(1)

O metano , principal componente do gás natural, é precedido apenas pelo dióxido de carbono no contributo global para as alterações climáticas, sendo responsável por cerca de um terço do aquecimento atual.

(1)

O metano é precedido apenas pelo dióxido de carbono no contributo global para as alterações climáticas, sendo responsável por cerca de um terço do aquecimento atual. O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) publicou no seu Sexto Relatório de Avaliação a constatação de que são necessárias reduções acentuadas das emissões antropogénicas de metano até 2030 para permanecer abaixo de 1,5 o C.

(2)

A nível molecular, embora permaneça na atmosfera por um período mais curto (dez a doze anos) do que o dióxido de carbono (centenas de anos), o efeito de estufa do metano no clima é mais significativo e contribui para a formação de ozono, um potente poluente atmosférico que causa graves problemas de saúde . A quantidade de metano presente na atmosfera planetária aumentou acentuadamente na última década.

(2)

Embora tenha um período médio de permanência na atmosfera mais curto (dez a doze anos) do que o dióxido de carbono (centenas de anos), o efeito de estufa do metano no clima é mais de 80 vezes  (1-A) mais significativo do que o do dióxido de carbono (CO2) num período de 20 anos . A quantidade de metano presente na atmosfera planetária aumentou acentuadamente na última década.

(2-A)

(3-A)

O Parlamento Europeu, na sua Resolução, de 21 de outubro de 2021, sobre uma estratégia da UE para redução das emissões de metano  (1-A) , convida a Comissão a analisar as implicações para as políticas e medidas da utilização de um horizonte temporal de 20 anos para o potencial de aquecimento global, como complemento do horizonte temporal de 100 anos atualmente utilizado, de acordo com as diretrizes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) sobre inventários de gases de efeito estufa. Observa ainda que uma maior transparência sobre as implicações a curto prazo das emissões de metano para o aquecimento global ajudaria a uma melhor informação sobre as políticas climáticas da União e salienta que a utilização dessa métrica complementar não deve, de forma alguma, ser utilizada para atrasar as medidas necessárias destinadas a reduzir drástica e rapidamente as emissões de CO2.

(4)

De acordo com os dados de inventário da União Europeia relativos aos gases com efeito de estufa, estima-se que o setor da energia seja responsável por 19 % das emissões de metano na União. Este valor não inclui as emissões de metano ligadas ao consumo de energia de origem fóssil da União que ocorrem fora da União.

(4)

De acordo com os dados de inventário da União Europeia relativos aos gases com efeito de estufa, 53 % das emissões antropogénicas de metano provêm da agricultura, 26 % de resíduos e estima-se que o setor da energia seja responsável por 19 % das emissões de metano na União. Este valor não inclui as emissões de metano ligadas ao consumo de energia de origem fóssil da União que ocorrem fora da União. A União é o maior importador mundial de gás fóssil, pelo que é um importante impulsionador das emissões mundiais de metano.

(5)

O Pacto Ecológico Europeu combina um conjunto abrangente de medidas e iniciativas, que se reforçam mutuamente e se destinam a alcançar a neutralidade climática na União em 2050. A Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu (14) indica que a descarbonização do setor do gás será facilitada, nomeadamente, pela resposta à questão das emissões de metano relacionadas com o setor da energia. Em outubro de 2020, a Comissão adotou uma estratégia da UE para reduzir as emissões de metano («Estratégia da UE para o metano»), que estabelece medidas para reduzir as emissões de metano na UE, incluindo no setor da energia, e a nível internacional. Com a adoção do Regulamento (UE) 2021/1119 (15) («Lei Europeia em matéria de Clima»), a União consagrou na sua legislação o objetivo de atingir a neutralidade climática em toda a economia até 2050, assumindo igualmente um compromisso vinculativo de redução interna das emissões líquidas (emissões após dedução das remoções) de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, relativamente aos níveis de 1990. Para atingir esse nível de redução das emissões de gases com efeito de estufa, as emissões de metano provenientes do setor da energia terão de ter diminuído cerca de 58 % em 2030 , em comparação com 2020 .

(5)

O Pacto Ecológico Europeu combina um conjunto abrangente de medidas e iniciativas, que se reforçam mutuamente e se destinam a alcançar a neutralidade climática na União em 2050. A Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu (14) indica que a descarbonização do setor do gás será facilitada, nomeadamente, pela resposta à questão das emissões de metano relacionadas com o setor da energia. Em outubro de 2020, a Comissão adotou uma estratégia da UE para reduzir as emissões de metano («Estratégia da UE para o metano»), que estabelece medidas para reduzir as emissões de metano na UE, incluindo no setor da energia, e a nível internacional. Com a adoção do Regulamento (UE) 2021/1119 (15) («Lei Europeia em matéria de Clima»), a União consagrou na sua legislação o objetivo de atingir a neutralidade climática em toda a economia até 2050, assumindo igualmente um compromisso vinculativo de redução interna das emissões líquidas (emissões após dedução das remoções) de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, relativamente aos níveis de 1990. A Comissão indica, na avaliação de impacto que acompanha o presente regulamento, que 77 % do total das emissões de metano previstas para além do valor de referência podem ser reduzidas em 2030 em menos do que a soma dos benefícios sociais e ambientais  (15-A) . Tal contribuirá positivamente para limitar o aquecimento global a 1,5 oC e permitirá à União assumir efetivamente a liderança no combate às emissões de metano e no reforço da segurança energética .

(6)

As emissões de metano estão incluídas nos objetivos da UE de redução dos gases com efeito de estufa para 2030, estabelecidos na Lei Europeia em matéria de Clima e nos objetivos nacionais vinculativos de redução das emissões ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/842 (16). No entanto, não existe atualmente um quadro jurídico ao nível da União que estabeleça medidas específicas para a redução das emissões antropogénicas de metano no setor da energia . Além disso, embora a Diretiva 2010/75 relativa às emissões industriais (17) abranja as emissões de metano provenientes da refinação de petróleo e de gás, não abrange outras atividades no setor da energia.

(6)

As emissões de metano provêm de uma vasta gama de setores, nomeadamente da agricultura, dos resíduos, das águas residuais e da energia. As emissões de metano estão incluídas nos objetivos da UE de redução dos gases com efeito de estufa para 2030, estabelecidos na Lei Europeia em matéria de Clima e nos objetivos nacionais vinculativos de redução das emissões ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/842 (16). No entanto, não existe atualmente um quadro jurídico a nível da União que estabeleça metas e medidas específicas que abranjam todos os setores para a redução das emissões antropogénicas de metano que levem a uma redução significativa das emissões de metano na União até 2030, em consonância com o Acordo de Paris . Além disso, embora a Diretiva 2010/75 relativa às emissões industriais (17) abranja as emissões de metano provenientes da refinação de petróleo e de gás, não abrange outras atividades no setor da energia.

(7)

Neste contexto, o presente regulamento deve aplicar-se à redução das emissões de metano na prospeção e produção a montante de petróleo e de gás fóssil, à recolha e transformação de gás fóssil, ao transporte, à distribuição e ao armazenamento subterrâneo de gás e aos terminais de gás natural liquefeito (GNL), bem como às minas de carvão subterrâneas e a céu aberto em exploração e às minas de carvão encerradas ou abandonadas.

(7)

Neste contexto, o presente regulamento deve aplicar-se à redução das emissões de metano na prospeção e produção a montante de petróleo e de gás fóssil, à recolha e transformação de gás fóssil, ao transporte, à distribuição e ao armazenamento subterrâneo de gás e aos terminais de gás natural liquefeito (GNL), bem como aos petroquímicos, às minas de carvão subterrâneas e a céu aberto em exploração e às minas de carvão encerradas ou abandonadas.

(7-A)

Dado que a prospeção e produção a montante, a recolha e a transformação de petróleo e gás fóssil também produzem nafta e líquidos de gás natural para utilização no setor petroquímico e resultam em emissões de metano, o setor petroquímico deve estar sujeito às mesmas medidas de monitorização e comunicação, deteção e reparação de fugas, bem como limites impostos à ventilação e queima em tocha que o setor da energia.

(8)

Por meio de um quadro jurídico adequado da União, devem ser estabelecidas normas para a medição, comunicação e verificação rigorosas das emissões de metano nos setores do petróleo, do gás e do carvão, bem como para a redução dessas emissões, nomeadamente mediante vistorias para deteção e reparação de fugas e da imposição de restrições à ventilação e à queima em tocha. Esse quadro deve incluir normas tendentes a aumentar a transparência nas importações de energia de origem fóssil para a União , melhorando deste modo os incentivos a uma maior aceitação de soluções de redução das emissões de metano em todo o mundo.

(8)

Por meio de um quadro jurídico adequado da União, devem ser estabelecidas normas para a medição, comunicação e verificação rigorosas das emissões de metano nos setores do petróleo, do gás e do carvão, bem como para a redução dessas emissões, nomeadamente mediante vistorias para deteção e reparação de fugas e da imposição de restrições à ventilação e à queima em tocha , assegurando simultaneamente a proteção dos trabalhadores contra as emissões de metano . As normas estabelecidas no presente regulamento devem aumentar a transparência nas importações de energia de origem fóssil para a União e conduzir a uma maior aceitação de soluções de redução das emissões de metano em todo o mundo.

(9)

É provável que o cumprimento das obrigações decorrentes do presente regulamento exija investimentos por parte dos operadores regulados, devendo os custos associados a esses investimentos ser tidos em conta na fixação das tarifas, sob reserva de princípios de eficiência.

(9)

É provável que o cumprimento das obrigações decorrentes do presente regulamento exija investimentos por parte dos operadores regulados, devendo os custos adicionais associados a esses investimentos ser tidos em conta na fixação das tarifas, sob reserva de princípios de eficiência. De acordo com a Agência Internacional da Energia (AIE), as medidas de redução do metano são muito eficazes em termos de custos nos setores do petróleo e do gás, principalmente devido ao aumento dos preços de mercado do gás, sendo limitados os investimentos necessários para tais medidas, com um curto período de retorno  (1-A) . Os custos necessários não devem resultar num encargo financeiro desproporcionado para os utilizadores finais e os consumidores. Os custos associados aos investimentos em medidas de redução das emissões de metano com custos líquidos superiores a zero deverão, por conseguinte, ser tidos em conta na fixação das tarifas. As famílias vulneráveisdevem ser protegidas dos encargos financeiros desproporcionados do presente regulamento. As medidas adequadas adotadas pelos operadores para prevenir e minimizar as emissões de metano deverão ser aquelas em que o impacto social das emissões é superior ao impacto social da medida de redução.

(10)

Cada Estado-Membro deve nomear, pelo menos, uma autoridade competente para verificar se os operadores cumprem efetivamente as obrigações estabelecidas no presente regulamento e notificar a Comissão dessa nomeação e das eventuais alterações da mesma. As autoridades competentes nomeadas devem tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente regulamento. Tendo em conta o caráter transfronteiriço das operações do setor da energia e das emissões de metano, as autoridades competentes devem cooperar entre elas e com a Comissão. Neste contexto, a fim de promover uma cooperação estreita, a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros devem formar, em conjunto, uma rede de autoridades públicas que aplicam o presente regulamento, sendo previstas as disposições necessárias para o intercâmbio de informações e de boas práticas e a realização de consultas.

(10)

Cada Estado-Membro deve nomear, pelo menos, uma autoridade competente para verificar se os operadores cumprem efetivamente as obrigações estabelecidas no presente regulamento e notificar a Comissão dessa nomeação e das eventuais alterações da mesma. Os Estados-Membros devem dotar as autoridades competentes nomeadas de recursos financeiros e humanos suficientes e estas devem tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento do presente regulamento. A autoridade competente deve estabelecer um ponto de contacto. Tendo em conta o caráter transfronteiriço das operações do setor da energia e das emissões de metano, as autoridades competentes devem cooperar entre elas e com a Comissão. Neste contexto, a fim de promover uma cooperação estreita, a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros devem formar, em conjunto, uma rede de autoridades públicas que aplicam o presente regulamento, sendo previstas as disposições necessárias para o intercâmbio de informações e de boas práticas e a realização de consultas.

(12)

Os operadores devem prestar às autoridades competentes a assistência de que estas necessitem para o desempenho das suas funções. Além disso, devem tomar as medidas necessárias identificadas pelas autoridades competentes no prazo por elas fixado ou noutro prazo eventualmente acordado com as mesmas.

(12)

Os operadores devem prestar às autoridades competentes a assistência de que estas necessitem para o desempenho das suas funções. Além disso, devem tomar as medidas necessárias identificadas pelas autoridades competentes no prazo por elas fixado ou noutro prazo eventualmente acordado com as mesmas. Os Estados-Membros devem acompanhar regularmente a situação do setor, a fim de detetar qualquer eventual atraso na aplicação do presente regulamento devido à escassez de trabalhadores qualificados e de tecnologias.

(12-A)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1-A) e da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  (1-B) , as emissões para o ambiente são informações sobre ambiente. Quaisquer motivos de recusa de informação pelas autoridades dos Estados-Membros ou das instituições, órgãos ou organismos da União no que respeita ao acesso à informação devem, por conseguinte, ser interpretados de forma restritiva, tendo em conta o interesse público servido pela divulgação e o facto de a informação solicitada estar relacionada com emissões para o ambiente.

(13)

O principal mecanismo à disposição das autoridades competentes deve ser constituído por inspeções, incluindo o exame da documentação e dos registos, medições de emissões e verificações no local. As inspeções devem ser realizadas com regularidade, com base numa avaliação do risco ambiental efetuada pelas autoridades competentes. Além disso, devem ser realizadas inspeções para investigar queixas fundamentadas e incumprimentos, bem como para assegurar que as reparações ou substituições de componentes são efetuadas em conformidade com o presente regulamento. Se detetarem uma violação grave dos requisitos do presente regulamento, as autoridades competentes devem emitir um aviso relativo às medidas corretivas a tomar pelo operador. As autoridades competentes devem igualmente manter registos das inspeções e as informações correspondentes devem ser disponibilizadas em conformidade com a Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (19).

(13)

O principal mecanismo à disposição das autoridades competentes deve ser constituído por inspeções, incluindo o exame da documentação e dos registos, medições de emissões e verificações no local. As inspeções devem ser realizadas com regularidade, com base numa avaliação do risco ambiental efetuada pelas autoridades competentes. Os mecanismos de controlo já estabelecidos à disposição das autoridades competentes devem ser tidos em conta. Devem ser identificados exemplos de boas práticas pelas autoridades competentes. Além disso, devem ser realizadas inspeções para investigar queixas fundamentadas e incumprimentos, bem como para assegurar que as reparações ou substituições de componentes são efetuadas em conformidade com o presente regulamento. Se detetarem uma violação dos requisitos do presente regulamento, as autoridades competentes devem emitir um aviso relativo às medidas corretivas a tomar pelo operador. As autoridades competentes devem igualmente manter registos das inspeções e as informações correspondentes devem ser disponibilizadas em conformidade com a Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (19).

(14)

Tendo em conta a proximidade a que algumas fontes de emissão de metano se encontram de zonas urbanas ou residenciais, as pessoas singulares ou coletivas lesadas por infrações ao presente regulamento devem poder apresentar queixas devidamente fundamentadas às autoridades competentes. Os queixosos devem ser mantidos informados do procedimento e das decisões tomadas e receber uma decisão final num prazo razoável a contar da apresentação da queixa.

(14)

Tendo em conta a proximidade a que algumas fontes de emissão de metano se encontram de zonas urbanas ou residenciais e o seu impacto na saúde, no ambiente e no clima , as pessoas singulares ou coletivas devem poder apresentar queixas devidamente fundamentadas às autoridades competentes sobre eventuais infrações ao presente regulamento . Neste contexto, o Portal Europeu da Justiça deve permitir a apresentação de queixas e conceder acesso às autoridades competentes, bem como informações. Os queixosos devem ser mantidos informados do procedimento e das decisões tomadas e receber uma decisão final num prazo razoável a contar da apresentação da queixa.

(15)

Um quadro de verificação sólido é passível de melhorar a credibilidade dos dados comunicados. Além disso, o nível de pormenor e a complexidade técnica das medições de emissões de metano exigem uma verificação adequada dos dados dessa emissões comunicados pelos operadores e operadores de mina. Embora a autoverificação seja possível, a verificação por terceiros assegura maior independência e transparência. Acresce que abrange um conjunto harmonizado de competências e um nível de especialização que poderá não estar acessível a todas as entidades públicas. Os verificadores devem ser acreditados por organismos nacionais de acreditação nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (20). Os verificadores independentes acreditados devem, portanto, assegurar que os relatórios de emissões elaborados pelos operadores e operadores de mina estão corretos e em conformidade com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. Devem examinar os dados constantes dos relatórios de emissões para avaliar a fiabilidade, a credibilidade e o rigor dos mesmos à luz de normas europeias ou internacionais, de acesso livre e publicamente disponíveis, desenvolvidas por organismos independentes e tornadas aplicáveis pela Comissão. Deve, portanto, ser atribuída à Comissão competência para adotar atos delegados a fim de incorporar essas normas europeias ou internacionais e definir a aplicabilidade das normas em causa. Os verificadores são independentes das autoridades competentes e devem ser independentes dos operadores e operadores de mina, que lhes devem prestar a assistência necessária para permitir ou facilitar a realização das atividades de verificação, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a instalações e à apresentação de documentação ou de registos.

(15)

Um quadro de verificação sólido é passível de melhorar a credibilidade dos dados comunicados. Além disso, o nível de pormenor e a complexidade técnica das medições de emissões de metano exigem uma verificação adequada dos dados dessa emissões comunicados pelos operadores e operadores de mina. Embora a autoverificação seja possível, a verificação por terceiros assegura maior independência e transparência. Acresce que abrange um conjunto harmonizado de competências e um nível de especialização que poderá não estar acessível a todas as entidades públicas. Os verificadores devem ser acreditados por organismos nacionais de acreditação nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (20). Os verificadores independentes acreditados devem, portanto, assegurar que os relatórios de emissões elaborados pelos operadores e operadores de mina estão corretos e em conformidade com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. As atividades de verificação devem ser realizadas em conformidade com as normas e metodologias europeias ou internacionais em vigor e tendo em devida conta a natureza das atividades do operador. Os verificadores devem examinar os dados constantes dos relatórios de emissões para avaliar a fiabilidade, a credibilidade e o rigor dos mesmos à luz de normas europeias ou internacionais, de acesso livre e publicamente disponíveis, desenvolvidas por organismos independentes e tornadas aplicáveis pela Comissão. A fim assegurar a exatidão dos dados, os verificadores devem realizar verificações no local com e sem aviso prévio. Deve, portanto, ser atribuída à Comissão competência para adotar atos delegados a fim de incorporar essas normas europeias ou internacionais e definir a aplicabilidade das normas em causa. Os verificadores são independentes das autoridades competentes e devem ser independentes dos operadores e operadores de mina, que lhes devem prestar a assistência necessária para permitir ou facilitar a realização das atividades de verificação, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a instalações e à apresentação de documentação ou de registos.

(16)

As informações constantes dos relatórios de emissões apresentados às autoridades competentes devem ser facultadas à Comissão tendo em vista o papel de verificação a atribuir ao Observatório Internacional das Emissões de Metano (OIEM), nomeadamente no que diz respeito às metodologias de agregação e análise de dados e à verificação das metodologias e processos estatísticos utilizados pelas empresas para quantificar os dados de emissões que comuniquem. Os critérios de referência a este respeito podem incluir as normas e documentos de orientação da Parceria de Petróleo e Gás Metano (PPGM). As informações produzidas pelo OIEM devem ser disponibilizadas ao público, devendo a Comissão utilizá-las para corrigir eventuais lacunas identificadas no que diz respeito à medição, comunicação e verificação de dados relativos às emissões de metano.

(16)

No cumprimento das suas obrigações e no exercício dos poderes que lhes são conferidos pelo presente regulamento, os verificadores, as autoridades competentes e a Comissão deverão ter em conta as informações disponibilizadas a nível internacional, por exemplo, pelo Observatório Internacional das Emissões de Metano (OIEM), nomeadamente no que diz respeito às metodologias de agregação e análise de dados e à verificação das metodologias e processos estatísticos utilizados pelos operadores e operadores de mina para quantificar os dados de emissões que comuniquem. Os critérios de referência a este respeito podem incluir o quadro de comunicação, modelos e documentos de orientação da Parceria de Petróleo e Gás Metano (PPGM).

(17)

O OIEM foi criado pela União em outubro de 2020, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, a Coligação do Clima e do Ar Limpo e a Agência Internacional da Energia, e foi lançado na Cimeira do G20 realizada em outubro de 2021. O OIEM foi incumbido da recolha, conciliação, verificação e publicação de dados relativos às emissões antropogénicas de metano a nível mundial. Faz parte do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, que celebrou um memorando de entendimento com a União Europeia. O seu papel é crucial para a verificação dos dados de emissões de metano no setor da energia, devendo ser estabelecidas as relações necessárias para o desempenho das funções de verificação atribuídas . Uma vez que não se trata de um organismo da União Europeia e que o mesmo não está sujeito ao direito da União, é essencial prever que o OIEM tome medidas adequadas para assegurar a proteção dos interesses da União e dos Estados-Membros desta.

(17)

O OIEM foi criado pela União em outubro de 2020, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, a Coligação do Clima e do Ar Limpo e a Agência Internacional da Energia, e foi lançado na Cimeira do G20 realizada em outubro de 2021. O OIEM foi incumbido da recolha, conciliação, verificação e publicação de dados relativos às emissões antropogénicas de metano a nível mundial. O OIEM deve desempenhar um papel na identificação dos superemissores através de um sistema de deteção e alerta precoce .

(25)

Para que a medição e a comunicação de informações sejam eficazes, as empresas petrolíferas e as empresas de gás devem ser obrigadas a medir e comunicar as emissões de metano por fonte e a disponibilizar dados agregados aos Estados-Membros para que estes possam melhorar o rigor dos inventários que comunicam. Além disso, é necessária uma verificação eficaz dos dados comunicados pelas empresas, devendo a comunicação de informações ser organizada numa base anual, a fim de minimizar o ónus administrativo para os operadores.

(25)

Para que a quantificação e a comunicação de informações sejam eficazes, as empresas petrolíferas e as empresas de gás devem ser obrigadas a quantificar e comunicar as emissões de metano por fonte e a disponibilizar dados agregados aos Estados-Membros para que estes possam melhorar o rigor dos inventários que comunicam. Além disso, é necessária uma verificação eficaz dos dados comunicados pelas empresas, devendo a comunicação de informações ser organizada numa base anual, a fim de minimizar o ónus administrativo para os operadores.

(27)

O quadro PPGM 2.0 compreende cinco níveis de comunicação de informações. A comunicação de informações ao nível das fontes começa no nível 3, considerado comparável ao nível 3 da CQNUAC, permitindo a utilização de fatores de emissão genéricos. A comunicação de informações de nível 4 do quadro PPGM 2.0 exige a medição direta das emissões de metano ao nível da fonte, permitindo a utilização de fatores de emissão específicos. A comunicação de informações de nível 5 do quadro PPGM 2.0 exige a inclusão de medições complementares ao nível do local. Além disso, o quadro PPGM 2.0 exige que as empresas comuniquem medições diretas das emissões de metano no prazo máximo de três anos após a adesão a esse quadro, no caso dos ativos sob controlo direto, e no prazo máximo de cinco anos após a adesão, no caso dos ativos fora de controlo direto. Com base na abordagem adotada no quadro PPGM 2.0 no que respeita à comunicação de informações ao nível da fonte e tendo em conta que, em 2021, um grande número de empresas da União já tinha aderido ao quadro PPGM 2.0, os operadores da União devem ser obrigados a facultar medições diretas das suas emissões ao nível da fonte no prazo máximo de 24  meses, no caso dos ativos sob controlo direto, e no prazo máximo de 36  meses, no caso dos ativos fora de controlo direto. Além da quantificação ao nível da fonte, a quantificação ao nível do local permite a avaliação, verificação e conciliação de estimativas ao nível da fonte agregadas por local, proporcionando assim uma maior confiança nas emissões comunicadas. Tal como no quadro PPGM 2.0, o presente regulamento exige medições ao nível do local conciliáveis com as medições ao nível da fonte.

(27)

O último quadro PPGM 2.0 compreende cinco níveis de comunicação de informações. A comunicação de informações ao nível das fontes começa no nível 3, considerado comparável ao nível 3 da CQNUAC, permitindo a utilização de fatores de emissão genéricos. A comunicação de informações de nível 4 do quadro PPGM 2.0 exige a medição direta das emissões de metano ao nível da fonte, permitindo a utilização de fatores de emissão específicos. A comunicação de informações de nível 5 do quadro PPGM 2.0 exige a inclusão de medições complementares ao nível do local. Além disso, o quadro PPGM 2.0 exige que as empresas comuniquem medições diretas das emissões de metano no prazo máximo de três anos após a adesão a esse quadro, no caso dos ativos sob controlo direto, e no prazo máximo de cinco anos após a adesão, no caso dos ativos fora de controlo direto. Com base na abordagem adotada no quadro PPGM 2.0 no que respeita à comunicação de informações ao nível da fonte e tendo em conta que, em 2021, um grande número de empresas da União já tinha aderido ao quadro PPGM 2.0, os operadores da União devem ser obrigados a facultar medições diretas das suas emissões ao nível da fonte no prazo máximo de 12  meses, no caso dos ativos sob controlo direto, e no prazo máximo de 24  meses, no caso dos ativos fora de controlo direto. Além da quantificação ao nível da fonte, a quantificação ao nível do local permite a avaliação, verificação e conciliação de estimativas ao nível da fonte agregadas por local, proporcionando assim uma maior confiança nas emissões comunicadas. Tal como no quadro PPGM 2.0, o presente regulamento exige medições ao nível do local conciliáveis com a quantificação ao nível da fonte.

(30)

Embora a ventilação do metano seja normalmente intencional, resultante de processos ou atividades e de dispositivos concebidos para esse fim , também pode ser involuntária, como em caso de anomalia .

(30)

A queima em tocha e a ventilação do metano são intencionais, resultantes de processos ou atividades e de dispositivos concebidos para esse fim.

(31-A)

As empresas membros da OGCI, incluindo muitas com sede na Europa, comprometeram-se a reduzir a intensidade de metano para 0,2  % até 2025 e começaram a desenvolver esforços de redução. As empresas membros da OGCI atingiram o seu nível inicial de intensidade de metano a montante para 2025 já em 2020, tendo alcançado 0,17  % em 2021. Vários grandes produtores europeus declaram ter atingido uma intensidade de metano a montante e a jusante bastante inferior a esse nível. A Comissão deve, por conseguinte, estudar a possibilidade de introduzir uma norma ambiciosa de desempenho em matéria de intensidade das emissões de metano a montante, inferior ou igual a 0,2  %, e apresentar uma métrica e disposições para aplicar a norma de desempenho adequada.

(32)

Mais especificamente, as emissões de metano provenientes de fugas são geralmente reduzidas por meio de vistorias para deteção e reparação de fugas de metano, realizadas para identificar fugas e seguidas da reparação das mesmas. Assim, os operadores devem realizar, pelo menos, vistorias periódicas para deteção e reparação de fugas, as quais devem abranger também a verificação dos componentes que ventilam metano, a fim de abarcar ventilações involuntárias desse gás .

(32)

Mais especificamente, as emissões de metano provenientes de fugas são geralmente reduzidas por meio de vistorias para deteção e reparação de fugas de metano, realizadas para identificar e depois reparar as mesmas ou para substituir componentes responsáveis por fugas . Assim, os operadores devem realizar, pelo menos, vistorias periódicas para deteção e reparação de fugas, as quais devem abranger também a verificação dos componentes que ventilam metano, a fim de verificar se há equipamento com defeito .

(33)

Para o efeito, deve ser estabelecida uma abordagem harmonizada que garanta condições de concorrência equitativas a todos os operadores da União. Essa abordagem deve incluir requisitos mínimos das vistorias para deteção e reparação de fugas, deixando simultaneamente aos Estados-Membros e aos operadores um grau adequado de flexibilidade. Esta flexibilidade é essencial para permitir a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias e métodos de vistoria neste domínio, evitando o «bloqueio» tecnológico em detrimento da proteção do ambiente. Continuam a surgir novas tecnologias e novos métodos de deteção e os Estados-Membros devem incentivar a inovação neste setor, de molde a que possam ser adotados os métodos mais rigorosos e com melhor relação custo-eficácia.

(33)

Para o efeito, deve ser estabelecida uma abordagem harmonizada que garanta condições de concorrência equitativas a todos os operadores da União. Essa abordagem deve incluir requisitos mínimos das vistorias para deteção e reparação de fugas, deixando simultaneamente aos Estados-Membros e aos operadores um grau adequado de flexibilidade. Esta flexibilidade é essencial para permitir a inovação e o desenvolvimento de novos componentes, tecnologias e métodos de vistoria neste domínio, evitando o «bloqueio» tecnológico em detrimento da proteção do ambiente. Continuam a surgir novas tecnologias e novos métodos de deteção e os Estados-Membros devem incentivar a inovação neste setor, de molde a que possam ser adotados os componentes e as tecnologias e métodos de deteção e reparação de fugas mais isentos de fugas, mais rigorosos e com melhor relação custo-eficácia.

(33-A)

Uma abordagem harmonizada beneficia de especificações normalizadas para identificar ou detetar emissões de metano, utilizando diferentes instrumentos e tecnologias, e que podem basear-se ou ser estabelecidas em normas europeias ou, na ausência de tais normas, em normas internacionais. Na ausência de normas europeias adequadas, a Comissão deverá considerar a possibilidade de solicitar aos organismos europeus de normalização pertinentes que adotem tais normas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. Por conseguinte, a Comissão deverá ficar habilitada a adotar atos delegados a fim de estabelecer essas especificações.

(34)

As obrigações em matéria de vistorias para deteção e reparação de fugas devem refletir um conjunto de boas práticas. Estas vistorias devem ter como principal objetivo detetar e corrigir fugas, e não quantificá-las , devendo as zonas com maior risco de fugas ser vistoriadas com maior frequência . A frequência das vistorias deve ser orientada , não só pela necessidade de reparar componentes responsáveis por fugas de metano acima do limiar de emissões de metano, mas também por considerações operacionais, tendo em conta os riscos para a segurança . Assim, sempre que seja identificado um risco mais elevado para a segurança ou um risco mais elevado de perdas de metano, as autoridades competentes devem estar autorizadas a recomendar a realização de vistorias mais frequentes aos componentes em causa. Todas as fugas, independentemente da sua dimensão, devem ser registadas e monitorizadas , uma vez que pequenas fugas podem transformar-se em fugas maiores. As reparações de fugas devem ser seguidas da confirmação de que foram eficazes. A fim de permitir o recurso futuro a tecnologias mais avançadas de deteção de emissões de metano, deve ser especificada a dimensão da perda de metano ao nível ou acima da qual se justifica a reparação, permitindo que os operadores escolham o dispositivo de deteção. Se necessário, pode recorrer-se no contexto do presente regulamento a uma monitorização contínua.

(34)

As obrigações em matéria de vistorias para deteção e reparação de fugas devem refletir um conjunto de boas práticas. Estas vistorias devem ter como principal objetivo detetar e eliminar fugas o mais rapidamente possível por meio da reparação ou substituição do componente com fuga , e não quantificá-las. A frequência das vistorias deve ser orientada pela necessidade de reparar ou substituir componentes por uma tecnologia mais estanque . Todas as fugas, independentemente da sua dimensão, devem ser reparadas , uma vez que pequenas fugas podem transformar-se em fugas maiores. As reparações de fugas devem ser seguidas da confirmação de que foram eficazes. A fim de permitir o recurso futuro a componentes ou tecnologias de deteção de emissões de metano mais avançados , devem ser especificados os requisitos mínimos para o dispositivo e a metodologia usados para a deteção de fugas, com base na sua eficácia comprovada .

(34-A)

Atualmente, muitas das fugas decorrem de tecnologias antigas e de uma fraca manutenção. Essas tecnologias devem ser rapidamente substituídas por novas soluções inovadoras. O programa de deteção e reparação de fugas deve, por conseguinte, descrever o modo como o operador tenciona identificar os componentes que apresentam um risco elevado de fugas de metano e definir o modo como tenciona substituir todos esses componentes por novas tecnologias inovadoras que garantam uma proteção a longo prazo contra futuras fugas.

(35)

A ventilação consiste na libertação de metano não queimado para a atmosfera, quer intencionalmente, a partir de processos, atividades ou dispositivos concebidos para o efeito , quer involuntariamente, em caso de anomalia . Tendo em conta o efeito considerável das emissões de metano como gás com efeito de estufa, a ventilação deve ser proibida, exceto em casos de emergência ou anomalia ou durante determinados incidentes, em que seja inevitável alguma ventilação.

(35)

A ventilação consiste na libertação de metano não queimado para a atmosfera, intencionalmente, a partir de processos, atividades ou dispositivos concebidos para o efeito. Tendo em conta o efeito considerável das emissões de metano como gás com efeito de estufa, a ventilação deve ser proibida, exceto em casos de emergência ou anomalia ou durante determinados incidentes, em que seja inevitável alguma ventilação. A fim de garantir que os operadores não utilizam equipamentos concebidos para ventilação, deverão ser adotadas normas tecnológicas que permitam a utilização de alternativas sem emissões.

(36)

A queima em tocha é a combustão controlada de metano para efeitos de eliminação num dispositivo concebido para essa combustão. Quando efetuada durante a produção normal de petróleo ou de gás fóssil, em resultado de insuficiência de instalações ou por falta de uma geologia adequada para reinjetar o metano, o utilizar no próprio local ou o expedir para um mercado, considera-se a queima em tocha «de rotina», a qual deve ser proibida. Só deve ser permitida se for a única alternativa à ventilação e se a ventilação não for proibida. A ventilação é mais nociva para o ambiente do que a queima em tocha, uma vez que o gás libertado na primeira contém geralmente níveis elevados de metano, ao passo que a queima em tocha oxida o metano a dióxido de carbono.

(36)

A queima em tocha é a combustão controlada de metano para efeitos de eliminação num dispositivo concebido para essa combustão. Quando efetuada durante a produção normal de petróleo ou de gás fóssil, em resultado de insuficiência de instalações ou por falta de uma geologia adequada para reinjetar o metano, o utilizar no próprio local ou o expedir para um mercado, considera-se a queima em tocha «de rotina», a qual deve ser proibida. Só deve ser permitida se for a única alternativa à ventilação e se a ventilação não for proibida ; consequentemente, quando não houver outra opção disponível, a queima em tocha deve sempre ser preferida à ventilação . No entanto, de acordo com a Agência Internacional da Energia (AIE)  (1-A) , em 2021, a nível mundial, foram queimados em tocha 143 milhares de milhões de m3 de gás fóssil — o que equivale aproximadamente ao volume total de gás natural importado para a Alemanha, a França e os Países Baixos. Esta situação resultou na libertação direta de 270 Mt de CO2 e de quase 8 Mt de metano (240 Mt CO2(e)).  A ventilação é mais nociva para o ambiente do que a queima em tocha, uma vez que o gás libertado na primeira contém geralmente níveis elevados de metano, ao passo que a queima em tocha oxida o metano a dióxido de carbono. De acordo com a AIE, a redução da ventilação, da queima em tocha e das fugas de metano proporcionaria um alívio mais imediato aos mercados do gás do que o investimento em novos fornecimentos. A AIE  (1-B) estimou que cerca de 210 mil milhões de metros cúbicos de gás natural poderiam ser disponibilizados aos mercados do gás através de um esforço global para eliminar a queima em tocha não urgente e reduzir as emissões de metano das operações de petróleo e gás.

(37)

O recurso à queima em tocha como alternativa à ventilação exige que os dispositivos de queima sejam eficientes na combustão do metano. Por esse motivo, deve também ser previsto um requisito de eficiência de combustão para os casos em que a queima em tocha seja admissível. Deve igualmente ser exigida a utilização de queimadores-piloto, de ignição mais fiável, uma vez que não são afetados pelo vento.

(37)

O recurso à queima em tocha como alternativa à ventilação exige que os dispositivos de queima sejam eficientes na combustão do metano. Por esse motivo, deve também ser previsto um requisito de eficiência de combustão para os casos em que a queima em tocha seja admissível. Deverá igualmente ser exigida a utilização de queimadores-piloto de ignição automática ou contínuos , de ignição mais fiável, uma vez que não são afetados pelo vento.

(40)

As emissões de metano provenientes de poços inativos de petróleo e de gás geram riscos para a saúde pública, a segurança e o ambiente. Por conseguinte, as obrigações de monitorização e de comunicação de informações devem continuar a aplicar-se e esses poços ou locais de poços devem ser descontaminados e reabilitados. Nesses casos, os Estados-Membros devem desempenhar um papel predominante, nomeadamente na elaboração de inventários e de planos de redução.

(40)

As emissões de metano provenientes de poços inativos de petróleo e de gás geram riscos para a saúde pública, a segurança e o ambiente. Por conseguinte, as obrigações de monitorização e de comunicação de informações devem continuar a aplicar-se e esses poços ou locais de poços devem ser descontaminados e reabilitados. Nesses casos, os Estados-Membros devem desempenhar um papel predominante, nomeadamente na elaboração de inventários e de planos de redução , dentro de prazos claros .

(44)

Quando a produção é interrompida e a mina é encerrada ou abandonada, a libertação de metano, designado por «metano das minas abandonadas», persiste. Estas emissões ocorrem geralmente em fontes pontuais bem definidas, tais como poços de ventilação ou válvulas de descompressão. Com o aumento da ambição no domínio climático e a transferência da produção de energia para fontes de energia com menor intensidade de carbono, é provável que estas emissões de metano aumentem na União. Estima-se que, mesmo dez anos após a cessação da atividade mineira, o metano proveniente de minas não inundadas continue a ser emitido a níveis que atingem cerca de 40 % das emissões registadas no momento do encerramento25. Além disso, o tratamento destas emissões de metano continua a não ser uniforme, devido à diversidade de direitos de propriedade e de exploração na UE. Por conseguinte, os Estados-Membros devem elaborar inventários dos ativos carboníferos encerrados ou abandonados e, quer os Estados-Membros quer a parte responsável identificada, devem ser obrigados a instalar dispositivos de medição das emissões de metano.

(44)

Quando a produção é interrompida e a mina é encerrada ou abandonada, a libertação de metano, designado por «metano das minas abandonadas», persiste. Estas emissões ocorrem geralmente em fontes pontuais bem definidas, tais como poços de ventilação ou válvulas de descompressão. Com o aumento da ambição no domínio climático e a transferência da produção de energia para fontes de energia com menor intensidade de carbono, é provável que estas emissões de metano aumentem na União. Estima-se que, mesmo dez anos após a cessação da atividade mineira, o metano proveniente de minas não inundadas continue a ser emitido a níveis que atingem cerca de 40 % das emissões registadas no momento do encerramento25. Além disso, o tratamento destas emissões de metano continua a não ser uniforme, devido à diversidade de direitos de propriedade e de exploração na UE. Por conseguinte, os Estados-Membros devem elaborar inventários dos ativos carboníferos encerrados ou abandonados e, quer os Estados-Membros quer a parte responsável identificada, devem ser obrigados a instalar dispositivos de medição das emissões de metano. Exemplos de boas práticas devem ser identificados e integrados em possíveis orientações para o tratamento destas emissões de metano.

(48)

As minas subterrâneas são minas de carvão térmico ou de coque. O carvão térmico é utilizado principalmente como fonte de energia e o carvão de coque é utilizado como combustível e como reagente no processo de produção de aço. Tanto as minas de carvão de coque como as minas de carvão térmico devem ser objeto da medição, comunicação e verificação das emissões de metano.

(48)

As minas subterrâneas são minas de carvão térmico ou de coque. O carvão térmico é utilizado principalmente como fonte de energia e o carvão de coque é utilizado como combustível e como reagente no processo de produção de aço. Tanto as minas de carvão de coque como as minas de carvão térmico devem ser objeto da medição, comunicação, verificação e redução das emissões de metano.

(49)

No caso das minas de carvão subterrâneas em exploração, a redução das emissões de metano deve passar pela eliminação progressiva da ventilação e da queima em tocha. No caso das minas de carvão subterrâneas encerradas ou abandonadas, embora a inundação possa impedir as emissões de metano, esta não é efetuada de forma sistemática e comporta riscos ambientais. A ventilação e a queima em tocha nessas minas também devem ser gradualmente eliminadas. Uma vez que condicionalismos geológicos e considerações ambientais impedem uma abordagem única da questão da redução das emissões de metano provenientes de minas de carvão subterrâneas abandonadas (31), cada Estado-Membro deve estabelecer o seu plano de redução, tendo em conta esses condicionalismos e a viabilidade técnica da redução do metano das minas abandonadas.

(49)

No caso das minas de carvão subterrâneas em exploração, a redução das emissões de metano deve passar pela eliminação progressiva da ventilação e da queima em tocha com uma eficiência inferior a 99 % . No caso das minas de carvão subterrâneas encerradas ou abandonadas, embora a inundação possa impedir as emissões de metano, esta não é efetuada de forma sistemática e comporta riscos ambientais. A ventilação e a queima em tocha com uma eficiência inferior a 99 % nessas minas também devem ser gradualmente eliminadas. Uma vez que condicionalismos geológicos e considerações ambientais impedem uma abordagem única da questão da redução das emissões de metano provenientes de minas de carvão subterrâneas abandonadas (31), cada Estado-Membro deve estabelecer o seu plano de redução, tendo em conta esses condicionalismos e a viabilidade técnica da redução do metano das minas abandonadas.

(49-A)

A fim de reduzir as emissões de metano provenientes das minas de carvão em exploração, a União deve apoiar sistemas de incentivos à redução das emissões de metano. Esses sistemas podem, nomeadamente, incentivar os investimentos na captura e injeção de metano na rede e na redução das emissões de metano provenientes dos poços de ventilação e da queima em tocha. A União deve tomar medidas decisivas para mobilizar recursos financeiros da União destinados a investimentos em tecnologias de redução do metano em todas as minas em exploração e abandonadas. Nos casos em que o apoio da União não seja suficiente para apoiar este objetivo, devem ser incentivados sistemas específicos de taxas e encargos, claramente estruturados para facilitar os investimentos na redução das emissões de metano, nomeadamente no âmbito de programas de ajuda estatal destinados ao desmantelamento das capacidades de produção de carvão.

(51)

A União Europeia depende das importações para satisfazer 70 % do seu consumo de hulha, 97 % do seu consumo de petróleo e 90 % do seu consumo de gás fóssil. Não existe um conhecimento preciso sobre o volume, a origem ou a natureza das emissões de metano ligadas à energia de origem fóssil consumida na União , mas ocorridas em países terceiros .

(51)

A União Europeia depende das importações para satisfazer 70 % do seu consumo de hulha, 97 % do seu consumo de petróleo e 90 % do seu consumo de gás fóssil. A AIE estima que, em 2020, as emissões de metano associadas ao petróleo e gás importados para a União representaram cerca de 9 000 quilotoneladas de metano  (1-A) , em comparação com as 1 033 quilotoneladas de emissões de metano de petróleo e gás estimadas em 2019 na União (1-B). Embora a percentagem do total mundial de emissões antropogénicas de metano produzidas na Europa se estime em cerca de 6 %  (1-C) , o consumo e a dependência de importações de combustíveis fósseis produzidos fora da União adiciona, portanto, níveis significativos de emissões de metano que ocorrem devido ao consumo interno na União.

(52)

Os efeitos do aquecimento mundial causados pelas emissões de metano são transfronteiriços. Embora alguns países produtores de energia de origem fóssil estejam a começar a agir a nível interno no sentido de reduzir as emissões de metano dos seus setores energéticos, muitos exportadores não estão sujeitos a nenhuma regulação nos seus mercados nacionais. Esses operadores necessitam de incentivos claros para agir em relação às suas emissões de metano, pelo que deve ser disponibilizada aos mercados informação transparente sobre as emissões deste gás .

(52)

Os efeitos do aquecimento mundial causados pelas emissões de metano são transfronteiriços. Embora alguns países produtores de energia de origem fóssil estejam a começar a agir a nível interno no sentido de reduzir as emissões de metano dos seus setores energéticos, muitos exportadores não estão sujeitos a nenhuma regulação nos seus mercados nacionais. Esses operadores necessitam de incentivos claros para agir em relação às suas emissões de metano, daí a necessidade de o presente regulamento abranger toda a cadeia de abastecimento .

(54)

Como anunciado na Comunicação relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano (34), a União Europeia está empenhada em trabalhar em cooperação com os seus parceiros energéticos e outros grandes países importadores de energia de origem fóssil para combater as emissões de metano a nível mundial. A diplomacia energética em matéria de emissões de metano já produziu resultados importantes. Em setembro de 2021, a União Europeia e os Estados Unidos da América anunciaram o Compromisso Mundial sobre o Metano, que representa um compromisso político para reduzir em 30 %, até 2030 (face aos níveis de 2020), as emissões de metano a nível mundial e foi assumido na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 26) realizada em Glasgow em novembro de 2021. Mais de cem países comprometeram-se a apoiar o compromisso, representando quase metade das emissões antropogénicas de metano a nível mundial. O Compromisso Mundial sobre o Metano inclui o compromisso de avançar no sentido da utilização das melhores metodologias de inventário disponíveis para quantificar as emissões de metano , com especial ênfase nas grandes fontes emissoras .

(54)

Como anunciado na Comunicação relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano (34), a União Europeia está empenhada em trabalhar em cooperação com os seus parceiros energéticos e outros grandes países importadores de energia de origem fóssil para combater as emissões de metano a nível mundial. A diplomacia energética em matéria de emissões de metano já produziu resultados importantes. Em setembro de 2021, a União Europeia e os Estados Unidos da América anunciaram o Compromisso Mundial sobre o Metano, que representa um compromisso político de tomar medidas voluntárias para contribuir com um esforço coletivo para reduzir em 30 %, até 2030 (face aos níveis de 2020), as emissões de metano a nível mundial e foi assumido na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 26) realizada em Glasgow em novembro de 2021. Mais de cem países comprometeram-se a apoiar o compromisso, representando quase metade das emissões antropogénicas de metano a nível mundial. O Compromisso Mundial sobre o Metano inclui o compromisso de avançar no sentido da utilização das melhores metodologias de inventário disponíveis para quantificar as emissões de metano.

(57)

Paralelamente ao êxito do seu trabalho diplomático com vista ao cumprimento desses compromissos a nível mundial, a União Europeia continua a incentivar uma redução significativa das emissões de metano a nível planetário, designadamente nos países que lhe fornecem energia de origem fóssil.

(57)

Paralelamente à continuação do seu trabalho diplomático com vista ao cumprimento dos compromissos a nível mundial de redução significativa das emissões de metano , a União deve fazer avançar todos os esforços relacionados com a redução significativa das emissões de metano a nível planetário, designadamente nos países que fornecem energia de origem fóssil à União, através da regulamentação das importações .

(58)

Por conseguinte, os importadores de energia de origem fóssil para a União devem ser obrigados a facultar aos Estados-Membros informações sobre as medidas tomadas pelos exportadores em matéria de medição , comunicação e redução das emissões de metano, nomeadamente sobre a aplicação de medidas reguladoras ou voluntárias de controlo das suas emissões de metano, incluindo medidas como vistorias para deteção e reparação de fugas e medidas de controlo e restrição da ventilação e da queima em tocha de metano . Os níveis de medição e comunicação de informações estabelecidos nos requisitos de informação aplicáveis aos importadores correspondem aos exigíveis aos operadores da União no presente regulamento, como referido nos considerandos 24 a 26 e 46. As informações sobre medidas de controlo das emissões de metano não são mais onerosas do que as exigidas aos operadores da União.

(58)

Por conseguinte, os importadores de energia de origem fóssil para a União devem ser submetidos a regras semelhantes às aplicáveis aos produtores na União em matéria de monitorização , comunicação e verificação, deteção e reparação de fugas e limites à ventilação e à queima em tocha.

(58-A)

Sempre que um importador demonstre a aplicação de medidas ao longo da cadeia de abastecimento consideradas comparáveis em termos de eficácia aos requisitos estabelecidos no presente regulamento, ou forneça garantias de origem e transporte em países considerados de equivalência regulamentar, esse importador deve ser elegível para uma derrogação. A Comissão deve avaliar e conceder a derrogação com o objetivo de assegurar a sua compatibilidade com o direito comercial.

(59)

Os Estados-Membros devem transmitir essas informações à Comissão. Com base nelas, a União deve criar e gerir uma base de dados, para efeitos de transparência, das importações de energia de origem fóssil para a União, que especifique se as empresas exportadoras subscreveram as normas da PPGM para as empresas petrolíferas e as empresas de gás e, caso exista, norma equivalente, reconhecida internacionalmente ou pela União, para as empresas de carvão. Estas informações devem demonstrar o grau de empenho das empresas dos países exportadores em medir, comunicar e fazer verificar as suas emissões de metano de acordo com a metodologia de nível 3 da CQNUAC. Essa base de dados para efeitos de transparência servirá de fonte de informação para as decisões de compra dos importadores de energia de origem fóssil para a União, bem como para outras partes interessadas e para o público em geral. A base de dados para efeitos de transparência deve também refletir os esforços envidados pelas empresas da União e pelas empresas que exportam energia de origem fóssil para a União para medir, comunicar e reduzir as suas emissões de metano. Essa base deve ainda incluir informações sobre as medidas de regulação em matéria de medição, comunicação e redução das emissões tomadas pelos países nos quais é produzida energia de origem fóssil.

(59)

Os Estados-Membros devem transmitir essas informações à Comissão. Com base nelas, a União deve criar e gerir uma base de dados, para efeitos de transparência, das importações de energia de origem fóssil para a União, que especifique se as empresas exportadoras subscreveram as normas da PPGM para as empresas petrolíferas e as empresas de gás e, caso exista, norma equivalente, reconhecida internacionalmente ou pela União, para as empresas de carvão. Estas informações devem demonstrar o grau de empenho das empresas dos países exportadores em medir, comunicar e fazer verificar as suas emissões de metano de acordo com a metodologia de nível 3 da CQNUAC. Essa base de dados para efeitos de transparência servirá de fonte de informação para as decisões de compra dos importadores de energia de origem fóssil para a União, bem como para outras partes interessadas e para o público em geral. A base de dados para efeitos de transparência deve também refletir as medidas tomadas pelas empresas da União e pelas empresas que exportam energia de origem fóssil para a União para medir, comunicar e reduzir as suas emissões de metano. Essa base deve ainda incluir informações sobre as medidas de regulação em matéria de medição, comunicação e redução das emissões tomadas pelos países nos quais é produzida energia de origem fóssil.

(61)

Em combinação, as medidas referidas nos considerandos 58 a 60 devem aumentar a transparência para os compradores , habilitando-os a tomar decisões de aprovisionamento informadas, e melhorar a possibilidade de uma maior aceitação de soluções de redução das emissões de metano em todo o mundo . Além disso, devem incentivar as empresas internacionais a subscreverem normas internacionais de medição e comunicação das emissões de metano, tais como a PPGM, ou a adotarem medidas eficazes em matéria de medição, comunicação e redução das emissões. Estas medidas são concebidas como base para uma abordagem faseada destinada a tornar mais estritas as medidas aplicáveis às importações. Por conseguinte, devem ser atribuídas à Comissão competências para alterar ou completar os requisitos de comunicação de informações aplicáveis aos importadores. A Comissão deve ainda avaliar a aplicação dessas medidas e, se o considerar adequado, apresentar propostas de revisão para impor medidas mais estritas aos importadores e assegurar um nível comparável de eficácia das medidas aplicáveis em países terceiros em matéria de monitorização, comunicação, verificação e redução das emissões de metano . Essa avaliação deve ter em conta o trabalho realizado pelo OIEM, incluindo o Índice de Fornecimento de Metano, a base de dados para efeitos de transparência e o instrumento de monitorização a nível mundial dos emissores de metano. Caso considere adequado tornar mais estritas as medidas aplicáveis às importações, é particularmente importante que a Comissão proceda às consultas necessárias durante os trabalhos preparatórios, incluindo a consulta dos países terceiros em causa.

(61)

Em combinação, as medidas referidas nos considerandos 58 a 60 devem aumentar a transparência para os compradores e facilitar o exame da plena conformidade com a regulamentação da União em matéria de importações . Além disso, devem incentivar as empresas internacionais a subscreverem normas internacionais de medição e comunicação das emissões de metano, tais como a PPGM, ou a adotarem medidas eficazes em matéria de medição, comunicação e redução das emissões. Devem ser atribuídas à Comissão competências para alterar ou completar os requisitos de comunicação de informações aplicáveis aos importadores. A Comissão deve ainda avaliar a aplicação dessas medidas e, se o considerar adequado, apresentar propostas de revisão para impor medidas mais estritas aos importadores. Essa avaliação deve ter em conta o trabalho realizado pelo OIEM, incluindo o Índice de Fornecimento de Metano, a base de dados para efeitos de transparência e o instrumento de monitorização a nível mundial dos emissores de metano. Caso considere adequado tornar mais estritas as medidas aplicáveis às importações, é particularmente importante que a Comissão proceda às consultas necessárias durante os trabalhos preparatórios, incluindo a consulta dos países terceiros em causa.

b)

Ao transporte, à distribuição e ao armazenamento subterrâneo de gás e aos terminais de gás liquefeito (GNL) que operam com metano fóssil e/ou renovável (biológico ou sintético);

b)

Ao transporte, à distribuição (com exceção dos sistemas de contadores nos pontos de consumo final) e ao armazenamento subterrâneo de gás e aos terminais de gás liquefeito que operam com metano fóssil e/ou renovável (biológico ou sintético);

c-A)

Aos petroquímicos.

1)

«Emissões de metano», as emissões diretas provenientes de todos os componentes que são fontes potenciais de emissões de metano, sejam elas devidas a ventilação intencional ou involuntária , a combustão incompleta em tocha ou noutros componentes ou a fugas involuntárias ;

1)

«Emissões de metano», as emissões diretas provenientes de todos os componentes que são fontes potenciais de emissões de metano, sejam elas devidas a ventilação, a combustão incompleta em tocha ou noutros componentes ou a fugas;

1-A)

1-B)

7)

«Verificador», uma pessoa coletiva , distinta das autoridades competentes nomeadas em conformidade com o artigo 4.o do presente regulamento, que realiza atividades de verificação e que está acreditada por um organismo nacional de acreditação nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008, ou uma pessoa singular detentora de outro tipo de autorização, sem prejuízo do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento, no momento da emissão da declaração de verificação;

7)

«Verificador», uma pessoa coletiva que realiza atividades de verificação e que está acreditada por um organismo nacional de acreditação nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008, ou uma pessoa singular detentora de outro tipo de autorização, sem prejuízo do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento, no momento da emissão da declaração de verificação;

9-A)

9-B)

10)

«Fator de emissão», um coeficiente que quantifica as emissões ou remoções de determinado gás por unidade de atividade, frequentemente baseado numa amostra de dados de medição, calculado como média para estabelecer uma taxa de emissão representativa de determinado nível de atividade num determinado conjunto de condições de exploração;

10)

«Fator de emissão», um coeficiente que quantifica as emissões de determinado gás por unidade de atividade, frequentemente baseado numa amostra de dados de medição, calculado como média para estabelecer uma taxa de emissão representativa de determinado nível de atividade num determinado conjunto de condições de exploração;

12)

«Fator de emissão específico», um fator de emissão determinado por medição direta;

12)

«Fator de emissão específico», um fator de emissão para um tipo de fonte de emissão que é determinado por medição direta;

13)

«Medição direta», a quantificação direta de uma emissão de metano, na fonte, com um dispositivo de medição de metano ;

13)

«Medição direta», a medição de uma emissão de metano, na fonte, com um dispositivo que permita tal medição;

13-A)

14)

«Emissões de metano ao nível do local», as emissões de todas as fontes de determinado ativo ;

14)

«Emissões de metano ao nível do local», as emissões de todas as fontes de determinado local na sua totalidade ;

15)

«Medição ao nível do local», uma medição efetuada de forma descendente que recorre normalmente à utilização de sensores instalados numa plataforma móvel, como veículos, drones, aeronaves, embarcações e satélites, ou outros meios, para traçar uma panorâmica completa das emissões na totalidade do local em causa;

15)

«Medição ao nível do local», uma medição efetuada de forma descendente que recorre normalmente à utilização de sensores instalados numa plataforma móvel, como veículos, drones, aeronaves, embarcações e satélites, à utilização de sensores fixos, como redes de sensores de ponto contínuos, ou outros meios, para traçar uma panorâmica completa das emissões na totalidade do local em causa;

17)

«Vistoria para deteção e reparação de fugas», uma vistoria destinada a identificar fontes de emissões de metano , incluindo fugas e ventilação involuntária ;

17)

«Vistoria para deteção e reparação de fugas», uma vistoria efetuada com um instrumento ou outra tecnologia avançada, com um limite de deteção mínimo e fiável, destinada a identificar e detetar fontes de fugas de emissões de metano e outras emissões de metano involuntárias, bem como a reparar ou substituir componentes responsáveis por fugas ;

18)

«Ventilação», a libertação de metano não queimado para a atmosfera, quer intencionalmente, a partir de processos, atividades ou dispositivos concebidos para esse fim , quer involuntariamente, em caso de anomalia ou de condicionalismos geológicos ;

18)

«Ventilação», a libertação de metano não queimado para a atmosfera, intencionalmente, a partir de processos, atividades ou dispositivos concebidos para esse fim;

22)

«Queima em tocha de rotina», a queima em tocha durante a produção normal de petróleo ou de gás fóssil, em resultado de insuficiência de instalações ou por falta de uma geologia adequada para reinjetar o metano, o utilizar no próprio local ou o expedir para um mercado;

22)

«Queima em tocha de rotina», a queima em tocha durante a produção normal de petróleo ou de gás fóssil, em resultado de insuficiência de instalações ou por falta de uma geologia adequada para reinjetar o metano, o utilizar no próprio local , o transformar ou o expedir para um mercado , excluindo a queima em tocha resultante de uma emergência ;

24)

«Poço inativo», um poço de petróleo ou de gás, ou um local de poços, no qual as operações de prospeção ou de produção tenham cessado há, pelo menos, um ano;

24)

«Poço inativo», um poço de petróleo ou de gás, ou um local de poços, em terra ou ao largo, no qual as operações de prospeção ou de produção tenham cessado há, pelo menos, um ano , não incluindo os poços permanentemente selados e abandonados;

24-A)

39-A)

41)

«Importador», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que, no âmbito de uma atividade comercial, coloca no mercado da União energia de origem fóssil proveniente de um país terceiro.

41)

«Importador», uma pessoa singular ou coletiva que, no âmbito de uma atividade comercial, coloca no mercado da União gás fóssil , petróleo ou carvão proveniente de um país terceiro , incluindo qualquer pessoa singular estabelecida na União que seja designada para realizar as ações exigidas nos termos no artigo 27.o .

a)

Investigar as queixas fundamentadas a que se refere o artigo 7.o e os casos de incumprimento, o mais rapidamente possível após a data em que tomem conhecimento das queixas ou dos incumprimentos em causa;

a)

Investigar as queixas fundamentadas a que se refere o artigo 7.o e os casos de incumprimento, o mais rapidamente possível após a data em que tomem conhecimento das queixas ou dos incumprimentos em causa e, o mais tardar, seis meses após essa data ;

d)

Eventuais sistemas de controlo ou de garantia da qualidade aplicados pelos operadores ou operadores de mina.

d)

Eventuais sistemas de controlo ou de garantia da qualidade aplicados pelos operadores, operadores de mina ou importadores, na medida em que sejam obrigados nos termos do artigo 27.o .

e)

Comunicação de conclusões relativas a grandes discrepâncias entre fontes de dados.

e)

Comunicação de conclusões relativas a grandes discrepâncias entre fontes de dados , que contribuem para criar metodologias científicas mais sólidas;

e-A)

Comunicação de informações sobre superemissores identificados através de um sistema de deteção e alerta precoce.

a)

Relativamente aos ativos sob controlo direto , até… [12 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento]; e

b)

Relativamente aos ativos fora de controlo direto, até… [24 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento], desde que esses ativos não tenham sido comunicados por um operador em conformidade com a obrigação prevista na alínea a).

a)

Relativamente aos ativos sob controlo direto, até… [24 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento] e, posteriormente, até 31 de maio de cada ano; e

b)

Relativamente aos ativos fora de controlo direto, até… [42 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento] e, posteriormente, até 31 de maio de cada ano, desde que esses ativos não tenham sido comunicados por um operador em conformidade com a alínea a).

c)

Informações pormenorizadas sobre as metodologias de quantificação utilizadas para medir as emissões de metano ;

c)

Informações pormenorizadas sobre as metodologias de quantificação;

a)

Caso da medição ao nível do local resulte um valor que seja, de forma estatisticamente significativa, superior ao obtido pelo inventário ao nível da fonte, o operador deve incluir documentação no relatório para conciliar o inventário ao nível da fonte com a medição ao nível do local e atualizar esse seu inventário por forma a refletir as medições ao nível do local;

b)

Caso a medição ao nível do local apure um valor que seja, de forma estatisticamente significativa, inferior ao obtido pelo inventário ao nível da fonte, o operador deve rever o limite de deteção mínimo (LDM) dos dispositivos de medição ao nível do local, para confirmar que tal limite é suficientemente baixo para detetar os níveis de emissão esperados dos diferentes componentes; caso o LDM não seja suficientemente baixo, o operador deve, no mesmo ano civil, repetir a medição utilizando dispositivos com um LDM suficientemente baixo e comparar o resultado com o do inventário ao nível da fonte; caso o LDM seja considerado adequado, o operador deve incluir no relatório documentação que indique os motivos da discrepância.

a)

De dois em dois meses, para todos os componentes de superfície que utilizem dispositivos de deteção com o limite mínimo de deteção referido no n.o 3, alínea a);

b)

De quatro em quatro meses, para todos os componentes de superfície que utilizem dispositivos de deteção com o limite mínimo de deteção referido no n.o 3, alínea b);

c)

De cinco em cinco meses, ou com os níveis de frequência fixados na parte 1 do anexo I para todos os componentes subterrâneos que utilizem dispositivos de deteção com o limite mínimo de deteção referido no n.o 3, alínea c).

a)

17 gramas por hora de metano a uma temperatura e pressão normais; a vistoria deve ser realizada ao nível de cada uma das potenciais fontes de emissão;

b)

50 partes por milhão em volume de metano ou 1 grama por hora; a vistoria deve ser realizada no contacto de cada uma das potenciais fontes de emissão com os componentes de superfície;

c)

500 partes por milhão ou 5 gramas por hora de metano para componentes subterrâneos.

a)

A segurança do pessoal e de outras pessoas presentes nas imediações da fuga detetada;

b)

Quaisquer impactos ambientais adversos decorrentes da adoção de medidas, se for possível demonstrar que esses impactos seriam superiores aos benefícios ambientais resultantes da adoção de medidas, como no caso de uma reparação poder conduzir a um nível global de emissões de metano superior ao que se verificaria na ausência da reparação;

c)

Acessibilidade de um componente, incluindo quaisquer autorizações de acesso; e

d)

Indisponibilidade das peças de substituição necessárias para a reparação do componente ou dos componentes necessários para a substituição.

a)

Em caso de emergência ou de anomalia ; e

a)

Em caso de emergência ou de anomalia.

b)

Se for inevitável, a estritamente necessária para o funcionamento, reparação, manutenção ou ensaio de componentes ou equipamento, sujeita às obrigações de comunicação de informações estabelecidas no artigo 16.o.

a)

Durante o funcionamento normal de determinados componentes, desde que o equipamento satisfaça as normas específicas aplicáveis e seja devidamente mantido e inspecionado com regularidade para minimizar perdas de metano;

a)

Durante o funcionamento normal de dispositivos pneumáticos e bombas, selos a gás seco, compressores, reservatórios à pressão atmosférica ou outros componentes concebidos para efeitos de ventilação , desde que o equipamento satisfaça todas as normas específicas aplicáveis , estabelecidas nos termos do n.o 5-B, e seja devidamente mantido e inspecionado com regularidade para minimizar perdas de metano;

c)

Durante medições ou recolhas de amostras em reservatórios ou noutros recipientes de baixa pressão;

c)

Durante medições ou recolhas de amostras em reservatórios ou noutros recipientes de baixa pressão , desde que tais reservatórios ou recipientes cumpram as metas estabelecidas em conformidade com o n.o 5-B ;

d)

Durante a trasfega de líquidos de um reservatório ou outro recipiente de baixa pressão para um veículo de transporte, em conformidade com as normas aplicáveis;

d)

Durante a trasfega de líquidos de um reservatório ou outro recipiente de baixa pressão para um veículo de transporte, em conformidade com as normas aplicáveis , desde que tais reservatórios ou recipientes cumpram as metas estabelecidas em conformidade com o n.o 5-B ;

e)

Durante reparações e manutenções, incluindo na utilização de equipamento de purga e de despressurização para efetuar reparações e manutenções;

e)

Durante reparações, manutenções , procedimentos de ensaio e operações de desativação , incluindo na utilização de equipamento de purga e de despressurização para efetuar reparações e manutenções;

a)

Causados por emergências ou por anomalias;

a)

Causados por emergências, por anomalias; ou

c)

Emissões de metano durante atividades pós-mineração.

c)

Emissões de metano durante atividades pós-mineração e na área da mina .