Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Combater a escassez estrutural e reforçar a autonomia estratégica no ecossistema de semicondutores

(Parecer de iniciativa)

(2023/C 140/02)

Relator:	Anastasis YIAPANIS
Correlator:	Guido NELISSEN

Decisão da Plenária	20.1.2022
Base jurídica	Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento
	Parecer de iniciativa
Competência	Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI)
Adoção em secção	9.12.2022
Adoção em plenária	24.1.2023
Reunião plenária n.o	575
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	179/0/4

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

O CESE apela para a melhoria da transparência e para uma monitorização e gestão mais estratégicas em todas as cadeias de abastecimento de circuitos integrados, bem como para uma melhor previsão da disponibilidade de circuitos integrados e parcerias mais estreitas, em coordenação com as autoridades públicas a nível europeu.

1.2.

O Comité considera que a estratégia europeia para os semicondutores deve promover todas as fases da cadeia de valor dos semicondutores, dando especial atenção à conceção e fabrico de circuitos integrados, bem como ao fabrico final. A aplicação do Regulamento Circuitos Integrados deve ser cuidadosamente avaliada e acompanhada através de indicadores claros (indicadores-chave de desempenho), estabelecidos em conjunto com as partes interessadas da indústria e o Comité Europeu dos Semicondutores.

1.3.

O CESE está particularmente preocupado com a atual dependência da UE no que diz respeito ao setor do fabrico final, em especial em relação à China. A cooperação internacional entre governos, polos empresariais de semicondutores e instituições de investigação e desenvolvimento (I&D) é vital para fazer face à atual escassez e às necessidades da sociedade em geral, assim como para assegurar condições de concorrência equitativas.

1.4.

O Comité congratula-se com os 43 mil milhões de euros anunciados no Regulamento Circuitos Integrados europeu e com a futura criação do Fundo dos Circuitos Integrados, e solicita que se tire pleno partido dos planos europeus de recuperação e resiliência.

1.5.

No entanto, o Comité assinala que a Comissão Europeia não deu ênfase suficiente à importância das matérias-primas, à circularidade dos processos de produção e à atual dependência em relação a países terceiros; apela a que se preste mais atenção à garantia do acesso às matérias-primas essenciais utilizadas na produção de semicondutores.

1.6.

O CESE apela a uma revisão cuidadosa dos acordos de comércio livre e parcerias internacionais existentes, com vista a alcançar uma autonomia estratégica aberta e a aumentar a resiliência da Europa.

1.7.

O investimento deve focar-se em áreas em que a dependência europeia em relação a fornecedores de tecnologia estrangeiros é muito elevada. É necessário apoio público (evitando ao mesmo tempo subvenções excessivas) a nível da UE e dos Estados-Membros para investimentos em tecnologias revolucionárias, plataformas de conceção virtual, capacidades de conceção de circuitos integrados de ponta e unidades de produção pioneiras (centradas em circuitos integrados de ponta) para reduzir os riscos e melhorar os períodos de retorno do investimento.

1.8.

O Comité gostaria que os fundos da UE fossem distribuídos de forma economicamente eficiente mas equilibrada entre os Estados-Membros e as regiões, e também entre grandes empresas, empresas em fase de arranque e pequenas e médias empresas (PME). O CESE apela igualmente a um plano de ação robusto para atrair investimento estrangeiro proveniente das empresas líderes internacionais no domínio dos semicondutores.

1.9.

O Comité considera que qualquer política em matéria de competências deve ter em conta o impacto da aceleração da inovação no ritmo de criação e destruição de postos de trabalho e deve envolver os parceiros sociais do ecossistema dos semicondutores, do meio académico e dos centros de investigação pertinentes. São necessários esforços substanciais de melhoria de competências e requalificação da mão de obra, e os programas de aprendizagem ao longo da vida e de ensino e formação profissionais devem ajudar o mercado de trabalho da UE a adquirir competências essenciais específicas, especialmente para os trabalhadores das áreas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática).

1.10.

O CESE salienta que muitas das inovações desenvolvidas por organizações de investigação e tecnologia da UE são adotadas noutras partes do mundo, e considera que importa aproximar os setores dos utilizadores finais da base europeia de investigação no domínio dos semicondutores.

1.11.

O Comité apela a um maior apoio aos polos empresariais no domínio das tecnologias digitais e a uma melhor exploração do potencial de inovação das PME do setor da alta tecnologia. Além disso, o CESE preconiza uma legislação coerente em matéria de incentivos fiscais, a fim de estimular os investimentos em I&D, com especial destaque para a I&D na conceção de circuitos integrados.

1.12.

O Comité apela a mais inovação e melhor proteção contra ciberataques, bem como a uma melhor preparação para novas ameaças inovadoras à cibersegurança.

2.   Desafios para a estratégia da UE para os semicondutores

2.1.

A revolução digital e a busca contínua de tecnologias revolucionárias aumentaram significativamente a procura de semicondutores. A pandemia de COVID-19 e o período de recuperação após a pandemia caracterizam-se por casos generalizados de escassez na cadeia de abastecimento que, juntamente com o aumento dos preços da energia e os estrangulamentos no aprovisionamento de matérias-primas cruciais, estão a dificultar a retoma económica e a reduzir a produção industrial na UE.

2.2.

A indústria europeia da microeletrónica (com 455 000 postos de trabalho diretos) ocupa uma posição de liderança a nível mundial no fabrico de processadores específicos para sistemas incorporados, sensores, circuitos integrados de radiofrequências, eletrónica de potência, bolachas de silício, produtos químicos e equipamento avançado de fabrico de circuitos integrados. A UE dispõe também de uma sólida base de investigação graças aos seus centros de investigação e às suas iniciativas de I&D ambiciosas.

2.3.

Prevê-se que a procura de semicondutores na indústria automóvel aumente 300 % até 2030, enquanto as necessidades de circuitos integrados do setor da eletrónica industrial deverão duplicar até 2030, alimentadas por algumas evoluções importantes, como as tecnologias de produção de topo de gama da Indústria 4.0. O setor das comunicações representa 15 % da procura de circuitos integrados da UE, sendo os componentes críticos dos circuitos integrados para equipamentos de comunicação para 5G concebidos e produzidos principalmente fora da UE. Os setores dos cuidados de saúde, da energia, do aeroespaço, da defesa, dos jogos, etc., estão a evoluir em termos tecnológicos e a registar uma procura crescente de circuitos integrados maduros e avançados para os seus processos de produção e produtos. Os circuitos integrados são também vitais para o desenvolvimento de aplicações industriais emergentes nos domínios da inteligência artificial e da Internet das coisas, um mercado que cresce 50 % todos os anos. A conceção de uma estratégia para os circuitos integrados com base nestes sólidos mercados finais emergentes e já existentes gerará um círculo virtuoso, tornando mais competitivas as indústrias de fabrico essenciais da UE e, ao mesmo tempo, reforçando as capacidades em matéria de semicondutores na União.

2.4.

Por outro lado, a indústria da UE está menos bem representada numa série de importantes mercados finais de semicondutores, como o armazenamento em nuvem e de dados, a informática em computador pessoal, as comunicações sem fios (telemóveis inteligentes) e os dispositivos de consumo (jogos). Ademais, havendo apenas 50 unidades de produção de semicondutores no território da UE, a base de fabrico é bastante reduzida, e a UE não consegue produzir circuitos integrados de dimensão inferior a 22 nm, além de ter uma posição fraca em matéria de conceção e de ferramentas de automação de projeto. Consequentemente, a UE registou um défice comercial nos semicondutores de 19,5 mil milhões de euros em 2021 (51 mil milhões de euros de importações contra 31,5 mil milhões de euros de exportações) (1).

2.5.

Uma vez que a procura e a utilização de circuitos integrados não pararão de aumentar no futuro, o CESE apela para a adoção de programas ambiciosos que visem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do setor através da eficiência energética, das energias renováveis e de tecnologias revolucionárias.

3.   Competitividade e autonomia estratégica

3.1.

Os vários riscos que afetam o setor dos semicondutores (escassez estrutural, riscos da cadeia de abastecimento, poder monopolista em partes essenciais da cadeia de valor, riscos geopolíticos) e o seu impacto numa vasta gama de indústrias aumentaram a sensibilização para a necessidade de reforçar a soberania tecnológica da Europa neste domínio.

3.2.

As perturbações no abastecimento de semicondutores estão a ter efeitos muito negativos na economia e na sociedade europeias. A complexidade da cadeia de abastecimento de semicondutores dificulta a identificação e avaliação dos riscos relacionados com perturbações, bem como a tomada de medidas adequadas para atenuar esses riscos. O CESE considera que a cadeia de valor dos circuitos integrados pode ser reforçada através do aumento da transparência e da visibilidade, de uma monitorização e gestão mais estratégicas da cadeia de abastecimento e de uma melhor previsão da disponibilidade dos circuitos integrados, bem como através da criação de parcerias mais estreitas em todos os níveis da cadeia de abastecimento, em coordenação com as autoridades públicas a nível europeu.

3.3.

Para dar resposta às preocupações de abastecimento a longo prazo e competir a nível mundial na conceção e produção de componentes de semicondutores de ponta, que são cada vez mais complexos, o CESE considera que a estratégia europeia para os semicondutores deve promover todas as fases desta cadeia de valor, incluindo a investigação, conceção, fabrico de circuitos integrados, montagem, testagem e encapsulamento.

3.4.

O CESE considera, em particular, que a UE deve investir em domínios nos quais a Europa é altamente dependente de fornecedores de tecnologia estrangeiros, como a conceção e automação de projeto de eletrónica, as capacidades de fabrico e o encapsulamento avançado.

3.5.

Uma vez que os semicondutores se tornaram claramente um domínio tecnológico estratégico e que a UE não tem capacidades de fabrico suficientes de circuitos integrados, quer tradicionais quer de vanguarda, a UE deve apoiar investimentos na produção de circuitos integrados, já que tal é essencial para reforçar a resiliência do fabrico em setores-chave. Com efeito, a já elevada procura de circuitos integrados maduros (tecnologia de 12-40 nm) por parte dos setores industriais europeus continua a aumentar. Ao mesmo tempo, prevê-se que a procura de circuitos integrados de vanguarda (dimensão de processo inferior a 10 nm) cresça muito mais rapidamente devido à transição para a computação periférica e quântica, a Internet das coisas, a condução automatizada e a inteligência artificial. Essas tecnologias impulsionam mudanças radicais em muitos setores industriais, nomeadamente a engenharia, a indústria automóvel, a eletrónica, a saúde, a defesa e as energias renováveis. Estas indústrias têm sem dúvida potencial para criar um mercado europeu que apoie a produção europeia de dimensões de processo de vanguarda a longo prazo.

3.6.

No entanto, a fim de estabelecer uma prioridade para os investimentos, o Comité considera que estes devem ser orientados, em primeiro lugar, para capacidades de conceção de circuitos integrados de ponta, tendo em conta que a Europa carece destas capacidades para semicondutores lógicos avançados.

3.7.

Deve também ser prestada especial atenção ao fabrico final (incluindo montagem, testagem e encapsulamento), que requer mais mão de obra e que poderia ser estrategicamente concentrado na Europa do Sudeste, onde os custos da mão de obra são mais competitivos. O CESE está preocupado com os vários riscos a que a UE está exposta devido à sua dependência atual no que diz respeito ao setor do fabrico final, em especial em relação à China.

3.8.

É fundamental garantir o acesso às matérias-primas essenciais utilizadas na produção de semicondutores, tais como produtos químicos de elevada pureza (germânio, boro, índio), gases especiais (néon, hélio, árgon) e substitutos do silício (por exemplo, carboneto de silício para uma melhor gestão da energia). A procura destes materiais continuará a aumentar à medida que a procura de circuitos integrados se intensifica, devido à sua crescente complexidade.

3.9.

O Comité assinala que a Comissão Europeia não deu ênfase suficiente à importância das matérias-primas, à circularidade dos processos de produção e à atual dependência em relação a países terceiros. O CESE já afirmou que «a Comissão, os Estados-Membros e a indústria devem debater em conjunto as possibilidades de diversificação das fontes de abastecimento e, em particular, as formas de melhorar a reciclagem de matérias-primas críticas na microeletrónica no âmbito de uma economia circular industrializada» (2).

3.10.

O Comité considera que a aplicação do Regulamento Circuitos Integrados deve ser cuidadosamente avaliada e acompanhada e apela para o estabelecimento de indicadores-chave de desempenho claros para avaliar os progressos. Os indicadores devem ser estabelecidos em conjunto com as partes interessadas do setor industrial e com o Comité Europeu dos Semicondutores.

4.   Participação das partes interessadas da UE, cooperação internacional e parcerias estratégicas

4.1.

O Comité considera que a Aliança para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores, lançada pela Comissão em julho de 2021, tem um papel muito importante a desempenhar na identificação das lacunas existentes no processo de produção e na aceitação das tecnologias na UE. Importa debater exaustivamente, no âmbito da Aliança, formas de reforçar a resiliência da UE e de garantir a segurança das cadeias de abastecimento, envolvendo os parceiros sociais do setor dos semicondutores, o meio académico e os centros de investigação pertinentes.

4.2.

O CESE considera que a cooperação internacional entre governos, polos empresariais de semicondutores e instituições de I&D é vital para fazer face à atual escassez e assegurar a confiança mútua, a fim de criar condições de concorrência equitativas. Além disso, o reforço do ecossistema europeu de semicondutores conduzirá a dependências mútuas ao longo das cadeias de valor mundiais, o que, por sua vez, criará um efeito de alavanca nas negociações internacionais e reforçará a resiliência global de todo o setor. Todavia, o CESE já manifestou a opinião clara de que «[h]á que evitar uma corrida às subvenções e é necessário aplicar os fundos de forma eficiente, sem criar excessos de capacidade e distorções de mercado» (3).

4.3.

O CESE apela para uma revisão cuidadosa dos acordos de comércio livre e das parcerias internacionais no setor industrial existentes, com vista a alcançar uma autonomia estratégica aberta e aumentar a resiliência da Europa num contexto geopolítico cada vez mais complexo. Importa intensificar os debates no Comité Europeu dos Semicondutores, que deverá alargar o seu grupo de membros, convidando as partes interessadas do setor industrial e os parceiros sociais representativos da UE, bem como os centros de investigação mais importantes.

4.4.

Os debates nas instâncias europeias devem também centrar-se na aplicação da proposta de acelerar os processos de licenciamento de novas unidades de produção, o que poderia constituir um incentivo importante para a negociação de investimentos estrangeiros substanciais (4), criando uma procura imediata. Mais importante ainda, a redução dos encargos administrativos e a aplicação de mecanismos regulamentares em todos os Estados-Membros reduzirão a fragmentação e garantirão a previsibilidade de futuros investimentos.

5.   Financiamento

5.1.

O CESE congratula-se com os 43 mil milhões de euros anunciados no Regulamento Circuitos Integrados europeu e com a futura criação do Fundo dos Circuitos Integrados, mas solicita esclarecimentos pormenorizados sobre a forma como estes fundos públicos e privados serão mobilizados e afetados. Além disso, o Comité realça a importância de tirar pleno partido dos planos de recuperação e resiliência europeus, que visam consagrar 20 % do seu orçamento à transformação digital dos Estados-Membros.

5.2.

O CESE considera necessário apoio público a nível da UE e dos Estados-Membros para investimentos em tecnologias revolucionárias, plataformas de conceção virtual e unidades de produção pioneiras (centradas em circuitos integrados de ponta), a fim de reduzir os riscos e melhorar os períodos de retorno do investimento para as unidades de produção construídas de raiz.

5.3.

Uma vez que o Comité Europeu dos Semicondutores proposto será composto por representantes dos Estados-Membros, o CESE está preocupado com a possibilidade de os Estados-Membros competirem entre si por uma porção maior dos fundos. Por conseguinte, o Comité gostaria que os fundos da UE fossem distribuídos de forma economicamente eficiente mas equilibrada entre os Estados-Membros e as regiões, e também entre grandes empresas, empresas em fase de arranque e PME, para que ninguém seja deixado para trás. Além disso, no que diz respeito à Empresa Comum dos Circuitos Integrados, o CESE já afirmou que importa estabelecer critérios específicos e que «[o]s critérios sociopolíticos, nomeadamente a postura da empresa em causa em relação ao diálogo social e à negociação coletiva, a colaboração prioritária com os fornecedores estabelecidos na União, mas também o número de postos de trabalho sustentáveis criados com os investimentos e a qualidade das condições de trabalho, também devem ter aqui um papel importante» (5).

5.4.

O Fundo dos Circuitos Integrados proposto aumentará a disponibilidade de empréstimos e de financiamento de capital de risco e facilitará o crescimento subsequente das pequenas empresas inovadoras de semicondutores. No entanto, é necessário um verdadeiro mercado europeu de capital de risco para ajudar estas empresas a transpor o «vale da morte», que se estende desde a demonstração até à introdução no mercado. O CESE solicita orientações práticas, especialmente para as empresas em fase de arranque e as PME, sobre formas de aceder a estes fundos.

5.5.

Por último, o Comité recomenda que seja criado um plano de ação sólido para atrair também investimentos estrangeiros, especialmente de empresas líderes internacionais no domínio dos semicondutores, a fim de atrair capital e saber-fazer para o território da UE.

6.   Competências

6.1.

As competências digitais tornaram-se um ativo intangível fundamental da revolução industrial digital, e a disponibilidade de mão de obra qualificada tornou-se um elemento importante para as decisões de investimento, ao passo que a falta de competências está a atrasar seriamente a implantação de capacidades digitais. A educação para o digital e a sensibilização da sociedade para o impacto societal das aplicações digitais (tanto os benefícios como os riscos relacionados com a concentração do poder ou o respeito pela vida privada) são instrumentos cruciais para que os consumidores e a sociedade civil contribuam de forma responsável para a evolução futura do ecossistema dos circuitos integrados, bem como para atrair a geração mais jovem. O CESE apela ainda para que se dê especial atenção à necessidade de proteger a saúde dos trabalhadores expostos a substâncias perigosas durante a produção de circuitos integrados.

6.2.

Atualmente, o número de vagas por preencher para engenheiros, especialistas em conceção e técnicos está a aumentar a um ritmo alarmante. O CESE congratula-se com a parceria para as competências para o ecossistema digital, criada recentemente. No âmbito da Agenda de Competências para a Europa, esta parceria deverá ajudar a alcançar os objetivos do programa da Década Digital (dotar 80 % das pessoas de competências digitais básicas, reduzir os desequilíbrios entre homens e mulheres e ter 20 milhões de especialistas em tecnologias da informação e comunicação até 2030), os objetivos da Agenda de Competências da UE e os do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (60 % dos adultos a frequentar cursos de formação).

6.3.

Qualquer política em matéria de competências deve ter em conta o impacto da aceleração da inovação no ritmo de criação e destruição de postos de trabalho, incluindo a transformação do mercado de trabalho provocada pela evolução tecnológica no domínio da inteligência artificial. Os empregos com qualificações baixas e médias estão particularmente expostos ao risco de desaparecimento (ao serem substituídos por ferramentas digitais e automatização), ao passo que a procura de competências digitais avançadas só aumentará. O CESE considera que, para dar resposta a estes desafios, serão necessários esforços substanciais de melhoria de competências e requalificação da mão de obra, especialmente para os trabalhadores afetados pela obsolescência das competências tecnológicas. Além disso, os programas de aprendizagem ao longo da vida e de ensino e formação profissionais devem ajudar o mercado de trabalho da UE a especializar-se, mediante a aquisição de competências essenciais específicas. Por conseguinte, será fundamental proporcionar aos estudantes acesso a equipamentos de ponta para a conceção e fabrico, bem como experiências de formação em condições reais.

6.4.

O Comité considera também que a UE necessita de um quadro legislativo coerente para atrair uma mão de obra estrangeira especializada em semicondutores. O CESE congratula-se com a Comunicação da Comissão — Atrair competências e talentos para a UE (6) e considera que esta deve ser complementada por programas de melhoria de competências e requalificação, incluindo para os trabalhadores do domínio das CTEM.

6.5.

Por outro lado, o CESE está preocupado com a possibilidade de a falta de competências em todo o mundo resultar numa competição acérrima pelo talento, resultando numa fuga de cérebros interna (dentro da UE) ou internacional. Por conseguinte, o CESE aguarda com expectativa a comunicação, prevista para breve, sobre o tema «Fuga de cérebros — atenuar os desafios associados ao declínio demográfico».

7.   Investigação, desenvolvimento e inovação

7.1.

O CESE salienta que, infelizmente, muitas das inovações desenvolvidas por organizações de investigação e tecnologia da UE são adotadas noutras partes do mundo e não levaram ao reforço da base de fabrico da UE. Por conseguinte, o CESE considera que as organizações de investigação e tecnologia da UE devem agregar toda a base industrial e saber-fazer atual sobre semicondutores, modernizar e construir linhas-piloto de semicondutores e explorar e tirar partido de oportunidades futuras em domínios fundamentais como a computação periférica, a inteligência artificial e a cibersegurança. A este respeito, será fundamental aproximar muito mais os setores dos utilizadores finais da base de investigação europeia.

7.2.

O Comité apela à elaboração de roteiros de inovação de longo prazo para apoiar a transição digital, uma vez que permitem uma abordagem proativa no que toca a estimular investimentos em I&D direcionados para metas estratégicas a mais longo prazo, bem como no que toca a colmatar as lacunas no ecossistema dos semicondutores. Além disso, o Comité apela a que o potencial de inovação das PME de alta tecnologia seja mais bem explorado; estas empresas são, em muitos casos, altamente especializadas, ágeis e ativas em nichos de mercado de elevado valor.

7.3.

O CESE assinala a necessidade de assegurar uma melhor proteção da valiosa propriedade intelectual das empresas que é incorporada nos circuitos integrados, e congratula-se com as regras claras anunciadas no Regulamento Circuitos Integrados. A futura atividade do Comité Europeu dos Semicondutores deve incluir consultas atempadas com as partes interessadas do setor sobre a proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual da UE.

7.4.

O Comité considera importante orientar investimento especial para a I&D no domínio da conceção de circuitos integrados, uma vez que tal representa a maior parte do valor acrescentado e pode também reforçar a fundamentação económica de uma capacidade de produção mais avançada. Neste contexto, importa também ter em conta o setor da bioeconomia, em franca expansão e que terá vastas aplicações no futuro. A Comissão deve analisar as oportunidades para a adoção de legislação coerente em matéria de incentivos fiscais que estimulem os investimentos em I&D, especialmente no que diz respeito a futuros consórcios que incluam grandes empresas, PME, empresas em fase de arranque e empresas derivadas de instituições de investigação.

7.5.

A cibersegurança tornou-se um tema importante para muitos setores industriais, como a indústria automóvel, a engenharia, as comunicações, os cuidados de saúde, o setor aeroespacial e a defesa. O Comité preconiza mais inovação e melhor proteção contra ciberataques, e realça a necessidade de melhor preparação para novas ameaças inovadoras à cibersegurança. O Comité apoia a proposta de ato legislativo sobre a ciber-resiliência europeia, que introduzirá novos requisitos em matéria de cibersegurança e criará uma melhor compreensão das ciberameaças entre os produtores e os consumidores. O CESE apela igualmente para um maior reforço do papel da Agência da União Europeia para a Cibersegurança.

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(1)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão — «A Chips Act for Europe» [Regulamento Circuitos Integrados europeu].

(2)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados) [COM(2022) 46 final — 2022/0032 (COD)] (JO C 365 de 23.9.2022, p. 34).

(3)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o «Regulamento Circuitos Integrados europeu» [COM(2022) 45 final] (JO C 365 de 23.9.2022, p. 23).

(4)  Como as negociações em curso com a Intel, dos EUA, a Samsung, da Coreia do Sul, e a TSMC, de Taiwan.

(5)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados) [COM(2022) 46 final — 2022/0032 (COD)] (JO C 365 de 23.9.2022, p. 34).

(6)  Comunicação da Comissão — Atrair competências e talentos para a UE [COM (2022) 657 final].