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Document 52023BP1869
Resolution (EU) 2023/1869 of the European Parliament of 10 May 2023 with observations forming an integral part of the decision on discharge in respect of the implementation of the budget of the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) for the financial year 2021
Resolução (UE) 2023/1869 do Parlamento Europeu de 10 de maio de 2023 que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para o exercício de 2021
Resolução (UE) 2023/1869 do Parlamento Europeu de 10 de maio de 2023 que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para o exercício de 2021
JO L 242 de 29.9.2023, p. 261–265
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 242/261 |
RESOLUÇÃO (UE) 2023/1869 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 10 de maio de 2023
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para o exercício de 2021
O PARLAMENTO EUROPEU,
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Tendo em conta a decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2021, |
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Tendo em conta o artigo 100.o e o anexo V do seu Regimento, |
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Tendo em conta o Relatório Especial n.o 13/2022 do Tribunal de Contas, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0146/2023), |
A. |
Considerando que, de acordo com o seu mapa de receitas e despesas (1), o orçamento definitivo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças («o Centro») para o exercício de 2021 foi de 168 115 000 EUR, o que representa um aumento de 169,03 % em relação a 2020, devido às novas atividades atribuídas ao Centro com a entrada em funcionamento da Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA); considerando que aproximadamente 98,74 % do orçamento do Centro provém do orçamento da União; |
B. |
Considerando que o Tribunal de Contas («o Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais do Centro para o exercício de 2021 («o relatório do Tribunal»), afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Centro são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares; |
Gestão orçamental e financeira
1. |
Observa com satisfação que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2021 resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,35 % das dotações de autorização desse exercício, o que representa um aumento de 2,58 % relativamente a 2020; observa que a taxa de execução das dotações para pagamentos do exercício em curso foi de 64,08 %, o que representa um decréscimo de 11,18 % relativamente ao ano anterior; |
2. |
Observa que, em 2021, a execução da estratégia do Centro para 2021-2027 registou alguma lentidão devido à pandemia de COVID-19 e às novas obrigações impostas ao Centro no contexto da criação da HERA; exorta a Comissão a atribuir ao Centro os recursos necessários para cumprir os objetivos previstos na Estratégia 2021-2027 e para que o mandato do Centro seja executado de acordo com o Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2); |
Desempenho
3. |
Felicita o Centro pelo trabalho contínuo para enfrentar a pandemia de COVID-19, e designadamente para aperfeiçoar os processos relacionados com eventos de saúde pública, com base nos ensinamentos retirados da pandemia e nos valores internacionais de referência; observa, no entanto, que a execução de algumas das realizações do plano de emergência de saúde pública do Centro foi adiada; |
4. |
Observa que o Centro cumpriu 74 % das realizações previstas no seu Documento Único de Programação 2021-2023; regista que 16 % das realizações previstas para o Centro ainda não tinham sido iniciadas no final de 2021 ou registavam atrasos; observa que a maioria dos atrasos verificados nas realizações previstas para 2021 estavam relacionados com o elevado volume de trabalho no Centro, nos Estados-Membros e/ou nas organizações parceiras decorrente da pandemia de COVID-19; nota que, em 2021, o Centro esteve envolvido em muitas atividades relacionadas com a COVID-19, como a realização da vigilância epidemiológica relacionada com esta doença e a publicação de orientação científica para apoiar a tomada de decisões de saúde pública, entre outros aspetos; |
5. |
Regista os esforços do Centro relacionados com a preparação da estrutura para a HERA, bem como com o pedido que lhe foi endereçado para apoiar os Estados-Membros na criação e/ou expansão das suas capacidades e possibilidades de sequenciação completa do genoma através de subvenções; |
6. |
Observa que o Centro está a desenvolver e implementar um novo sistema europeu de vigilância no EpiPulse baseado em indicadores, com o objetivo de abranger progressivamente a COVID-19 e todas as outras doenças e questões de saúde sob vigilância da União; solicita ao Centro que informe continuamente a autoridade de quitação sobre os desenvolvimentos registados nesse sistema; |
7. |
Regista que o Centro realizou a sua terceira reunião estratégica conjunta com as respetivas partes interessadas fulcrais em 2021 e que os temas de discussão foram escolhidos com base na terceira avaliação externa, entre outras; |
8. |
Congratula-se com a colaboração do Centro com outras agências da União, como acontece com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para criar uma nova plataforma para o acompanhamento da vacina; regista que o Centro ampliou o seu objetivo de aumentar a segurança sanitária na União a fim de reforçar a cooperação e a coordenação com os seus parceiros de países não pertencentes à União; |
9. |
Regista com satisfação o facto de o Centro continuar a partilhar boas práticas e a trabalhar regularmente com outras agências da União, nomeadamente a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a EMA e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência; reconhece, além disso, que o Centro participa em procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos organizados por outras agências da União; incentiva o Centro a procurar ativamente reforçar e alargar a cooperação com as organizações e associações pertinentes, com os organismos nacionais competentes e com as organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde, evitando ao mesmo tempo qualquer duplicação das orientações existentes; |
Política de pessoal
10. |
Constata que, em 31 de dezembro de 2021, o quadro de pessoal estava preenchido em 95,2 % com 198 agentes temporários nomeados de um total de 208 lugares de agentes temporários autorizados pelo orçamento da União (em comparação com 180 lugares autorizados em 2020); verifica, além disso, que 112 agentes contratuais e 5 peritos nacionais destacados trabalharam para o Centro em 2021; |
11. |
Observa com preocupação a falta de equilíbrio de género que se verifica nos quadros superiores do Centro, com 66,67 % dos lugares ocupados por homens (4 lugares em 6); regista ainda o equilíbrio de género no quadro geral de pessoal do Centro, com as mulheres a ocuparem 62,73 % dos lugares (170 lugares de um total de 271); exorta o Centro a tomar medidas concretas para alcançar o equilíbrio de género a todos os níveis da sua hierarquia assim que possível e a informar a autoridade de quitação; recorda igualmente a importância de assegurar uma representação geográfica equilibrada entre os membros da direção e entre os membros do pessoal; |
12. |
Regista que o Centro possui uma política de proteção da dignidade da pessoa e de prevenção do assédio; congratula-se pelo facto de, para além da página Web na Intranet intitulada «Ambiente de trabalho respeitoso», o Centro ter disponibilizado tanto ao pessoal recém-chegado como ao já existente um «programa de boas-vindas» em linha que dá a conhecer a política e as definições de assédio, assim como a forma de denunciar tais casos; toma nota de que, em 2021, não houve qualquer caso de assédio comunicado, concluído internamente ou enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia; regista, além disso, que em 2021 foi também lançado um projeto sobre o respeito no local de trabalho; |
13. |
Verifica que o Centro foi autorizado a prover 73 lugares adicionais por recrutamento durante o período 2021-2024 (em comparação com 46 lugares em 2021), em virtude da prolongada crise sanitária e do impacto da grande subvenção recebida em 2021 para a HERA; regista, além disso, que em virtude deste facto está prevista até 2023 a eliminação progressiva no Centro de 20 lugares para agentes com contratos de curto prazo que lhe tinham sido atribuídos em 2020; |
14. |
Recorda a importância de se criar uma política de recursos humanos de longo prazo que contemple o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, a orientação profissional ao longo da vida e a oferta de possibilidades de formação específicas para a progressão na carreira, o equilíbrio de género em todos os níveis do quadro de pessoal, o teletrabalho, o direito a desligar, o reforço do equilíbrio geográfico para garantir uma representação adequada de todos os Estados-Membros, e o recrutamento e a integração de pessoas com deficiência, bem como a importância de garantir a igualdade de tratamento destas pessoas e uma ampla promoção das suas oportunidades; |
Contratos públicos
15. |
Observa que o Centro celebrou um total de 257 contratos em 2021, abrangendo 21 contratos-quadro, 14 contratos diretos e 131 contratos específicos; regista que o Centro concluiu igualmente 27 acordos-quadro de parceria, 24 subvenções de ação para autoridades nacionais de saúde pública e 40 acordos específicos de subvenção em 2021; regista que o Centro decidiu participar em 20 contratos interinstitucionais e interagências que resultaram de procedimentos de contratação conduzidos por outras entidades, no âmbito dos quais o Centro pode adquirir produtos ou serviços; |
Prevenção e gestão de conflitos de interesses, e transparência
16. |
Regista as medidas em curso e os esforços envidados pelo Centro para garantir a transparência e zelar pela prevenção e gestão de conflitos de interesses, assim como para proteger os denunciantes; regista com apreço a execução de uma avaliação concreta, com três fases, destinada a detetar a presença de potenciais conflitos, como a recolha de declarações de interesses, a revisão e avaliação de qualquer conflito identificado, bem como a tomada de medidas adequadas para garantir a independência do Centro; observa, além disso, que, de acordo com as respostas dadas ao questionário-modelo, em 2021 não foi comunicado qualquer conflito de interesses no Centro ao Comité de Revisão das Declarações de Interesses; |
17. |
Regista que, em 2021, o Centro estava a implementar o seu procedimento interno para conflitos de interesses do pessoal, com a colaboração do responsável pela conformidade e do departamento de recursos humanos; exorta o Centro a comunicar os desenvolvimentos nesta matéria; |
18. |
Insiste na necessidade de pôr em prática regras mais sistematizadas em matéria de transparência, incompatibilidades, conflitos de interesses, atividades ilegais de lóbis e «portas giratórias»; exorta o Centro a reforçar os respetivos mecanismos de controlo interno, inclusivamente criando um mecanismo interno de luta contra a corrupção; |
19. |
Chama a atenção para o inquérito estratégico lançado pela Provedora de Justiça Europeia, e concluído em 2021, sobre a forma como o Centro recolheu e comunicou informações durante a pandemia de COVID-19, com destaque para a fase inicial da crise; lamenta a conclusão da Provedora de Justiça de que o Centro não dispõe de medidas suficientes para obter dos Estados-Membros todas as informações de que necessita; congratula-se com os passos dados pelo Centro para pôr em prática medidas que permitem ao público acompanhar mais facilmente a evolução dos seus pareceres científicos e consultar os dados subjacentes às suas avaliações científicas; exorta o Centro a assegurar total transparência na publicação de estudos científicos e a reforçar a sua capacidade de comunicação externa com o público em geral, assegurando que todas as informações essenciais, especialmente as relacionadas com emergências de saúde pública, estejam disponíveis em todas as línguas da União e sejam facilmente acessíveis aos cidadãos da União; |
Controlo interno
20. |
Regista que o Centro recebeu em janeiro de 2021 o relatório final do Serviço de Auditoria Interna (SAI) sobre a sua auditoria à gestão de recursos humanos e à ética realizada em 2020 no Centro; verifica que desta auditoria resultaram quatro recomendações — duas classificadas como muito importantes e outras duas como importantes —, tendo o Centro implementado uma das recomendações e prevendo-se que o mesmo ocorra com as outras três até ao final de 2022; exorta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre a execução das ações previstas; regista, além disso, que o SAI efetuou em 2021 uma revisão limitada da execução do novo quadro de controlo interno, tendo resultado desta auditoria quatro recomendações, todas classificadas como importantes; exorta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre quaisquer desenvolvimentos nesta matéria; |
21. |
Regista que a autoavaliação do Centro em 2021 sobre a aplicação do quadro de controlo interno revelou que o sistema de controlo interno está ativo e a funcionar, embora sejam necessários alguns aperfeiçoamentos; verifica, em particular, que o Centro tem como objetivo desenvolver uma política de comunicação interna baseada na política de comunicação geral do Centro para 2021-2027, que contempla a comunicação dos objetivos e responsabilidades em matéria de controlo interno; exorta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre quaisquer desenvolvimentos nesta matéria; |
22. |
Recorda a importância de reforçar os sistemas de gestão e controlo para assegurar o bom funcionamento do Centro; insiste com ênfase na necessidade de existirem sistemas eficazes de gestão e controlo para evitar potenciais conflitos de interesses, a falta de controlos ex ante ou ex post, a gestão inadequada das autorizações orçamentais e dos compromissos jurídicos e a falta de comunicação de questões ao registo de exceções; |
Digitalização e transição ecológica
23. |
Regista que as instalações do Centro obtiveram o certificado de «edifício ecológico» e, além disso, receberam o certificado ambiental «BREEAM — muito bom na utilização» em 2020; congratula-se pelo facto de 100 % da eletricidade do Centro ser produzida por centrais hidroelétricas; toma conhecimento de que o Centro concluiu a primeira fase de execução do seu sistema de gestão ambiental, que se baseia no Sistema Europeu de Auditoria da Gestão (EMAS); exorta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre quaisquer desenvolvimentos nesta matéria; |
24. |
Congratula-se pelo Centro ter sido capaz, no período 2020-2022, de coligir e disseminar dados epidemiológicos sobre a COVID-19 a nível mundial através de uma pesquisa automatizada na Internet; congratula-se com a colaboração no âmbito do Espaço Europeu de Dados de Saúde e a preparação de um projeto-piloto; |
25. |
Regista que o Centro continuou a ser atacado em 2021 por cibercriminosos e por ativistas da pirataria informática, tendo o Centro implementado em resposta medidas adicionais de segurança informática, como o Microsoft Defender, ferramentas forenses para análise em profundidade, um Sistema de Gestão da Segurança Informática e a gestão de privilégios de acesso/identificação; verifica que o Centro criou uma política de cibersegurança e aumentou também a classificação de segurança informática obtida pelo pessoal e que, além disso, estava em curso no Centro o processo de criação de uma autoridade de segurança; exorta o Centro a seguir as recomendações que o Tribunal formulou no seu relatório especial sobre a cibersegurança das instituições, organismos e agências da UE (EUIBA) (3), no qual lhes solicita que adotem um quadro de gestão dos riscos de segurança informática que abranja a totalidade da sua infraestrutura informática, realizem avaliações regulares dos riscos e ofereçam formação para a sensibilização a todo o pessoal de forma sistemática, incluindo aos dirigentes; congratula-se, neste contexto, com a política de cibersegurança recentemente adotada e que abrange todos os aspetos, desde as necessidades e desejos das empresas até às competências e sensibilização das pessoas e à segurança de índole técnica; exorta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre quaisquer desenvolvimentos a esse nível; |
26. |
Lembra a importância de incrementar a digitalização do Centro, não só em termos de gestão e funcionamento interno, mas também para acelerar a digitalização dos procedimentos; convida o Centro a mudar, sempre que possível, para processos internos e de gestão documental sem papel; destaca a necessidade de o Centro continuar a ser pró-ativo nesta matéria, a fim de evitar a existência de um fosso digital entre as diferentes agências; chama, no entanto, a atenção para a necessidade de serem adotadas todas as medidas de segurança necessárias para evitar qualquer risco para a segurança em linha das informações tratadas; |
27. |
Exorta o Centro a trabalhar em estreita cooperação com a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) e a equipa de resposta a emergências informáticas das instituições, órgãos e organismos da União (CERT-UE) e a realizar avaliações de risco periódicas da sua infraestrutura informática e a assegurar a realização regular de auditorias e testes das suas defesas cibernéticas; sugere que sejam disponibilizados programas de formação regularmente atualizados sobre cibersegurança a todos os membros do pessoal, incluindo os quadros superiores, como elemento fundamental de uma estrutura eficaz de cibersegurança do Centro; |
Continuidade das atividades durante a crise da COVID-19
28. |
Congratula-se com o empenho do Centro em manter a data de início do Programa de Bolsas para Coortes do Centro em 2021, que dá um contributo direto para reforçar a capacidade de resposta para enfrentar ameaças transfronteiriças através da disponibilização de módulos inteiramente em linha; |
29. |
Regozija-se com o facto de, ao longo de 2021, o Centro ter continuado a estar extremamente envolvido no trabalho para conter a pandemia de COVID-19; verifica que as principais atividades do Centro durante o período em questão estiveram relacionadas com o apoio a estratégias de vacinação e planos para distribuição de vacinas, a aplicação da vigilância e da informação epidemiológica, as perspetivas comportamentais relacionadas com a aceitação e toma de vacinas, a avaliação dos riscos e a preocupação e criação de uma plataforma de previsões para a COVID-19; sublinha que o Centro realizou e publicou 22 avaliações rápidas de riscos/surtos e respondeu a mais de 600 pedidos de partes interessadas; observa que o Centro prosseguiu também a publicação de sínteses semanais sobre políticas relacionadas com a COVID-19 e a publicação de mapas de apoio à Recomendação do Conselho referente a uma abordagem coordenada das medidas relativas às viagens na UE; |
30. |
Regista que, em 2021, o Centro concluiu a aplicação das recomendações da «Análise estratégica e do desempenho externa da resposta do ECDC à COVID-19» realizada pelo Centro em 2020; |
Outras observações
31. |
Observa que, no seu Relatório Especial n.o 13/2022 (4), o Tribunal concluiu que o Centro não avalia exaustivamente a utilidade e o impacto das suas orientações e exorta o Centro a obter regularmente as impressões das suas partes interessadas para colmatar esta lacuna; |
32. |
Congratula-se com o facto de o Centro ter continuado a suscitar uma grande atenção por parte da comunicação social, das redes sociais e através dos seus sítios Web em 2021, relacionada com a evolução natural da pandemia de COVID-19; toma nota de que o sítio Web do Centro registou 18 milhões de consultas de páginas em 2021, uma redução se considerarmos que em 2020 haviam sido 32 milhões; verifica que a equipa de imprensa e meios de comunicação social do Centro tratou 963 pedidos da comunicação social, em comparação com cerca de 1 917 no ano anterior; toma conhecimento de que o Centro registou um aumento de 18 % no número de seguidores no Twitter e de 44 % no número de fãs e seguidores no Facebook; incentiva o Centro a manter esta tendência e a considerar a possibilidade de partilhar as boas práticas com outras agências da União para que estas maximizem a divulgação das suas atividades junto do público; |
33. |
Congratula-se com a participação ativa do Centro na ação conjunta denominada «TERROR», que visa colmatar as lacunas em matéria de preparação sanitária dos Estados-Membros e reforçar a resposta aos atentados terroristas biológicos e químicos; insta o Centro a aumentar ainda mais o seu empenho em abordar as ameaças à segurança; |
34. |
Exorta o Centro a continuar a desenvolver as suas sinergias (como por exemplo nos recursos humanos, gestão de edifícios, serviços informáticos e segurança), a sua cooperação e o seu intercâmbio de boas práticas com outras agências da União a fim de melhorar a eficiência; |
35. |
Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 10 de maio de 2023 (5), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências. |
(1) JO C 141 de 29.3.2022, p. 39.
(2) Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de prevenção e controlo das doenças (JO L 142 de 30.4.2004, p. 1).
(3) Relatório Especial n.o 05/2022, «Cibersegurança das instituições, organismos e agências da UE: em geral, o nível de preparação não é proporcional às ameaças», p. 44.
(4) Relatório Especial n.o 13/2022, «Livre circulação na UE durante a pandemia de COVID-19: escrutínio insuficiente dos controlos nas fronteiras internas e ações descoordenadas dos Estados-Membros», p. 41.
(5) Textos Aprovados, P9_TA(2023)0190.