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Document 52023AP0237
P9_TA(2023)0237 Batteries and waste batteries European Parliament legislative resolution of 14 June 2023 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council concerning batteries and waste batteries, repealing Directive 2006/66/EC and amending Regulation (EU) 2019/1020 (COM(2020)0798 — C9-0400/2020 — 2020/0353(COD)) P9_TC1-COD(2020)0353 Position of the European Parliament adopted at first reading on 14 June 2023 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2023/… of the European Parliament and of the Council concerning batteries and waste batteries, amending Directive 2008/98/EC and Regulation (EU) 2019/1020 and repealing Directive 2006/66/EC
P9_TA(2023)0237 Baterias e respetivos resíduos Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de junho de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2020)0798 — C9-0400/2020 — 2020/0353(COD)) P9_TC1-COD(2020)0353 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de junho de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE
P9_TA(2023)0237 Baterias e respetivos resíduos Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de junho de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2020)0798 — C9-0400/2020 — 2020/0353(COD)) P9_TC1-COD(2020)0353 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de junho de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE
JO C, C/2024/507, 23.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/507/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/507 |
23.1.2024 |
P9_TA(2023)0237
Baterias e respetivos resíduos
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de junho de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2020)0798 — C9-0400/2020 — 2020/0353(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(C/2024/507)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2020)0798), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0400/2020), |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, e o artigo 114.o e o artigo 192.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 24 de março de 2021 (1), |
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Após consulta ao Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 18 de janeiro de 2023, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta os artigos 59.o e 40.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e da Comissão dos Transportes e do Turismo, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A9-0031/2022), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue (2); |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 220 de 9.6.2021, p. 128.
(2) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 10 de março de 2022 (JO C 347 de 9.9.2022, p. 245).
P9_TC1-COD(2020)0353
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de junho de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2023/1542.)
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/507/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)