socioeconómicas da pandemia de COVID-19 e da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A UE conseguiu enfrentar a subsequente crise energética, reduzindo a sua dependência dos combustíveis fósseis russos sem sentir a necessidade de racionar gás e evitando uma recessão. Pese embora o abrandamento da economia em 2023 e os acentuados riscos e incertezas, incluindo os decorrentes da situação no Médio Oriente, nunca houve tantas pessoas com emprego na UE e o desemprego atingiu um mínimo histórico, ainda que com variações entre Estados-Membros e regiões. Não obstante os desafios estruturais que persistem, os resultados recentes demonstram que a Europa funciona melhor quando trabalha em conjunto.

Tal como sublinhado na Declaração de Granada, a UE está empenhada em reforçar a sua competitividade a longo prazo e em construir uma base económica resiliente, dando resposta aos seus desafios estruturais. Os acontecimentos geopolíticos disruptivos demonstraram a necessidade de a UE reforçar a sua autonomia estratégica aberta e se manter competitiva num mercado global, assegurando simultaneamente que ninguém é deixado para trás. A UE continuará a promover uma política comercial aberta e justa, a investir em parcerias e a defender-se de práticas desleais, por exemplo da China. A UE precisa de cadeias de abastecimento resilientes e diversificadas que reforcem a segurança económica, em especial no caso das matérias-primas, dos componentes tecnológicos e dos equipamentos de importância crítica. Para melhorar a vantagem competitiva da UE, é fundamental assegurar o desenvolvimento das competências e aptidões necessárias à dupla transição ecológica e digital e gerir as alterações demográficas, aumentando simultaneamente os investimentos e fomentando a inovação. O conjunto de instrumentos demográficos disponibilizado pela Comissão ajuda os Estados-Membros a promover políticas que respondam aos desafios numa sociedade em envelhecimento. É igualmente essencial tirar o máximo partido do mercado único, em especial no caso das pequenas e médias empresas (PME), e continuar a desenvolver a União dos Mercados de Capitais para apoiar investimentos privados.

A UE está a abandonar os combustíveis fósseis. Tendo por base os compromissos assumidos no Pacto Ecológico Europeu, a Europa está a impulsionar a descarbonização da indústria, da energia, dos edifícios e dos transportes, e acelerou significativamente a transição para energias limpas. A criação de uma indústria de tecnologias limpas forte e de condições propícias à utilização dessas tecnologias, incluindo a execução das propostas da Comissão constantes do Plano Industrial do Pacto Ecológico 1 , apoiará a competitividade. Os procedimentos de licenciamento mais rápidos, introduzidos na Diretiva Energias Renováveis revista, e o regulamento de emergência relativo ao licenciamento aumentarão a disponibilidade de energia proveniente de fontes renováveis. A Comissão apresentou ainda uma proposta que visa melhorar a configuração do mercado da eletricidade e aumentar a proteção do mesmo contra manipulações, bem promover novos investimentos no setor da energia.

Os instrumentos de financiamento da UE estão a impulsionar a dupla transição ecológica e digital, o desenvolvimento de competências e o emprego para reforçar a competitividade da UE a nível nacional e regional. A execução em curso do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), incluindo a introdução de capítulos específicos relacionados com o REPowerEU nos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) dos Estados-Membros, o instrumento de assistência técnica e a utilização dos fundos da política de coesão continuam a desempenhar um papel fulcral na definição das agendas de reforma e de investimento em todos os Estados-Membros. A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa proposta assegurará sinergias adicionais entre instrumentos da UE existentes, incluindo o Programa InvestEU, com vista à rápida implantação de tecnologias críticas. Até à data, o MRR realizou pagamentos superiores a 175 mil milhões de EUR, foram desembolsados mais de 210 mil milhões de EUR no âmbito dos fundos da política de coesão desde o início da pandemia de COVID-19, e foram aprovados 13 440 milhões de EUR em garantias da UE e 119 operações a título do InvestEU. O Programa Horizonte Europa mobilizou mais de 24 mil milhões de EUR em favor da ciência e da inovação. Paralelamente, a Comissão avaliou positivamente agendas de investimento e de reforma apresentadas no âmbito do REPowerEU, num valor agregado de 54 mil milhões de EUR. É necessário adotar rapidamente a revisão específica do quadro financeiro plurianual da UE, a fim de continuar a assegurar financiamento e otimizar recursos em prol das prioridades estratégicas da UE.

O ciclo de 2024 do Semestre Europeu fará o balanço da execução em curso dos PRR e dos programas da política de coesão, analisando de que modo se complementam mutuamente em termos de financiamento e resultados políticos. Será dada especial atenção às complementaridades entre o MRR e os fundos da política de coesão, demonstrando o papel que as reformas desempenham enquanto facilitadores essenciais de investimentos a diferentes níveis. Serão igualmente fornecidas orientações tendo em vista a próxima revisão intercalar dos programas da política de coesão. Esta será uma oportunidade para avaliar os programas e dar resposta a necessidades e desafios emergentes nos Estados-Membros da UE e nas suas regiões.

É necessário concluir rapidamente a análise da governação económica. O Parlamento Europeu e o Conselho estão a discutir as propostas de reforma das regras orçamentais da UE que a Comissão apresentou em 26 de abril de 2023. O quadro reformado reforçará a clareza e a previsibilidade da política orçamental futura, promovendo simultaneamente a sustentabilidade da dívida e o crescimento económico. Após a adoção do quadro orçamental reformado, os Estados-Membros começarão a preparar os seus primeiros planos orçamentais-estruturais de médio prazo, nos quais delinearão políticas orçamentais, estruturais e de investimento para os 4 a 5 anos subsequentes. A Comissão insta os colegisladores a chegarem rapidamente a acordo sobre um quadro reformado.

A presente Análise Anual do Crescimento Sustentável põe em destaque a agenda de política socioeconómica da UE, tendo em conta a evolução do panorama macroeconómico, social e geopolítico. As orientações seguem uma abordagem estruturada baseada nas quatro dimensões da sustentabilidade competitiva, em consonância com os esforços da UE para realizar progressos contínuos com vista à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A comunicação descreve igualmente os principais elementos do ciclo do Semestre Europeu de 2024.

2.As quatro dimensões da sustentabilidade competitiva

2.1. Estabilidade macroeconómica

A economia da UE continua resiliente, não obstante um abrandamento. A atividade económica manteve-se em recuperação em 2022 e o PIB aumentou 3,4 % num contexto de subida acentuada da inflação. Ao longo de 2023, a inflação, que, embora esteja a diminuir gradualmente, continua elevada, e a maior restritividade da política monetária conduziram a um crescimento mais fraco. Em contrapartida, a evolução do mercado de trabalho continua a ser encorajadora, mantendo-se o desemprego próximo de mínimos históricos. As previsões do outono apontam para um crescimento modesto — 0,6 % — da economia da UE em 2023, seguido de uma retoma em 2024 e 2025 — 1,3 % e 1,7 %, respetivamente. A inflação deverá continuar a diminuir, atingindo 2,4 % em 2025, na UE. Esta evolução, aliada a salários mais elevados e a um mercado de trabalho ainda forte, contribuirá para uma recuperação gradual do poder de compra das famílias. 

Os riscos relacionados com o endividamento elevado e as divergências de preços continuam a ser significativos. Embora a conjuntura inflacionista tenha facilitado uma desalavancagem mais rápida de dívidas elevadas, a maior restritividade das condições de financiamento poderá conduzir a um aumento das tensões associadas ao endividamento elevado, tanto no setor privado como no setor público. Tal afetaria, em especial, os Estados-Membros cujo serviço da dívida exige grandes renovações da dívida ou em que o setor privado enfrenta aumentos acentuados dos pagamentos de juros. Além disso, a persistência de diferenças nos aumentos de preços e de custos entre países deixa antever perdas de competitividade nos Estados-Membros em que se verificam os maiores aumentos de preços. Este risco é especialmente significativo nos países da área do euro, uma vez que não lhes é possível realinhar os custos e preços a nível nacional por meio de alterações da taxa de câmbio nominal 2 . O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta contém a análise da Comissão sobre a evolução dos desequilíbrios e dos riscos emergentes 3 . Serão elaboradas apreciações aprofundadas para 12 Estados-Membros, a apresentar na próxima primavera. No caso de Chipre, França, Alemanha, Grécia, Espanha, Hungria, Itália, Países Baixos, Portugal, Roménia e Suécia, as apreciações aprofundadas incidirão nos desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos identificados no último pacote da primavera, enquanto a apreciação aprofundada relativa à Eslováquia avaliará o risco de novos desequilíbrios emergentes.

Tendo em conta a desativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento no final de 2023, é necessário que a política orçamental apoie a política monetária na redução da inflação e na salvaguarda da sustentabilidade orçamental, proporcionando simultaneamente margem suficiente para investimentos adicionais e apoiando o crescimento a longo prazo 4 . A coordenação da política orçamental é fundamental para ajudar a política monetária a repor atempadamente a inflação em valores alinhados com o objetivo de médio prazo. Os governos devem adotar políticas orçamentais coordenadas e prudentes para manter a dívida em níveis prudentes ou colocar os rácios da dívida numa trajetória descendente realista. Devem também eliminar as medidas de apoio ao setor da energia relacionadas com a crise o mais rapidamente possível e utilizar as poupanças daí resultantes para reduzir os défices. Embora mantendo a flexibilidade face à elevada incerteza, a concretização de uma orientação contracionista da política orçamental, como previsto em 2023 e 2024, contribuirá para restabelecer as reservas orçamentais ao longo do tempo e, assim, melhorar a sustentabilidade da dívida pública em alguns Estados-Membros. Além da necessidade de conservar uma estratégia orçamental prudente, importa manter e, se necessário, reforçar o investimento público, com vista a apoiar o crescimento de longo prazo e a transição ecológica. Para o efeito, os governos devem manter um elevado nível de investimento público, a fim de apoiar a dupla transição ecológica e digital e reforçar a produtividade e a resiliência. Tal exigirá melhorias na qualidade e na composição das finanças públicas, tanto do lado da receita como do lado da despesa, por exemplo, otimizando a combinação de impostos. Será igualmente crucial acelerar a execução dos planos de recuperação e resiliência, incluindo os capítulos REPowerEU, e tirar pleno partido dos programas da política de coesão.

As medidas orçamentais de emergência, tomadas para dar resposta ao choque dos preços da energia, devem ser eliminadas o mais rapidamente possível. O apoio orçamental prolongado e não orientado às famílias e às empresas não é o instrumento adequado na situação atual, uma vez que aumenta as pressões inflacionistas e contribui para uma política monetária restritiva prolongada. Além disso, limita a margem de manobra orçamental para despesas produtivas, por exemplo em investimentos ecológicos e digitais. O apoio aos agregados familiares vulneráveis deve ser prestado de forma orientada, por intermédio de sistemas de proteção social e redes de segurança social estabelecidas. Caso sejam necessárias, as medidas de apoio devem centrar-se na proteção de agregados familiares e empresas vulneráveis, ser comportáveis do ponto de vista orçamental e preservar os incentivos ao aumento da eficiência energética.

Tal como anunciado nas Orientações em matéria de política orçamental para 2024 5 , a Comissão proporá ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024 com base nos dados de execução relativos a 2023, em conformidade com as disposições jurídicas em vigor.

2.2. Sustentabilidade ambiental

As medidas tomadas pela UE e pelos Estados-Membros ajudaram a aproximar os preços da energia dos níveis anteriores à crise. Por sua vez, os investimentos em fontes de energia limpas ajudam a estabilizar o aprovisionamento futuro. Os preços do gás natural baixaram cerca de 84 % em comparação com os máximos históricos registados no ano passado, mas ainda se situam 78 % acima dos níveis anteriores à crise. O mesmo sucedeu com os preços grossistas da eletricidade
(–78 % em comparação com o período homólogo). Ainda assim, os preços médios da energia na UE permanecem elevados em comparação com os níveis anteriores à crise e com o resto do mundo. Embora a UE tenha aumentado a resiliência do seu sistema energético, as condições de mercado continuam a estar sujeitas a incerteza, incluindo devido à crise no Médio Oriente. A UE pôs termo, desde fevereiro de 2022, a todas as importações de carvão russo e reduziu as importações de petróleo e de gás russo, respetivamente, em cerca de 90 % e de dois terços, e prosseguirá estes esforços no futuro. Os níveis de armazenamento de gás natural atingiram máximos históricos antes da data prevista: 100 % em novembro de 2023. A aplicação bem sucedida do quadro da UE para a redução da procura pelos Estados-Membros reforçou o nível de preparação da UE para este inverno e o instrumento de agregação da procura — AggregateEU — está a produzir resultados concretos. Tendo em conta a melhoria das condições nos mercados da energia, bem como a necessidade de adotar políticas orçamentais prudentes, os Estados-Membros devem eliminar rapidamente os subsídios aos combustíveis fósseis. Só devem recorrer a medidas específicas de apoio ao setor da energia se houver novos aumentos dos preços da energia. Devem ainda facilitar a rápida implantação e a introdução gradual de energias limpas alternativas a preços acessíveis para os agregados familiares e as empresas, por meio de reformas e investimentos adequados.

Os Estados-Membros estão a concentrar esforços na execução dos capítulos REPowerEU dos PRR, complementada por fundos da política de coesão. Até à data, 23 Estados-Membros apresentaram capítulos REPowerEU, cuja dotação total ascende a 54 mil milhões de EUR. As medidas REPowerEU incluem a racionalização de processos de licenciamento para acelerar a implantação de instalações de produção de energia de fontes renováveis e de armazenamento, a intensificação de medidas de eficiência energética para reduzir a pobreza energética e o apoio ao desenvolvimento de cadeias de valor relacionadas com matérias-primas e tecnologias críticas necessárias para a transição ecológica. O apoio dos fundos da política de coesão a investimentos na eficiência energética, nas energias renováveis e em sistemas energéticos inteligentes, concedido a título do objetivo estratégico «Europa mais verde», também desempenha um papel importante na execução de várias ações fundamentais no âmbito da iniciativa REPowerEU. O financiamento concedido pela UE a estas ações, proveniente de todos os objetivos políticos e do Fundo para uma Transição Justa, ascende a 47 mil milhões de EUR. A disponibilidade destes diferentes instrumentos de financiamento permite alcançar objetivos comuns de forma mais eficaz, por exemplo, mediante a combinação de reformas do MRR/REPowerEU em matéria de licenciamento e a ligação de mais energias renováveis à rede graças a investimentos a nível nacional e regional.

É necessário desenvolver ao máximo os planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) atualizados e executá-los rapidamente. Os Estados-Membros devem apresentar políticas climáticas e energéticas mais ambiciosas nos PNEC atualizados, em consonância com as metas da UE em matéria de clima e de energia para 2030. Espera-se que tenham plenamente em conta as mais recentes recomendações específicas por país (REP) publicadas no contexto do Semestre Europeu, reflitam as medidas em matéria de energia e clima nos respetivos PRR e explorem sinergias com outros instrumentos de planeamento no âmbito da política de coesão da UE. A Comissão emitirá, em dezembro de 2023, recomendações específicas por Estado-Membro relativas aos projetos de PNEC, as quais espera ver plenamente refletidas nos PNEC finais, a apresentar até junho de 2024. Os PNEC ajudarão a consolidar o planeamento estratégico, a mobilizar investimentos públicos e privados 6 e a reforçar a segurança dos investidores, a fim de cumprir as metas em matéria de clima e energia para 2030, designadamente reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE em, pelo menos, 55 % em relação aos níveis de 1990. Tal deve ser combinado com esforços para inverter a perda de recursos naturais, desenvolver práticas agrícolas sustentáveis e preservar serviços ecossistémicos, bem como para melhorar e acelerar a adaptação a um clima mais adverso, em especial no domínio da resiliência hídrica. A fim de preservar a estabilidade orçamental e prevenir futuros choques financeiros, importa cada vez mais que os Estados-Membros tenham em conta e se preparem para o impacto orçamental de fenómenos meteorológicos extremos e de outros riscos climáticos no planeamento orçamental a médio prazo.

O reforço da indústria de impacto zero da UE é essencial para fornecer as tecnologias e os componentes necessários para concretizar o Pacto Ecológico Europeu e para que a indústria europeia se mantenha competitiva. A competitividade futura da indústria de impacto zero da UE será determinada pela estabilidade do aprovisionamento de energia a preços acessíveis e cada vez mais limpa, pela disponibilidade de mão de obra altamente qualificada e pela adequação do financiamento público e privado. Igualmente fundamentais serão a disponibilidade de matérias‑primas a preços acessíveis, a continuidade da abertura comercial e a manutenção de um ambiente empresarial favorável. Tirando partido dos pontos fortes do mercado único, o Plano Industrial do Pacto Ecológico e o ato legislativo relativo a uma indústria de impacto zero visam proporcionar um ambiente mais favorável à expansão da capacidade de fabrico de tecnologias de impacto zero na UE. A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa proposta reforçará a capacidade de investimento da UE para apoiar esta expansão, acompanhada de um desenvolvimento de competências adequado, contribuindo simultaneamente para salvaguardar a coesão e o mercado único. No total, será necessário investir 92 mil milhões de EUR até 2030 nas cadeias de abastecimento da UE referentes a cinco tecnologias de impacto zero (energia eólica, energia solar, baterias, bombas de calor e eletrolisadores). A este respeito, o pacote europeu para a energia eólica apoiará as empresas do setor da energia eólica e melhorará a sua competitividade. De modo mais geral, a colaboração com partes interessadas do setor industrial, incluindo diálogos sobre a transição para energias limpas, ajudará a indústria da UE a preparar o seu modelo de negócio para a transformação ecológica. As atividades de investigação e inovação (I&I) desempenharão um papel crucial nesta transformação e exigirão um quadro político favorável à inovação. Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, é igualmente necessário que a indústria da UE consolide a transição para a economia circular, em especial no respeitante à valorização e substituição de matérias-primas críticas e à utilização de matérias-primas secundárias, a fim de maximizar a retenção de valor. Além disso, os Estados-Membros devem concentrar-se na eliminação de subsídios prejudiciais para o ambiente — estima-se que os ganhos orçamentais possam chegar aos 300 mil milhões de EUR por ano 7 . Por último, a transição climática da indústria da UE será apoiada pelo Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, que ajudará a manter condições de concorrência equitativas com os produtores de países terceiros e a evitar a fuga de carbono.

2.3. Produtividade

A produtividade é o principal motor da competitividade, mas o crescimento da produtividade média na UE estagnou ao longo da última década. A produtividade por hora de trabalho aumentou apenas 6 % desde 2015. O novo relatório sobre o mercado único e a competitividade, que a Comissão publicará em janeiro de 2024, servirá de base para um ciclo anual de governação e para um debate sobre o mercado único e a competitividade e produtividade a longo prazo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. A assimetria e lentidão da transformação digital em geral e a escassez de competências em vários setores constituem obstáculos importantes ao crescimento da produtividade. É necessária uma ação política decisiva para apoiar o financiamento privado da I&I por meio de incentivos fiscais corretamente concebidos, de parcerias público-privadas e de melhores condições para as empresas em fase de arranque e em fase de expansão, nomeadamente através do Conselho Europeu da Inovação criado ao abrigo do Programa Horizonte Europa. O incremento das atividades de investigação e inovação nas empresas e no setor público é particularmente importante para reforçar a produtividade nas regiões que registaram um crescimento lento nos últimos anos. Num contexto em que mais jovens concluem o ensino superior na UE, o aumento do número de diplomados nos domínios CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), o combate às disparidades de género e a melhoria da relevância para o mercado de trabalho podem reforçar ainda mais a produtividade. 

O aumento da produtividade depende da melhoria das condições-quadro, do aprofundamento do mercado único e do respeito do Estado de direito. As empresas da UE estão sobrecarregadas por obstáculos administrativos que dificultam a sua capacidade de investir além-fronteiras e de concluir eficazmente a dupla transição ecológica e digital. São necessários esforços conjuntos para aplicar as regras existentes, eliminar obstáculos e explorar domínios para uma maior integração 8 . A Comissão apresentou as primeiras propostas legislativas no sentido de reduzir em 25 % as obrigações de comunicação de informações a nível europeu, sem prejudicar os objetivos políticos das iniciativas em causa. Os Estados-Membros, incluindo os órgãos de poder local e regional, devem também intensificar os esforços neste sentido, a fim de igualarem este nível de ambição. O aumento da produtividade exige fortes incentivos, proporcionados através do sistema fiscal e de prestações sociais, e sistemas de educação e formação eficazes para aumentar a oferta de mão de obra e a disponibilidade de uma mão de obra flexível e qualificada. A existência de mercados de capitais da UE profundos e integrados, enquanto meio para obter investimento privado na economia da UE, incluindo a favor da dupla transição ecológica e digital, é fundamental para a competitividade global da UE. É igualmente necessário envidar esforços adicionais para facilitar a adoção de inovações e reduzir os estrangulamentos e obstáculos nos mercados de produtos e serviços. O respeito do Estado de direito — em especial, a independência, qualidade e eficácia do sistema judicial, a segurança jurídica e a igualdade perante a lei — é também um fator determinante de um ambiente empresarial que fomenta o investimento e a inovação.

A promoção de um ambiente empresarial equitativo e favorável às PME é fundamental para reforçar o mercado único. O pacote de medidas de apoio às PME inclui uma proposta para combater os atrasos de pagamento, que visa assegurar a equidade das transações comerciais, melhorar a liquidez e a resiliência das PME e impulsionar a competitividade das empresas da UE. O pacote inclui igualmente propostas de nomeação de um representante específico para as PME e de introdução de um sistema de tributação da sede social, a fim de simplificar o quadro fiscal para as PME que operam além-fronteiras. O Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa proposto simplificará a tarefa de empresas e autoridades fiscais, graças à introdução de um conjunto único de regras para determinar os valores tributáveis de grupos de empresas que operam em mais do que um país. A vertente PME do Programa InvestEU também ajuda as PME a adaptarem-se a práticas empresariais sustentáveis e financia empresas em fase de arranque que desenvolvem novas tecnologias sustentáveis. Estima-se que o apoio às PME concedido ao abrigo dos programas de financiamento da UE ultrapasse os 200 mil milhões de EUR até 2027 9 . 

A trajetória de crescimento da UE depende fortemente do avanço da digitalização. As tecnologias digitais proporcionam vantagens competitivas, serviços melhorados e mercados alargados para as grandes empresas. No entanto, o nível de digitalização das PME continua a ser desigual entre Estados-Membros e setores. Muitas PME tradicionais carecem dos recursos e das competências necessárias para beneficiar plenamente da digitalização, o que evidencia a necessidade de progressos neste domínio. A parceria em grande escala para as competências digitais visa contribuir para o cumprimento das metas da Década Digital da Europa: dotar 80 % das pessoas com competências digitais básicas, alcançar a convergência de género e atingir 20 milhões de especialistas em TIC empregados até 2030. Os roteiros estratégicos nacionais para a Década Digital definirão as medidas concretas que cada Estado-Membro tenciona tomar para colmatar as lacunas, em consonância com as conclusões do primeiro relatório sobre o estado da Década Digital. Várias novidades regulamentares — incluindo o quadro para a inteligência artificial (IA), o Regulamento Dados, o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais — reforçarão o potencial da Europa para competir a nível mundial. A proposta relativa a um quadro jurídico da UE em matéria de IA é o primeiro quadro abrangente deste tipo. Embora vise atenuar os riscos de forma proporcionada, confere a segurança jurídica necessária para implementar uma IA fiável à escala europeia.

A redução das disparidades de produtividade na UE exige que também seja dada atenção às regiões em que a produtividade estagnou e que podem beneficiar de complementaridades entre o MRR e os fundos da política de coesão a nível regional. As disparidades no acesso à educação e à formação, aos cuidados de saúde, à investigação, à inovação, à mobilidade e a infraestruturas digitais de elevada qualidade são mais acentuadas nas zonas rurais e ultraperiféricas. Tal é igualmente demonstrado em zonas urbanas com níveis mais elevados de competitividade e capital humano 10 . Por exemplo, menos de 25 % da população com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos nas regiões rurais da UE frequentou o ensino pós-secundário, contra 44 % nas cidades 11 . As sinergias entre o MRR e os fundos da política de coesão são essenciais para a prestação de apoio a nível regional.

2.4. Equidade

O mercado de trabalho da UE mantém um forte desempenho global, não obstante o crescimento económico mais lento, mas persistem disparidades regionais e alguns grupos da população são menos beneficiados. A taxa de emprego atingiu um nível recorde de 75,4 % no segundo trimestre de 2023, ao passo que a taxa de desemprego caiu para 6,0 %, o valor mais baixo jamais registado na UE. Alguns Estados-Membros realizaram progressos significativos, enquanto outros registaram taxas de desemprego ainda superiores a 11 % 12 . Ao mesmo tempo, os resultados no mercado de trabalho revelam disparidades regionais acentuadas no interior dos Estados-Membros.

Os elevados níveis de escassez de mão de obra e de competências constituem um grande obstáculo ao crescimento sustentável, à inovação e à competitividade e exigem ações específicas. Neste mercado de trabalho restrito, mais de dois terços dos empregadores não conseguem encontrar o talento de que necessitam 13 . A escassez de profissionais é comum nos setores dos cuidados de saúde, das CTEM (em especial das TIC), da ecologia e de determinados serviços. O mercado de trabalho precisa fortemente dos talentos das mulheres, dos jovens e dos idosos, das pessoas pouco qualificadas, das pessoas com deficiência e de outros grupos desfavorecidos e sub-representados 14 . Mais de 20 % da população em idade ativa está inativa, incluindo 8 milhões de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação. É preciso assegurar a igualdade de oportunidades para todos, inclusive mediante a execução das estratégias da União da Igualdade 15 .

É necessário orientar ações políticas aos níveis adequados para o aumento da participação no mercado de trabalho, a fim de melhorar o emprego e os resultados sociais. Tal inclui políticas ativas do mercado de trabalho reforçadas, o acesso a serviços de educação e acolhimento na primeira infância e a cuidados de longa duração de qualidade e a preços acessíveis, sistemas fiscais e de prestações sociais que apoiem o trabalho (nomeadamente transferindo a tributação do trabalho para objetivos ambientais e climáticos), condições de trabalho adequadas e possibilidades de gestão da migração legal 16 , assegurando simultaneamente os direitos laborais e de proteção social. O crescente recurso à gestão algorítmica e à IA no local de trabalho pode ajudar a resolver situações de escassez, mas exige vigilância. O reforço da educação e da formação inclusivas e de qualidade continua a ser uma prioridade fundamental, a par da intensificação dos esforços de melhoria de competências e requalificação para a dupla transição. A falta de competências básicas, bem como de competências avançadas nos domínios CTEM, as lacunas de aprendizagem e a escassez de professores constituem problemas cada vez mais significativos para os sistemas de educação e formação, incluindo para os jovens que pretendem entrar no mercado de trabalho. Importa manter a dinâmica das iniciativas lançadas no âmbito do Ano Europeu das Competências 17 .

Apesar dos expressivos aumentos dos salários registados na UE em 2022 e no início de 2023, os mesmos ficaram abaixo das elevadas taxas de inflação, levando a uma redução do poder de compra, que afetou mais intensamente as pessoas com rendimentos mais baixos. Os salários reais diminuíram 3,7 % na UE, em 2022, aumentando o risco de pobreza no trabalho 18 . No futuro, a evolução salarial terá de encontrar um equilíbrio entre a recuperação do poder de compra dos trabalhadores, a prevenção de efeitos indiretos sobre a inflação e a salvaguarda da competitividade da UE. Mais do que nunca, um diálogo social forte e uma negociação coletiva eficaz são fundamentais para obter resultados equilibrados em termos de fixação dos salários.

A necessidade de políticas de proteção e inclusão social adequadas e sustentáveis continua a ser elevada. Tendo em conta as alterações demográficas e a rápida evolução dos mercados de trabalho, é essencial garantir a sustentabilidade dos sistemas de proteção social, assegurando simultaneamente o acesso à proteção social e um apoio adequado ao rendimento. Tal é igualmente necessário para atenuar o impacto da elevada inflação e da diminuição do poder de compra e combater a pobreza energética. Esta ação deve ser combinada com o apoio à integração no mercado de trabalho e o acesso efetivo a serviços essenciais para as pessoas que não dispõem de recursos suficientes 19 . Todos devem beneficiar de transições justas, por exemplo que garantam que as inovações ecológicas e digitais são financeiramente acessíveis para os trabalhadores com rendimentos mais baixos e que nenhuma região fica para trás. 

Os fundos da política de coesão, juntamente com os PRR nacionais, apoiam os Estados‑Membros na consecução das metas nacionais para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza. Os Estados-Membros incluíram nos seus PRR reformas e investimentos substanciais no mercado de trabalho e nas políticas sociais: 140 mil milhões de EUR (cerca de 28 %) dos custos estimados dos PRR contribuem para políticas sociais, incluindo cerca de 73 mil milhões de EUR nos domínios da educação e das competências 20  e cerca de 43 mil milhões de EUR nos cuidados de saúde. De igual modo, regista-se um investimento de 109 mil milhões de EUR no domínio da política social, realizado no âmbito dos fundos da política de coesão, em especial o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). As sinergias entre o MRR e os fundos da política de coesão são claramente visíveis. A título de exemplo, vários Estados-Membros incluíram nos seus PRR reformas que criam direitos legais a educação e acolhimento na primeira infância. Ao mesmo tempo, os fundos da política de coesão (em especial o FSE+ e o FEDER), em alguns casos apoiados por investimentos do PRR, são utilizados especificamente para desenvolver serviços de educação e acolhimento na primeira infância e construir jardins de infância em resposta ao aumento da procura. Os fundos da política de coesão dão frequentemente continuidade a reformas iniciadas no âmbito dos PRR e já financiam algumas das necessidades. Podem também visar determinadas necessidades regionais ou grupos específicos da população, como os ciganos (por exemplo, investindo a nível regional numa educação inclusiva ou financiando políticas ativas do mercado de trabalho).

A continuação da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais continua a ser uma prioridade política para promover a convergência social ascendente na UE. A fim de fornecer uma análise mais sistemática da evolução do emprego e da sociedade nos Estados-Membros, a Comissão apresentou uma proposta de relatório conjunto sobre o emprego 21 , que dá uma maior ênfase a cada país, materializada em análises por país baseadas nos princípios de um quadro de convergência social 22 .

3.Financiamento da dupla transição ecológica e digital na UE

Os fundos da UE revelaram-se instrumentos essenciais para financiar as ações necessárias para promover a sustentabilidade competitiva a nível nacional e regional. A utilização eficaz e flexível dos instrumentos existentes no âmbito do orçamento da UE, nomeadamente os fundos da política de coesão, e a introdução de novos instrumentos, em especial o MRR e os respetivos capítulos REPowerEU, permitem à UE, juntamente com os Estados-Membros e as suas regiões, enfrentar de forma determinada os seus principais desafios económicos e sociais. Através do Programa InvestEU, a UE está a fornecer garantias para mobilizar investimentos privados para algumas das prioridades políticas mais importantes, como a dupla transição ecológica e digital, a inovação, os investimentos sociais e as competências, bem como o apoio às PME. Por sua vez, o Fundo para uma Transição Justa ajuda as regiões mais afetadas pela transição ecológica a diversificarem as suas economias e a criarem novos postos de trabalho. Cada instrumento contribuiu, através dos respetivos âmbitos e pontos fortes, para colmatar lacunas de financiamento e eliminar estrangulamentos ao investimento. Ao mesmo tempo, as sinergias estão a tornar-se facilmente visíveis. É possível verificar esta complementaridade em diferentes aspetos — em especial no que diz respeito à natureza das reformas, à dimensão geográfica dos investimentos e ao calendário — e fomentá-la com o apoio prestado ao abrigo do instrumento de assistência técnica.

O MRR complementa os fundos da política de coesão com reformas transformadoras. A realização de reformas contribui para eliminar estrangulamentos ao investimento e facilitar e acelerar a distribuição do investimento proveniente de fundos nacionais e da UE. Tal inclui as reformas transformadoras apoiadas em cada plano de recuperação e resiliência ao abrigo do MRR, a par das condições habilitadoras exigidas pelos fundos da política de coesão. A título de exemplo, as reformas do MRR que desbloqueiam processos de licenciamento em prol da transição ecológica, também no âmbito do REPowerEU, melhoram a digitalização da administração pública e criam um ambiente favorável ao investimento, visto eliminarem obstáculos regulamentares, por exemplo reduzindo a burocracia. As reformas abrangentes do mercado de trabalho executadas ao abrigo do MRR, juntamente com as condições habilitadoras previstas nos programas da política de coesão, dão resposta a desafios estruturais, amiúde, de longa data, complementando investimentos, por exemplo, em competências e proteção social. Por último, todos os fundos beneficiam das reformas que asseguram a proteção dos interesses financeiros da UE, como as que visam combater a corrupção ou abordar questões relacionadas com o Estado de direito.

Em conjunto, os investimentos dos fundos da política de coesão e do MRR asseguram uma cobertura nacional, regional e local abrangente, incluindo para lá de 2026. Paralelamente à política de coesão, a execução dos PRR constitui uma oportunidade para visar diferentes domínios. Além disso, dado o seu prazo de execução mais longo, os programas de coesão prolongarão a dinâmica gerada pelo MRR, assegurando assim um elevado nível de investimento público e mobilizando investimento privado a longo prazo. No contexto da revisão intercalar da política de coesão, os Estados-Membros têm a oportunidade de rever os programas de coesão que afetam fundos para os domínios em que existem necessidades prementes e desafios emergentes, maximizando simultaneamente as sinergias.

4.Elementos do Semestre Europeu de 2024

A execução dos PRR e a complementaridade com outros instrumentos de financiamento da UE enquadrarão o Semestre Europeu em 2024. A par da execução em curso dos PRR, que continuará a concretizar reformas e investimentos em resposta às recomendações específicas por país, este ciclo analisará também de que modo a interação entre as ações no âmbito dos PRR e outros instrumentos de financiamento da UE contribui para a consecução de objetivos políticos comuns.

Os relatórios por país e as apreciações aprofundadas identificarão desafios estruturais e emergentes para libertar o potencial de competitividade de cada Estado-Membro. Os relatórios por país de 2024 incluirão uma avaliação dos progressos realizados na concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (incluindo as metas para 2030 em matéria de emprego, competências, educação e redução da pobreza) e na eliminação de um conjunto de obstáculos à indústria que entravam a dupla transição. O Semestre Europeu continuará a ser um instrumento fundamental para acompanhar e promover os progressos no sentido da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo num contexto de maior atenção dada ao bem-estar sustentável e inclusivo e não apenas ao PIB.

As recomendações específicas por país de 2024 centrar-se-ão numa seleção limitada de desafios e especificarão as principais necessidades de investimento a incluir na revisão intercalar dos programas da política de coesão para 2021-2027. Numa fase em que os PRR, incluindo as medidas adicionais acrescentadas nos capítulos REPowerEU, estão a ser executados, os relatórios por país e, se for caso disso, as apreciações aprofundadas identificarão desafios políticos remanescentes ou novos. O pacote da primavera do Semestre Europeu de 2024, a adotar em junho de 2024, será constituído pelos relatórios por país, juntamente com as propostas de REP. O novo ciclo contribuirá igualmente para a próxima revisão intercalar da política de coesão.

A participação do Parlamento Europeu, do Conselho, dos parceiros sociais e de outras partes pertinentes continuará a ser uma característica fundamental. É essencial manter uma cooperação estreita através de reuniões periódicas durante as principais fases do Semestre Europeu e do MRR. Os Estados-Membros são instados a colaborar ativamente com as partes interessadas, incluindo parceiros sociais, órgãos de poder local e regional e organizações da sociedade civil pertinentes. O diálogo interinstitucional com o Parlamento Europeu e o Conselho prosseguirá, assegurando a responsabilização democrática e a colaboração em matéria de governação económica.

5.Conclusão

Perante um mundo em mudança, a UE está empenhada em reforçar a sua competitividade a longo prazo por meio de uma dupla transição ecológica e digital, assegurando simultaneamente a justiça social. No âmbito do Semestre Europeu, a Comissão continuará a acompanhar de perto os impactos sociais e económicos e a propor recomendações para libertar o potencial de competitividade de cada Estado-Membro, promovendo a autonomia estratégica aberta, o crescimento com impacto neutro no clima e uma dupla transição ecológica e digital justa, reduzindo simultaneamente as disparidades regionais. A este respeito, o ciclo de 2024 do Semestre Europeu centrar-se-á especificamente em assegurar e alargar sinergias e complementaridades entre a execução dos PRR e dos programas da política de coesão, identificando simultaneamente domínios com novas necessidades de investimento e de reformas a nível nacional e regional.

(1)

COM(2023) 62 final.

(2)

COM(2023) 903 e SWD(2023) 903.

(3)

COM(2023) 902 e SWD(2023) 902.

(4)

COM(2023) 900.

(5)

COM(2023) 141 final. 

(6)

 Globalmente, serão necessários investimentos adicionais de mais de 620 mil milhões de EUR por ano para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico e do REPowerEU, bem como investimentos de 92 mil milhões de EUR até 2030 para cumprir os objetivos do ato legislativo relativo a uma indústria de impacto zero.

(7)

Comissão Europeia, A toolbox for reforming environmentally harmful subsidies in Europe, 2022.

(8)

 Comunicação «30 anos de mercado único» [COM(2023) 162 final].

(9)

Pacote de medidas de apoio às PME, página 12, nota de rodapé 61, disponível em: SME Relief Package (europa.eu) .

(10)

 EU Regional Competitiveness Index 2.0 — 2022 edition: https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/work/rci_2022/eu-rci2_0-2022_en.pdf.

(11)

 Eurostat, EDAT_LFS_9913.

(12)

Espanha e Grécia registaram taxas de desemprego superiores a 11 % no segundo trimestre de 2023. Espanha, Grécia, Itália, Roménia e Suécia registaram taxas de desemprego dos jovens superiores a 20 % (Eslováquia, Croácia e Portugal ficaram ligeiramente abaixo deste limiar). Fonte: Eurostat.

(13)

Comissão Europeia, Employment and social developments in Europe, 2023.

(14)

Por exemplo, no segundo trimestre de 2023, a taxa de emprego das mulheres foi de 70,3 %, 5,1 pontos percentuais abaixo da média da população ativa. As responsabilidades de prestação de cuidados não remuneradas mantêm mais de 7 milhões de mulheres afastadas do mercado de trabalho na UE.

(15)

As estratégias da União da Igualdade promovem a igualdade e a inclusão das mulheres e dos grupos desfavorecidos, como as pessoas com deficiência e as pessoas de origem migrante ou pertencentes a minorias raciais ou étnicas, incluindo os ciganos.

(16)

Nomeadamente através da Reserva de Talentos da UE, lançada em 15 de novembro de 2023 no âmbito do pacote Mobilidade de Competências e Talentos .

(17)

  Ano Europeu das Competências (europa.eu) .

(18)

 Eurofound, Minimum wages in 2023: Annual review, 2023.

(19)

  Em consonância com a Recomendação do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa.

(20)

Dados de 6 de novembro de 2023, baseados na metodologia de etiquetagem por pilares da grelha de avaliação do MRR. Os dados sobre educação e competências correspondem a medidas atribuídas, a título primário ou secundário, aos domínios de intervenção «Educação e acolhimento na primeira infância», «Ensino geral, profissional e superior», «Educação de adultos», «Capital humano na digitalização» ou «Competências e empregos verdes».

(21)

Proposta da Comissão: Joint Employment Report 2024 (ainda não traduzida para português) [COM(2023) 904).

(22)

O quadro de convergência social foi debatido e desenvolvido em cooperação com os Estados-Membros. Ver https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9481-2023-INIT/pt/pdf .