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Document 52023BP1902
Resolution (EU) 2023/1902 of the European Parliament of 10 May 2023 with observations forming an integral part of the decision on discharge in respect of the implementation of the budget of the European Maritime Safety Agency (EMSA) for the financial year 2021
Resolução (UE) 2023/1902 do Parlamento Europeu de 10 de maio de 2023 que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) para o exercício de 2021
Resolução (UE) 2023/1902 do Parlamento Europeu de 10 de maio de 2023 que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) para o exercício de 2021
JO L 242 de 29.9.2023, p. 352–356
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 242/352 |
RESOLUÇÃO (UE) 2023/1902 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 10 de maio de 2023
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) para o exercício de 2021
O PARLAMENTO EUROPEU,
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Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2021, |
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Tendo em conta o artigo 100.o e o anexo V do seu Regimento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0113/2023), |
A. |
Considerando que, de acordo com o seu mapa das receitas e despesas (1), o orçamento definitivo da Agência Europeia da Segurança Marítima (a «Agência») para o exercício de 2021 foi de 105 774 716,82 EUR, o que representa um aumento de 9,36 % face a 2020; considerando que o orçamento da Agência provém do orçamento da União e das receitas operacionais; |
B. |
Considerando que, no seu relatório sobre as contas anuais da Agência para o exercício de 2021 (o «relatório do Tribunal»), o Tribunal de Contas (o «Tribunal») afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares; |
Gestão orçamental e financeira
1. |
Regista com agrado que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2021 resultaram numa taxa de execução orçamental das dotações de autorização do exercício em curso de 99,67 %, o que representa um ligeiro aumento de 0,78 % relativamente a 2020, e numa taxa de execução das dotações de pagamento de 97,32 %, o que corresponde também a um aumento de 1,24 %; |
2. |
Observa com satisfação, com base no seguimento dado à quitação relativa ao exercício de 2020, que as diferentes medidas tomadas para resolver a questão dos atrasos de pagamento resultaram numa taxa de pagamentos em atraso muito baixa de 0,56 % em 2021; assinala, além disso, que, em 2021, tanto o objetivo de execução superior a 95 % no caso das dotações de autorização quanto o objetivo de anulação inferior a 5 % para as dotações de pagamento foram alcançados; |
Desempenho
3. |
Constata que a Agência utiliza indicadores-chave de desempenho (ICD) para avaliar a execução do seu programa de trabalho anual nos domínios importantes para os quais contribui (sustentabilidade e assistência técnica, segurança, proteção, serviços digitais e simplificação e vigilância), bem como as suas atividades horizontais; observa que, apesar das restrições persistentes criadas pela pandemia de COVID-19, os objetivos definidos para 2021 foram globalmente alcançados graças a um nível elevado de execução do programa de trabalho anual; |
4. |
Observa que a Agência cooperou com a Agência Europeia do Ambiente (AEA) numa análise da dimensão ambiental do setor do transporte marítimo, que resultou na publicação do primeiro relatório ambiental europeu sobre o transporte marítimo; constata que, dada a sua proximidade geográfica, a Agência coopera com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT); regista, além disso, o acordo de nível de serviço com a Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) no que diz respeito ao mecanismo de salvaguarda da função contabilística; |
5. |
Congratula-se com o bom funcionamento, desde 2017, do acordo de trabalho tripartido entre a Agência, a AECP e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex); considera que este acordo constitui um exemplo de sinergia entre as agências da UE que deve servir de fonte de inspiração para outras agências noutros domínios; insta a Agência a prosseguir os seus esforços nesse sentido e considera adequado reforçar também a cooperação entre a Agência, a AEA e a AECP, a fim de recolher dados para a investigação científica sobre ecossistemas marinhos; |
6. |
Regozija-se com o facto de a Agência continuar a implementar dois projetos de cooperação em matéria de assistência técnica com países terceiros do Mar Mediterrâneo (SAFEMEDIV) e do Mar Negro e Cáspio (BCSEA); considera estes projetos com países terceiros são um bom exemplo de cooperação para melhorar a segurança marítima, a proteção marítima e a preservação do meio marinho; insta a Agência a prosseguir os seus esforços neste domínio e a ponderar uma nova cooperação semelhante com países terceiros; |
7. |
Regozija-se com o facto de a Agência continuar a ser um parceiro fundamental da Comissão e dos Estados-Membros no que respeita ao desenvolvimento de normas de segurança marítima, à digitalização e à simplificação do transporte marítimo da UE; saúda igualmente a assistência técnica e operacional prestada pela Agência; |
8. |
Regozija-se com o papel acrescido da Agência a avaliação, verificação e aplicação da legislação em matéria de segurança marítima da UE, que adquiriu maior importância ao longo dos anos, solicitando simultaneamente apoio à Comissão e ao Órgão de Fiscalização da EFTA, que deverá continuar a aumentar, refletindo a prioridade cada vez maior que lhe é atribuída a nível da União; |
9. |
Sublinha o papel da Agência na monitorização das águas europeias, em cooperação com os Estados-Membros, para detetar descargas ilegais de resíduos e potenciais derrames de petróleo; insta a Agência a continuar a reforçar as suas capacidades de vigilância e digitais com vista a combater a poluição ilegal da água; destaca o trabalho da Agência no apoio aos esforços de busca e salvamento dos Estados-Membros; |
Política de pessoal
10. |
Destaca que, em 31 de dezembro de 2021, o quadro do pessoal estava preenchido em 99,06 %, com 210 funcionários e agentes temporários nomeados dos 212 autorizados pelo orçamento da União (em comparação com 212 lugares autorizados em 2020); observa, além disso, que em 2021 trabalhavam para a Agência 50 agentes contratuais e 13 peritos nacionais destacados; |
11. |
Observa com satisfação que foi alcançado o equilíbrio de género entre os quadros superiores da Agência, em que três em cinco lugares (60 %) são ocupados por mulheres; assinala com preocupação a falta de equilíbrio de género entre os membros do conselho de administração da Agência, em que 47 em 65 membros (72 %) são homens; faz notar ainda, com preocupação, a falta de equilíbrio de género entre o pessoal da Agência, em que 172 em 268 membros (64 %) são homens; regista, ademais, que em 2021 a Agência lançou com êxito a iniciativa Speed Network, no intuito de oferecer às mulheres interessadas numa posição na Agência ou numa carreira no setor marítimo em geral a oportunidade de terem uma breve conversa informal com membros do sexo feminino; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a terem em conta a importância de assegurar o equilíbrio de género nas nomeações dos membros do conselho de administração da Agência; |
12. |
Observa que a Agência tem uma política de prevenção do assédio psicológico e sexual, que inclui conselheiros confidenciais para apoiar o pessoal, bem como sessões frequentes de formação e sensibilização, e informações específicas na sua intranet; |
Adjudicação de contratos
13. |
Regista que, em 2021, foram iniciados 51 procedimentos de adjudicação de contratos (25 abertos, três objeto de negociação especial, quatro procedimentos concorrenciais por negociação e 19 procedimentos negociados de valor muito baixo e de valor baixo), tendo sido assinados 65 contratos no total; |
14. |
Observa que, segundo o relatório do Tribunal, a Agência alterou 14 contratos específicos para a prestação de serviços — ascendendo o valor total das alterações a 6,8 milhões de EUR, o que representa um aumento de 76 % do valor inicial dos contratos — e que essas alterações não estavam em conformidade com o artigo 172.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento Financeiro; regista, além disso, que os montantes pagos em 2021 (5,4 milhões de EUR) resultaram da aplicação dos preços unitários fixados nos respetivos contratos-quadro e estavam dentro do limite máximo inicial dos contratos-quadro, e que as alterações em questão não alteraram o equilíbrio económico a favor do contratante e não conduziram a uma distorção da concorrência, pelo que os pagamentos resultantes não foram afetados; regista que, de acordo com a resposta da Agência, esta tomou medidas para alterar os futuros cadernos de encargos e modelos de contrato em conformidade; insta a Agência a informar a autoridade de quitação sobre os eventuais desenvolvimentos nesta matéria; |
Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência
15. |
Reconhece que a Agência utiliza declarações de conflitos de interesses para os membros do seu conselho de administração e para os quadros superiores; observa, ademais, que são igualmente assinadas outras declarações específicas de conflitos de interesses, como as dos membros dos júris de recrutamento; constata, além disso, que a Agência dispõe de uma série de políticas e procedimentos em vigor para identificar e evitar conflitos de interesses e que aplicou regras internas em matéria de denúncia de irregularidades, nomeadamente formações regulares; |
16. |
Regista com satisfação que a Agência definiu e aplicou, em março de 2022, as suas «Regras sobre o Registo de Transparência da EMSA» e participa no recém-criado acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório para os representantes de interesses, assinado pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento; |
17. |
Insiste na necessidade de estabelecer regras mais sistemáticas em matéria de transparência, incompatibilidades, conflitos de interesses e lóbi ilegal; insta a Agência a reforçar os seus mecanismos de controlo interno, especificamente a criar um mecanismo interno de luta contra a corrupção; |
Controlo interno
18. |
Observa que a auditoria do Serviço de Auditoria Interna (SAI) sobre «a governação informática e a gestão da carteira informática» foi realizada à distância em 2021 e que o SAI concluiu que, devido à reestruturação das TIC num único departamento, a Agência concebeu e implementou, de modo geral, sistemas de gestão e controlo eficientes e eficazes para os seus mecanismos de governação das tecnologias da informação; regista, ademais, que o SAI emitiu seis recomendações relativamente às quais a Agência emitiu um plano de ação; insta a Agência a informar a autoridade de quitação sobre os eventuais desenvolvimentos nesta matéria; |
19. |
Congratula-se com o facto de, em 2021, o Serviço de Auditoria Interno da Comissão e o Tribunal de Contas Europeu não terem emitido quaisquer observações ou recomendações críticas que pudessem dar azo a uma reserva na declaração de fiabilidade anual; observa que, em 2021, foi emitida uma recomendação relacionada com um inquérito do OLAF, que está a ser objeto de seguimento; |
20. |
Toma nota da avaliação anual do sistema de controlo interno realizada pela Agência e da sua conclusão, segundo a qual todos os princípios de controlo interno e as cinco componentes de controlo interno foram aplicados de forma correta e são globalmente eficazes, apenas são necessárias pequenas melhorias e não foram comunicadas deficiências significativas em matéria de controlo; |
Digitalização e transição ecológica
21. |
Faz notar que a Agência prosseguiu as atividades de digitalização em curso para apoiar os objetivos dos certificados eletrónicos, a fim de facilitar o trabalho dos Estados-Membros na sua qualidade de Estados de bandeira, do porto e costeiros, e que apoiou a Comissão na preparação da avaliação de impacto relacionada com a revisão da Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e da Diretiva 2009/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que prevê a inclusão de certificados eletrónicos; considera que a Agência pode desempenhar um papel de coordenação na garantia de segurança nos portos europeus e ajudar a Comissão no que toca à sua aplicação efetiva; |
22. |
Regista o lançamento da Estratégia para a computação em nuvem da Agência, que permite a criação de um panorama tecnológico de ponta que acelera os serviços digitais marítimos; congratula-se com o desenvolvimento dum quadro da situação marítima e com a colocação em funcionamento do novo SafeSeaNet; |
23. |
Incentiva os esforços da Agência no sentido de contribuir para a agenda ecológica europeia no tocante aos transportes marítimos, reforçando a capacidade da União para proteger o ambiente marinho e gerir as alterações climáticas, nomeadamente através da transição para uma mobilidade sustentável, com o contributo dos transportes marítimos refletido na estratégia global para uma mobilidade sustentável e inteligente, adotada em dezembro de 2020; relembra, adicionalmente, o papel que a Agência poderia desempenhar no reforço das capacidades de avaliação de riscos no domínio da segurança, nomeadamente na implantação de infraestruturas destinadas aos combustíveis alternativos; |
24. |
Congratula-se com a execução ininterrupta, por parte da Agência, da sua estratégia para 2020-2024, dado que lhe permitirá cumprir as suas missões de vigilância e segurança marítimas, contribuindo simultaneamente de forma eficiente para as prioridades digitais e ambientais da União; congratula-se, em particular, por a Agência ter publicado, juntamente com a Agência Europeia do Ambiente, o primeiro relatório ambiental sobre o transporte marítimo europeu, que recolhe informações confirmadas sobre a pegada ambiental das atividades de transporte marítimo; recorda, neste contexto, que todas as medidas climáticas e ambientais futuras se devem basear em avaliações de impacto aprofundadas e reconhece que uma abordagem global em matéria de redução das emissões através da OMI é fundamental; |
25. |
Considera que a Agência tem um papel importante a desempenhar no que toca a tornar as águas europeias mais seguras, mas também mais sustentáveis, e a contribuir para o programa ambiental; saúda a adoção da política ambiental da EMSA e dos pilares e objetivos estratégicos para os próximos anos através do reforço da capacidade da UE para proteger o ambiente marinho e gerir as alterações climáticas, notadamente através da transição para a mobilidade sustentável; incentiva a Agência a elaborar medidas para reduzir a utilização de plásticos a bordo dos navios; |
26. |
Sublinha o papel da Agência na execução bem-sucedida da transição para combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos; louva, a este respeito, o contributo dado pela Agência na disponibilização de apoio técnico e de dados para iniciativas relacionadas com o Pacto Ecológico Europeu, incluindo a iniciativa FuelEU Transportes Marítimos, a iniciativa Plano de Ação para a Poluição Zero e os trabalhos da Organização Marítima Internacional (OMI) em matéria de eficiência energética e intensidade de utilização de carbono; realça o papel que a Agência pode desempenhar na implantação de infraestruturas para combustíveis alternativos e de tecnologias de propulsão eólica, bem como nas instalações de energias renováveis no mar; sublinha, por conseguinte, que poderão ser feitas adaptações ao mandato da Agência em conformidade, eventualmente em conjunto com recursos orçamentais, para que a Agência possa reforçar o apoio prestado; |
27. |
Encoraja a utilização de novas tecnologias (inteligência artificial e aprendizagem automática) e também a potencial evolução futura do protótipo de ferramenta de análise marítima («Maritime Analytics Tool» — EMAT) da EMSA, apresentado durante a sessão de trabalho sobre os serviços digitais marítimos da Agência que decorreu em 15 de dezembro de 2021; insta a Agência a informar a autoridade de quitação a esse respeito; |
28. |
Regista com satisfação que durante o último trimestre de 2021, a Agência iniciou um projeto de aplicação da norma ISO 27.001 (sobre gestão da segurança da informação) como preparação para os futuros regulamentos em matéria de cibersegurança e segurança da informação; insta a Agência a informar a autoridade de quitação sobre quaisquer desenvolvimentos a este respeito; |
29. |
Incentiva a Agência a trabalhar em estreita cooperação com a ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e a CERT-UE (Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e agências da UE) e a realizar avaliações de risco periódicas da sua infraestrutura informática, bem como a assegurar auditorias e testes regulares das suas defesas cibernéticas; sugere a disponibilização de programas de formação regularmente atualizados sobre cibersegurança a todo o pessoal da Agência; insta a Agência a desenvolver a sua política de cibersegurança com maior celeridade, a cumpri-la antes de 31 de dezembro de 2023 e a apresentar um relatório à autoridade de quitação; |
30. |
Observa que, em 2021, a Agência pôs em prática a sua gestão ambiental e preparou e adotou a sua primeira declaração ambiental; regista com satisfação as atividades e os projetos de ecologização da Agência em 2021, nomeadamente assegurar que a energia que usa é fornecida a partir de fontes verdes 100 % renováveis, a instalação de painéis solares fotovoltaicos, a política de escritórios sem papel e os esforços para minimizar o consumo de água; |
31. |
Regista que a auditoria interna relativa ao registo no âmbito do Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS) da UE se realizou em junho de 2021 e que a primeira parte da auditoria de certificação externa para o registo do EMAS ocorreu em novembro de 2021; observa com satisfação que a verificação externa foi concluída em 2022 e que a Agência está agora registada no EMAS e a sua declaração ambiental foi publicada; |
Continuidade das atividades durante a crise da COVID-19
32. |
Observa que a pandemia acelerou a integração na Agência de uma série de instrumentos e métodos que permitem a continuação do trabalho à distância, desde a transmissão em direto até à tecnologia de realidade virtual, passando pelas técnicas de auditoria à distância; incentiva a Agência a pôr em prática os ensinamentos retirados no que respeita aos métodos de trabalho à distância e híbridos, a fim de perceber melhor quais as reuniões e tarefas cuja realização à distância possa futuramente ser mais eficiente do que a realização presencial; regista, além disso, que o pessoal com funções diretamente afetadas pelas restrições de viagem relacionadas com a COVID-19 — como o reembolso de peritos e de missões — foi temporariamente encarregado de outras funções e de compensar a ausência de pessoal; constata ainda que foram identificados e incluídos nos registos de riscos atualizados vários novos riscos e oportunidades relacionados com esta grave crise sanitária; |
33. |
Toma nota com satisfação do relatório da Agência intitulado «Impacto da COVID-19 no setor marítimo na UE», que apresentou um panorama aprofundado do impacto da pandemia no transporte marítimo em relação ao tráfego, ao comércio, às bandeiras e à propriedade da UE, à construção naval, às inspeções de segurança e ambientais, bem como a segmentos específicos como os cruzeiros e os passageiros; |
Outras observações
34. |
Reitera o seu pedido à Agência para que aumente a disponibilidade do seu sítio Web noutras línguas que não o inglês; considera que uma maior diversidade linguística facilitará o acesso dos cidadãos europeus à informação, melhorando assim a sua compreensão e o seu conhecimento da ação da União Europeia em matéria de segurança marítima; |
35. |
Congratula-se com a publicação pela Agência do seu relatório anual de acidentes e incidentes marítimos de 2021, que apresenta dados estatísticos sobre acidentes e incidentes marítimos no período de 2014-2020; |
36. |
Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução de 10 de maio de 2023 (4), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências. |
(1) JO C 141 de 29.3.2022, p. 72.
(2) Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (JO L 131 de 28.5.2009, p. 57).
(3) Diretiva 2009/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (JO L 131 de 28.5.2009, p. 132).
(4) Textos Aprovados, P9_TA(2023)0190.