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Document 52023AP0424
P9_TA(2023)0424 – Sustainable use of plant protection products – European Parliament legislative resolution of 22 November 2023 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the sustainable use of plant protection products and amending Regulation (EU) 2021/2115 (COM(2022)0305 – C9-0207/2022 – 2022/0196(COD)) (Ordinary legislative procedure: first reading)
P9_TA(2023)0424 — Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, em 22 de novembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 (COM(2022)0305 – C9-0207/2022 – 2022/0196(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
P9_TA(2023)0424 — Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, em 22 de novembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 (COM(2022)0305 – C9-0207/2022 – 2022/0196(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
JO C, C/2024/4249, 24.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4249/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4249 |
24.7.2024 |
P9_TA(2023)0424
Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, em 22 de novembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 (COM(2022)0305 – C9-0207/2022 – 2022/0196(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(C/2024/4249)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2022)0305), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 192.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0207/2022), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pelo Parlamento sueco, no âmbito do Protocolo n.o 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 14 de dezembro de 2022 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 15 de março de 2023 (2), |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta os pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão do Desenvolvimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A9-0339/2023), |
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1. |
Rejeita a proposta da Comissão; |
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2. |
Convida a Comissão a retirar a sua proposta; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4249/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)