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Document 52023DC0615
Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the 2023 National Reform Programme of Lithuania and delivering a Council opinion on the 2023 Stability Programme of Lithuania
Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2023 da Lituânia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de 2023 da Lituânia
Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2023 da Lituânia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de 2023 da Lituânia
COM/2023/615 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 24.5.2023
COM(2023) 615 final
Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2023 da Lituânia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de 2023 da Lituânia
{SWD(2023) 615 final}
Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2023 da Lituânia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de 2023 da Lituânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas 1 , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos 2 , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho 3 , que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro aos Estados-Membros para a execução de reformas e investimentos, implicando um estímulo orçamental financiado pela UE. Em consonância com as prioridades do Semestre Europeu, contribui para a recuperação económica e social e para a execução de reformas e investimentos sustentáveis, em especial para promover a transição ecológica e digital e tornar mais resilientes as economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar as finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo, favorece o aumento da coesão territorial na UE e apoia a execução corrente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi atualizada em 30 de junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241.
(2)Em 22 de novembro de 2022, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2023 4 , que marca o início do Semestre Europeu de 2023 para a coordenação das políticas económicas. Em 23 de março de 2023, o Conselho Europeu aprovou as prioridades dessa análise, de acordo com as quatro dimensões da sustentabilidade competitiva. Em 22 de novembro de 2022, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2023, no qual identificou a Lituânia como um dos Estados-Membros que podem ser afetados ou correr o risco de ser afetados por desequilíbrios e relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente um parecer sobre o projeto de plano orçamental da Lituânia para 2023. A Comissão adotou ainda uma proposta de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que o Conselho adotou em 16 de maio de 2023, bem como a proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2023, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que o Conselho adotou em 13 de março de 2023.
(3)Embora as economias da UE estejam a mostrar uma resiliência notável, o contexto geopolítico continua a ter um impacto negativo. Mantendo-se firme no seu apoio à Ucrânia, a UE tem centrado as suas políticas económicas e sociais na redução dos impactos negativos dos choques energéticos para as empresas e agregados familiares vulneráveis no curto prazo, bem como na prossecução dos esforços para concretizar a transição ecológica e digital, apoiar o crescimento sustentável e inclusivo, salvaguardar a estabilidade macroeconómica e aumentar a resiliência a médio prazo. A UE atribui além disso uma forte prioridade ao aumento da sua competitividade e produtividade.
(4)Em 1 de fevereiro de 2023, a Comissão publicou uma Comunicação intitulada «Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero» 5 , visando revitalizar a competitividade da indústria de impacto zero da UE e apoiar uma rápida transição para a neutralidade climática. O plano, que complementa os esforços em curso no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do REPowerEU, visa proporcionar um ambiente mais favorável ao aumento da capacidade de produção da UE no que respeita às tecnologias e produtos de impacto zero necessários para cumprir os ambiciosos objetivos climáticos da UE, bem como assegurar o acesso às necessárias matérias-primas críticas, nomeadamente por via da diversificação do aprovisionamento, da exploração adequada dos recursos geológicos nos Estados-Membros e da maximização da reciclagem de matérias-primas. O plano baseia-se em quatro pilares: um quadro regulamentar previsível e simplificado, a aceleração do acesso ao financiamento, a melhoria das competências e um comércio aberto para reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento. Em 16 de março de 2023, a Comissão publicou também uma comunicação intitulada «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030» 6 , articulada em torno de nove fatores impulsionadores que se reforçam mutuamente com o objetivo de contribuir para um quadro regulamentar favorável ao crescimento. A comunicação define prioridades políticas destinadas a assegurar ativamente melhorias estruturais, investimentos bem orientados e medidas regulamentares que fomentem a competitividade a longo prazo da UE e dos Estados-Membros. As recomendações a seguir apresentadas contribuem para a concretização dessas prioridades.
(5)Em 2023, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas continua a evoluir em consonância com a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A plena execução dos planos de recuperação e resiliência adotados continua a ser um elemento essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos atendem à totalidade ou pelo menos a uma parte significativa das recomendações específicas por país formuladas nos últimos anos. As recomendações específicas por país de 2019, 2020 e 2022 continuam a ser igualmente pertinentes para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.º, 18.º e 21.º do Regulamento (UE) 2021/241.
(6)O Regulamento REPowerEU 7 , adotado em 27 de fevereiro de 2023, visa acabar rapidamente com a dependência da UE das importações de combustíveis fósseis russos, contribuindo para a segurança energética e a diversificação do aprovisionamento energético da UE e reforçando, ao mesmo tempo, a adoção de energias renováveis, as capacidades de armazenamento de energia e a eficiência energética. Ao abrigo do regulamento, os Estados-Membros podem acrescentar um novo capítulo REPowerEU aos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, a fim de financiar reformas e investimentos essenciais que contribuam para a consecução dos objetivos REPowerEU. Essas reformas e investimentos contribuirão igualmente para revitalizar a competitividade da indústria de impacto zero da UE, na linha do Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero, bem como para dar resposta às recomendações específicas por país em matéria de energia dirigidas aos Estados-Membros em 2022 e, se for caso disso, em 2023. O Regulamento REPowerEU introduz uma nova categoria de apoio financeiro não reembolsável, que é disponibilizado aos Estados-Membros para financiar novas reformas e investimentos relacionados com a energia no âmbito dos seus planos de recuperação e resiliência.
(7)Em 8 de março de 2023, a Comissão adotou uma comunicação que formula orientações em matéria de política orçamental para 2024, com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas 8 . A Comissão recordou nesse contexto que a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento será desativada no final de 2023. Para 2023-24, apelou à adoção de políticas orçamentais que permitam assegurar a sustentabilidade da dívida no médio prazo e aumentar o crescimento potencial de forma sustentável. Os Estados-Membros foram convidados a indicar, nos programas de estabilidade e convergência de 2023, de que forma os seus planos orçamentais assegurarão o respeito do valor de referência de 3 % do PIB para o défice e uma redução plausível e continuada da dívida, ou a sua manutenção em níveis prudentes no médio prazo. A Comissão convidou os Estados-Membros a eliminarem progressivamente as medidas orçamentais nacionais introduzidas para proteger os agregados familiares e as empresas do choque dos preços da energia, começando pelas medidas de caráter mais genérico. Indicou que, caso seja necessária uma prorrogação das medidas de apoio devido a novas pressões sobre os preços da energia, os Estados-Membros deverão orientar muito melhor essas medidas em benefício das empresas e agregados familiares vulneráveis. A Comissão propôs que as recomendações orçamentais fossem quantificadas e diferenciadas e que a respetiva formulação tomasse por base a despesa primária líquida, tal como proposto na sua comunicação sobre as orientações para a reforma do quadro de governação económica da UE 9 . Recomendou que todos os Estados-Membros continuassem a proteger o investimento financiado a nível nacional e a assegurar a utilização eficaz do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos outros fundos da UE, em especial tendo em conta os objetivos da transição ecológica e digital e em matéria de resiliência. A Comissão indicou ainda que irá propor ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024 com base nos dados de execução relativos a 2023, em conformidade com as disposições jurídicas em vigor.
(8)Em 26 de abril de 2023, a Comissão apresentou propostas legislativas para executar uma reforma abrangente das regras de governação económica da UE. O objetivo central destas propostas consiste em reforçar a sustentabilidade da dívida pública e em promover um crescimento sustentável e inclusivo em todos os Estados-Membros através de reformas e investimentos. As propostas visam proporcionar aos Estados-Membros um maior controlo sobre a conceção dos seus planos de médio prazo, introduzindo ao mesmo tempo um regime de aplicação mais rigoroso a fim de garantir que os Estados-Membros respeitem os compromissos assumidos nos seus planos orçamentais/estruturais de médio prazo. O objetivo é concluir o trabalho legislativo em 2023.
(9)Em 14 de maio de 2021, a Lituânia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 20 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia 10 . A disponibilização das parcelas está subordinada a uma decisão da Comissão, adotada em conformidade com o artigo 24.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que estabeleça que a Lituânia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas aplicáveis estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.
(10)Em 27 de abril de 2023, a Lituânia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2023 e, em 28 de abril de 2023, o seu Programa de Estabilidade de 2023, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas de 2023 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Lituânia sobre os progressos realizados na consecução do plano de recuperação e resiliência.
(11)Em 24 de maio de 2023, a Comissão publicou o relatório específico de 2023 relativo à Lituânia 11 , que avalia os progressos realizados em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho entre 2019 e 2022 e faz o balanço da execução do respetivo plano de recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes. O relatório avaliou igualmente os progressos realizados pela Lituânia na execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
(12)A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada da situação da Lituânia nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 e publicou os respetivos resultados em 24 de maio de 2023 12 , tendo concluído que a Lituânia não regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades estão relacionadas, em particular, com a competitividade dos preços, com a balança externa e com a evolução dos preços da habitação, que aumentaram recentemente, mas parecem de modo geral estar contidos. A economia foi fortemente afetada pelo choque dos preços da energia, com a inflação a aumentar rapidamente. no entanto, prevê-se que a competitividade da Lituânia recupere lentamente à medida que os preços da energia começarem a diminuir. A balança corrente deteriorou-se acentuadamente em 2022, devido ao aumento dos preços das importações de energia, mas prevê-se que este ano se aproxime do equilíbrio. No futuro, défices ligeiros da balança corrente não comprometerão a sustentabilidade externa, dada a sólida posição em termos de stocks. Não obstante, se persistirem, a inflação e as pressões salariais poderão prejudicar a competitividade da Lituânia, em particular porque a inflação subjacente está muito acima da média da área do euro. Os preços da habitação aumentaram fortemente desde a pandemia, mas não há indícios de sobrevalorização e os preços estão agora a moderar-se, tendo em conta o aumento das taxas de juro e a recessão económica em curso. Acresce ainda que a divida das famílias é baixa e que o setor bancário está bem capitalizado, é altamente rentável e regista um baixo nível de NPL. A definição das políticas é globalmente favorável, embora algumas novas políticas possam ajudar a fazer face aos riscos decorrentes das vulnerabilidades identificadas. Neste contexto, seria importante manter políticas orçamentais e macroprudenciais anticíclicas e, quando necessário, reforçadas. Ao mesmo tempo, uma maior ênfase na promoção da concorrência no mercado interno e em políticas destinadas a aumentar a qualidade e quantidade da oferta de mão-de-obra poderiam ajudar a gerir a pressão sobre os preços e os custos unitários do trabalho.
(13)Com base nos dados validados pelo Eurostat 13 , o défice das administrações públicas da Lituânia diminuiu de 1,2 % do PIB em 2021 para 0,6 % em 2022, enquanto a dívida das administrações públicas caiu de 43,7 % do PIB no final de 2021 para 38,4 % no final de 2022.
(14)O saldo das administrações públicas foi afetado pelas medidas de política orçamental adotadas para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia. Em 2022, as medidas com efeito de diminuição da receita incluíram compensações do IVA para o aquecimento urbano em benefício dos agregados familiares, enquanto as medidas com efeito de aumento da despesa incluíram a imposição de limites máximos das tarifas da eletricidade para os agregados familiares e clientes não domésticos e das tarifas de gás natural para os consumidores domésticos, bem como subsídios às empresas que operam em setores afetados pelos elevados preços da energia. A Comissão estima o custo orçamental líquido destas medidas em 1,3 % do PIB em 2022. O saldo das administrações públicas foi igualmente afetado pelo custo orçamental da proteção temporária das pessoas deslocadas da Ucrânia, estimado em 0,3 % do PIB em 2022. Ao mesmo tempo, o custo estimado das medidas temporárias de emergência relacionadas com a COVID-19 diminuiu para 0,4 % do PIB em 2022, partindo de 0,6 % em 2021.
(15)Em 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Lituânia 14 mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse o investimento financiado a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Lituânia mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.
(16)De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação orçamental 15 em 2022 foi contracionista em 0,9 % do PIB, valor que é adequado num contexto de elevada inflação. Tal como recomendado pelo Conselho, a Lituânia continuou a apoiar a recuperação através de investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 1,1 % do PIB em 2022 (1,3 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo neutro para a orientação orçamental 16 . A Lituânia preservou, portanto, o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo contracionista, equivalente a 0,9 pontos percentuais, para a orientação orçamental. Por conseguinte, a Lituânia assegurou um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.
(17)O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 0,5 % em 2023 e 3,0 % em 2024. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um crescimento do PIB real idêntico em 2023, com 0,5 %, e ligeiramente inferior em 2024, com 2,7 %, principalmente devido a um crescimento relativamente mais lento do consumo e do investimento em 2024.
(18)No Programa de Estabilidade de 2023, o Governo prevê que o rácio do défice das administrações públicas aumente para 2,2 % do PIB em 2023. O aumento em 2023 reflete principalmente medidas com efeito de aumento da despesa destinadas a apoiar as famílias com rendimentos mais baixos (como aumentos das prestações sociais e das pensões), bem como receitas estimadas mais baixas dos impostos e contribuições para a segurança social (em percentagem do PIB). De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir de 38,4 % no final de 2022 para 37,8 % no final de 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um défice orçamental de 1,7 % do PIB em 2023. Este valor é inferior ao défice projetado no Programa de Estabilidade, principalmente devido a uma projeção mais elevada das receitas das contribuições para a segurança social e a projeções ligeiramente inferiores da despesa pública com os consumos intermédios e o investimento. As previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior, de 37,1 % no final de 2023. A diferença deve-se ao menor défice das administrações públicas que é projetado.
(19)Em 2023, o saldo da administração pública deverá continuar a ser afetado pelas medidas adotadas para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia. Em causa estão medidas prorrogadas pós-2022 (em particular: limites máximos dos preços e tarifas da eletricidade e do gás natural, tanto para os consumidores domésticos como para os não domésticos. As previsões da Comissão da primavera de 2023 projetam um custo orçamental líquido das medidas de apoio equivalente a 0,7 % do PIB em 2023 17 . As medidas para 2023 não parecem direcionadas para as empresas ou os agregados familiares mais vulneráveis, nem preservam os sinais de preço para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética. Consequentemente, não existem medidas de apoio específicas que devam ser tidas em conta na avaliação do cumprimento da recomendação para 2023. O custo orçamental da proteção temporária das pessoas deslocadas da Ucrânia deverá permanecer estável ao nível de 2023, em 0,3 % do PIB.
(20)Em 12 de julho de 2022, o Conselho recomendou 18 que a Lituânia tomasse medidas, em 2023, para assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra 19 , tendo em conta a continuação dos apoios temporários e específicos dirigidos aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. A Lituânia deverá estar preparada para ajustar as despesas atuais à evolução da situação. Foi igualmente recomendado que a Lituânia aumentasse o investimento público para as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União.
(21)Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para uma orientação orçamental expansionista (-0,8 % do PIB), num contexto de elevada inflação. Esta situação surge na sequência de uma orientação orçamental contracionista em 2022 (+0,9 % do PIB). Além disso, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente a 0,4 % do PIB, para a orientação orçamental. Em suma, o crescimento projetado das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE deverão ascender a 2,0 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista para a orientação orçamental de 0,1 pontos percentuais 20 . Assim sendo, a Lituânia tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, devendo preservar o investimento financiado a nível nacional. O plano será financiar o investimento público para as transições ecológica e digital e para a segurança energética, nomeadamente por via de projetos como o investimento no desenvolvimento de fontes de energia renováveis locais e na instalação de infraestruturas de armazenamento de eletricidade, o que facilitará os esforços da Lituânia para se desligar da rede elétrica, que funciona em modo síncrono com os sistemas russo e bielorrusso. Estes projetos de investimento são parcialmente financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE.
(22)De acordo com o Programa de Estabilidade, o défice das administrações públicas deverá diminuir para 1,7 % do PIB em 2024. A diminuição em 2024 reflete fundamentalmente a supressão progressiva das medidas adotadas para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia. O programa prevê que o rácio dívida pública/PIB diminua para 37,7 % no final de 2024. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data da sua finalização, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um défice das administrações públicas de 1,4 % do PIB em 2024. Este valor é inferior ao rácio do défice projetado no programa, principalmente devido a uma menor despesa pública com os consumos intermédios e a um PIB nominal mais forte. As previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, 36,6 % no final de 2024.
(23)O Programa de Estabilidade prevê a eliminação progressiva da maior parte das medidas de apoio à energia em 2024. A Comissão pressupõe igualmente a eliminação progressiva de quase todas as medidas de apoio à energia (custo líquido de 0,1 % do PIB em 2024). apenas no pressuposto de que não surgirão novos aumentos dos preços da energia.
(24)No programa, a Lituânia prevê cumprir o objetivo orçamental de médio prazo – um saldo orçamental estrutural de -1,0 % do PIB 21 – em 2023 e mantê-lo ao longo do resto do período de programação. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2023, o saldo estrutural deverá atingir -0,6 % do PIB em 2023 e -0,3 % do PIB em 2024, acima do objetivo orçamental de médio prazo. Uma política orçamental prudente em 2024 contribuirá igualmente para reduzir a inflação subjacente, que está muito acima da média da área do euro e que poderá, caso persista, conduzir a perdas de competitividade.
(25)No pressuposto de políticas inalteradas, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um aumento das despesas primárias financiadas a nível nacional de 2,7 % em 2024.
(26)De acordo com o programa, o investimento público deverá diminuir de 4,0 % do PIB em 2023 para 3,9 % do PIB em 2024. O menor investimento reflete um menor investimento financiado tanto a nível nacional como pela UE.
(27)O Programa de Estabilidade define uma trajetória orçamental de médio prazo até 2026. De acordo com o programa, o défice das administrações públicas deverá diminuir gradualmente para 1,4 % do PIB em 2025 e 0,9 % até 2026. O défice das administrações públicas deverá, portanto, manter-se abaixo dos 3 % do PIB no período abrangido pelo programa. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar de 37,7 % no final de 2024 para 38,6 % até ao final de 2026.
(28)As receitas fiscais da Lituânia em percentagem do PIB são significativamente inferiores à média da UE, limitando o financiamento disponível para as despesas públicas com os cuidados de saúde, a proteção social e os serviços públicos em geral. O desvio do IVA (a diferença entre as receitas de IVA esperadas e o montante cobrado) continua a ser um dos mais elevados da UE, embora as estimativas preliminares mostrem que poderá ter diminuído significativamente em 2021. Em 2021, as receitas provenientes dos impostos prediais, que são dos impostos menos prejudiciais para o crescimento, ascenderam a apenas 0,3 % do PIB, cerca de sete vezes abaixo da média da UE. A Lituânia recolheu metade da média da UE em impostos sobre o rendimento das sociedades (em percentagem do PIB), tinha alguns dos mais baixos impostos sobre os transportes na UE e é um dos poucos Estados-Membros sem um imposto automóvel anual. A despesa pública com a proteção social aumentou em 2015-2021, mas continua a ser significativamente inferior à média da UE, o que se traduz em níveis relativamente baixos e numa cobertura limitada das prestações sociais, com as pensões de velhice entre as mais baixas da UE em relação aos rendimentos do trabalho. As despesas com os serviços públicos em geral são particularmente baixas, representando quase metade do financiamento (em percentagem do PIB) em relação à média da UE. A insuficiência dos recursos financeiros para os cuidados de saúde resulta em longos tempos de espera e em elevados níveis de necessidades de cuidados médicos não satisfeitas, em elevados custos diretos para os doentes e na incapacidade de oferecer salários competitivos aos profissionais de saúde. Em 2021-2023, a Lituânia introduziu diversas medidas permanentes importantes em matéria de despesa (tais como aumentos dos salários do setor público, pensões e outras prestações sociais) que não são acompanhadas de medidas de financiamento correspondentes, o que poderá constituir um risco para a sustentabilidade orçamental da Lituânia a longo prazo.
(29)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a executar até 2026. A execução do plano de recuperação e resiliência da Lituânia está a avançar a bom ritmo. Em 30 de novembro de 2022, a Lituânia apresentou um primeiro pedido de pagamento, tendo a Comissão adotado uma avaliação positiva para 31 dos 33 marcos que abrangem seis das sete componentes do plano, ao passo que os outros dois marcos, relacionados com as reformas fiscais, não foram considerados como satisfatoriamente cumpridos. Por conseguinte, a Comissão ativou o procedimento de «suspensão de pagamentos», que dá à Lituânia mais tempo para cumprir esses marcos ao mesmo tempo que recebe um pagamento parcial de 542,3 milhões de EUR (líquido de pré-financiamento), associado aos objetivos intermédios que foram satisfatoriamente cumpridos. Em resultado de circunstâncias objetivas relacionadas com o aumento dos preços da energia e dos materiais de construção e das restrições da cadeia de abastecimento devido à agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Lituânia tenciona apresentar alterações ao plano, bem como um capítulo REPowerEU para acelerar a descarbonização da economia e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2021/241, a Lituânia expressou, em 30 de março de 2023, a sua intenção de solicitar um montante de 1,8 mil milhões de EUR em apoios sob a forma de empréstimo adicionais, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência A rápida inclusão do novo capítulo REPowerEU no plano de recuperação e resiliência permitirá o financiamento de reformas e investimentos adicionais em apoio dos objetivos estratégicos da Lituânia nos domínios da energia e da transição ecológica. A participação sistemática e efetiva das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano, a fim de assegurar uma capacitação alargada no quadro da agenda política geral.
(30)A Comissão aprovou todos os documentos de programação da política de coesão da Lituânia em 2022. A rápida execução dos programas da política de coesão em complementaridade e sinergia com o plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU, será essencial para concretizar a transição ecológica e digital, aumentar a resiliência económica e social e assegurar um desenvolvimento territorial equilibrado na Lituânia.
(31)Além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Lituânia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com o sistema de saúde, com os serviços sociais e a habitação social, com a energia e com a transição ecológica.
(32)Os resultados em matéria de saúde na Lituânia revelam uma das mais baixas esperanças de vida na UE. Os níveis de mortalidade evitável e tratável na Lituânia permanecem elevados em comparação com a média da UE. A Lituânia tem um elevado nível de internamentos hospitalares evitáveis e a taxa mais elevada de mortalidade por suicídio na UE. Todos esses factos realçam a necessidade de melhorar a eficácia dos cuidados de saúde e de mais medidas preventivas na abordagem lituana em matéria de cuidados de saúde. Os desafios no setor dos cuidados de saúde são exacerbados pela escassez de mão-de-obra, pela inadequação das competências e pela distribuição desigual dos profissionais de saúde, o que limita o acesso e a prestação de cuidados de saúde primários. O plano de recuperação e resiliência da Lituânia inclui medidas significativas, como uma reforma que transformará a rede hospitalar e os serviços médicos de emergência, bem como investimentos na modernização das instalações de cuidados de saúde e na construção de infraestruturas para centros de contenção de doenças infeciosas. Uma vez aplicadas, estas medidas deverão ajudar a dar resposta a alguns dos principais desafios. No entanto, para além das medidas incluídas no plano de recuperação e resiliência, são necessários esforços adicionais para reforçar os cuidados primários e expandir os cuidados preventivos, nomeadamente para tornar o sistema de saúde mais resiliente.
(33)O planeamento e a prestação de serviços sociais são dificultados pela incapacidade dos municípios para envolverem suficientemente as organizações não governamentais e pela integração ineficaz da assistência social e da formação profissional nas políticas ativas do mercado de trabalho, especialmente no que respeita aos desempregados. A Lituânia realizou alguns progressos através da conclusão de projetos-piloto em determinados municípios sobre a prestação de serviços integrados aos desempregados, tendo sido emitida uma recomendação a todos os municípios no sentido de aplicarem a metodologia desses projetos aos seus programas de promoção do emprego a partir de 2023. Embora se trate de um passo na direção certa, o seu impacto ainda não foi visto, sendo necessários esforços suplementares. O plano de recuperação e resiliência inclui medidas significativas, como uma reforma do regime de rendimento mínimo e do sistema de prestações fiscais, juntamente com o aumento da cobertura do seguro de desemprego. Uma vez aplicadas, estas medidas deverão ajudar a dar resposta a alguns dos principais desafios em termos de proteção social. No entanto, para além das medidas incluídas no plano, são necessários mais esforços para melhorar o planeamento e a prestação de serviços sociais.
(34)O acesso à habitação social é limitado na Lituânia. Cerca de 9 700 famílias (quase 19 000 pessoas) aguardavam habitação social no final de 2022, com um tempo médio de espera de 5,85 anos. A qualidade global da habitação social continua a ser baixa. Embora a Lituânia tenha tomado algumas medidas de reforma em matéria de habitação social, incluindo a introdução do direito a dar prioridade às famílias monoparentais, o aumento dos limites de rendimentos e de ativos aquando da avaliação da elegibilidade e o aditamento de disposições especiais em caso de emergência nacional ou de quarentena, não existe atualmente uma estratégia global sobre a forma como deverão ser enfrentadas estas carências crónicas e aumentada a qualidade da habitação social.
(35)Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, a Lituânia abandonou com êxito as importações de gás, petróleo, eletricidade e carvão provenientes da Rússia, redirecionando as importações de energia através do terminal de gás natural liquefeito (GNL) em Klaipėda, do terminal petrolífero em Būtingė, da nova interligação de gás com a Polónia, da interligação melhorada com a Letónia e das interligações elétricas existentes com a Polónia, a Letónia e a Suécia. O consumo de gás natural da Lituânia diminuiu 41 % no período de agosto de 2022 a março de 2023, em comparação com o consumo médio de gás durante o mesmo período nos últimos 5 anos, ultrapassando, portanto, o objetivo de redução em 15 %, principalmente devido à queda da procura de gás pela indústria química em resultado dos grandes aumentos do preço da energia. A Lituânia poderia continuar a envidar esforços para reduzir temporariamente a procura de gás até 31 de março de 2024 22 . No entanto, a Lituânia continua altamente dependente das importações para o seu aprovisionamento energético, uma vez que importa cerca de dois terços das suas necessidades brutas de eletricidade e quase todo o petróleo e gás. Além disso, o petróleo e o gás representam três quartos do cabaz energético do país.
(36)A elevada procura de energia é impulsionada por uma grande e antiga frota de transportes, com os transportes públicos e ferroviários subutilizados, para além de um grande volume de edifícios ineficientes do ponto de vista energético e indústrias com utilização intensiva de energia. A indústria representava 58 % do consumo total de gás da Lituânia antes da crise energética. Esforços adicionais para reduzir a intensidade energética nestes setores através da promoção da transformação industrial, incluindo processos de produção inovadores, e da utilização de fontes de energia renováveis, reduziriam a dependência da Lituânia em relação às importações de energia. Os incentivos à escolha de veículos menos poluentes continuam a ser fracos na Lituânia, enquanto o sistema de transportes públicos está fragmentado e sofre de problemas de coordenação. Por conseguinte, a promoção de meios de transporte menos poluentes continua a ser uma prioridade. Ao mesmo tempo, as taxas de renovação dos edifícios de apartamentos continuam a ser demasiado baixas para alcançar os objetivos de neutralidade climática no setor até 2050, o que demonstra a necessidade de melhorar os procedimentos e os incentivos à renovação e de apoiar a capacidade do setor privado para executar projetos de renovação. A Lituânia continua a ser um dos países com pior desempenho da UE em termos de pobreza energética, o que poderá agravar-se ainda mais caso se concretize outro aumento sustentado dos preços da energia e prossiga o ritmo lento da renovação.
(37)A rede de eletricidade lituana, tal como a de outros Estados-Membros bálticos, continua exposta, uma vez que está sincronizada com a rede elétrica BRELL. A sincronização regional da rede elétrica com o resto da UE está a progredir, mas ainda não está concluída (o que só deverá acontecer em 2025). Para o efeito, será necessário cooperar com a Letónia e a Estónia. A Lituânia está a aumentar a produção interna de energia; tomou medidas para racionalizar os procedimentos de licenciamento e promover a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, o que resultou em grandes aumentos da capacidade de produção de energia solar e eólica entre 2020 e 2021. No entanto, será necessária uma ambição ainda maior para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar as energias renováveis e a eficiência energética, de modo a que a Lituânia possa cumprir as metas do pacote ««Objetivo 55»».
(38)A escassez de mão-de-obra e de competências em setores e profissões fundamentais para a transição ecológica, incluindo o fabrico, implantação e manutenção de tecnologias de impacto zero, está a criar estrangulamentos na transição para uma economia de impacto zero. Para aumentar as competências disponíveis e promover a inclusão e a reafectação da mão-de-obra, é essencial dispor de sistemas de educação e formação de elevada qualidade, que consigam dar resposta à evolução das necessidades do mercado de trabalho, bem como de medidas orientadas para a requalificação e a melhoria das competências. A fim de aproveitar a oferta de mão-de-obra não utilizada, essas medidas deverão ser acessíveis, em particular para os indivíduos e nos setores e regiões mais afetados pela transição ecológica. Desde 2015, a taxa de empregos vagos aumentou na maioria dos setores-chave, como a construção (de 0,8 % para 1,5 % em 2021) e a indústria transformadora (de 1,4 % para 1,8 % em 2021). No entanto, em 2021, essas taxas eram ainda inferiores à média da UE, 3,6 % e 1,9 %, respetivamente. Em 2022, registou-se uma escassez de mão-de-obra na Lituânia relativamente a 28 profissões que exigem competências ou conhecimentos especificamente necessários para a transição ecológica. Além disso, a escassez de mão-de-obra foi comunicada como um fator que limitou a produção na indústria e na construção em 2022.
(39)À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade de 2023, estando o seu parecer 23 refletido na recomendação (1).
(40)Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para: i) preservar a sustentabilidade da dívida e evitar medidas genéricas de apoio à procura agregada em 2023, orientar melhor as medidas orçamentais adotadas para atenuar o impacto dos elevados preços da energia e refletir sobre a melhor forma de reduzir gradualmente os apoios à medida que a pressão sobre os preços for diminuindo; ii) manter um elevado investimento público e promover o investimento privado para apoiar a transição ecológica e digital; iii) apoiar uma evolução dos salários que atenue as perdas de poder de compra, limitando simultaneamente os efeitos de segunda ordem sobre a inflação, continuar a melhorar as políticas ativas do mercado de trabalho e dar resposta às situações de escassez de competências; iv) melhorar o ambiente empresarial e assegurar que o apoio energético às empresas seja eficaz em termos de custos, temporário, orientado para empresas viáveis e prestado de uma forma que mantenha os incentivos à transição ecológica; e v) preservar a estabilidade macrofinanceira e monitorizar os riscos, continuando simultaneamente a trabalhar no sentido da conclusão da União Bancária. No que respeita à Lituânia, as recomendações (1), (2), (3) e (4) contribuirão para a execução da primeira, segunda e terceira recomendações para a área do euro.
RECOMENDA QUE a Lituânia tome medidas em 2023 e 2024 no sentido de:
1.Eliminar progressivamente, até ao final de 2023, as medidas de apoio à energia em vigor. Se novos aumentos dos preços da energia voltarem a exigir medidas de apoio, garantir que estas sejam orientadas para as empresas e os agregados familiares vulneráveis, sejam comportáveis do ponto de vista orçamental e preservem os incentivos à poupança de energia.
Embora mantendo uma situação orçamental sólida em 2024, preservar o investimento público financiado a nível nacional e assegurar a absorção efetiva das subvenções do MRR e de outros fundos da UE, em especial para promover as transições ecológica e digital. Para o período após 2024, continuar a prosseguir investimentos e reformas conducentes a um maior crescimento sustentável e à preservação de uma situação orçamental prudente no médio prazo.
Reforçar a adequação dos cuidados de saúde e da proteção social e melhorar os serviços públicos em geral.
2.Continuar a assegurar uma execução continuada do seu plano de recuperação e resiliência e finalizar rapidamente o capítulo REPowerEU, com vista a iniciar rapidamente a sua execução. Prosseguir com a rápida execução dos programas da política de coesão, em estreita complementaridade e sinergia com o plano de recuperação e resiliência.
3.Reforçar os cuidados primários e alargar os cuidados preventivos, nomeadamente para tornar o sistema de saúde mais resiliente. Melhorar o planeamento e a prestação de serviços sociais. Melhorar o acesso e a qualidade da habitação social.
4.Continuar a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e da energia importada, acelerando a implantação das energias renováveis, em particular assegurando uma capacidade e acesso suficientes à rede, a transformação e a descarbonização da produção industrial, aumentando a adoção de transportes públicos e sustentáveis e tornando os edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, também para reduzir a pobreza energética. Assegurar uma capacidade suficiente de interligação elétrica para aumentar a segurança do aprovisionamento e prosseguir uma sincronização atempada com a rede elétrica da UE. Intensificar os esforços políticos para assegurar a disponibilização e aquisição das competências necessárias à realização da transição ecológica.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente